Venho atuando como advogado desde a primeira manifestação, em junho de 2013, quando, bem em frente ao fórum, exatamente no fim do expediente, 300 manifestantes foram brutalmente reprimidos pela polícia militar e 31 foram presos. Nesse dia, ninguém estava com rosto coberto, nem portava máscara ou capacete de proteção, havia algumas mídias independentes, os advogados eram pouquíssimos e nenhum socorrista.

Os instrumentos de defesa foram crescendo durante a brutal atuação da polícia contra os manifestantes. A mídia oficial escondia o que vinha acontecendo e a participação das mídias independentes ganhou grande importância. Essas chegaram a impedir que um manifestante fosse condenado por homicídio doloso, quando filmaram o policial infiltrado jogando um coquetel molotov nos próprios policiais. Aliás, por que esse P2 não foi denunciado por homicídio doloso por essa conduta?

O que se analisa quando uma pessoa pratica um crime é o fato, a conduta. A materialidade e a autoria são os dois primeiros aspectos a serem provados, pois na falta de um deles sequer pode existir julgamento. Nos homicídios, a materialidade, que é o assassinado, e a autoria devem ser comprovados antes de tudo, caso contrário, não pode haver julgamento pois, como poderia ser analisada uma conduta, desconhecendo-se o autor?

Em parceria com colegas da advocacia nas diversas manifestações, ajudei na liberdade de cerca de 400 manifestantes. Nenhum portava arma de fogo, faca ou bomba. Vi apenas um manifestante com um explosivo chamado de malvina, usado em festas juninas e estádios de futebol.

Queremos saber exatamente a composição do objeto que matou o cinegrafista da Bandeirantes. Por que ele não portava um capacete, como todos os demais colegas que cobrem essas manifestações? Quem acendeu o instrumento que matou um trabalhador? Será que o autor era algum infiltrado da polícia? Se é quem a mídia aponta, ele não era um black bloc, pois não vestia preto, nem usava as táticas do movimento.

As condutas devem ser analisadas individualmente. Por isso, temos mais de 500 tipos penais com penas diferentes para cada um deles. Por exemplo, uma coisa é fumar maconha, outra é matar. Ambas são crimes, mas para a primeira não existe pena de prisão, enquanto para a segunda, a pena chega a 30 anos de reclusão.

Uma coisa é depredar um banco sem pessoas dentro, outra coisa é jogar uma bomba na cabeça de uma pessoa para matar. Jamais vi um manifestante defendendo a morte de um policial, jornalista ou cinegrafista. O que se quer saber é se o autor do homicídio tinha a intenção de matar o cinegrafista, se ele tinha consciência de que aquele objeto poderia matar alguém, se acendeu a esmo, o que passava na cabeça daquela pessoa, pois os manifestantes não agiram assim em momento algum em qualquer manifestação. Os manifestantes não aceitam esse tipo de conduta. Logo que o cinegrafista da Band foi atingido, vários manifestantes correram para ajudá-lo, mesmo com a continuidade da brutal repressão da polícia, inclusive foi difícil pedir para que ela cessasse o ataque para começar o atendimento.

É cabível dizer que o autor do homicídio do cinegrafista tinha o objetivo de impedir a liberdade de imprensa? Há elementos para tal assertiva?