O impacto da legislação brasileira antidrogas no sistema prisional é prova cabal da falência do sistema repressor que criamos. O consumo de drogas não diminui, mas o número de presos por crimes relacionados às drogas aumenta ano após ano, e explodiu desde a promulgação da atual lei que trata do tema, em 2006. De lá para cá, o número de presos por tráfico saltou de 31 mil (11% do total) para cerca de 130 mil (24% do total).

Além da explosão do encarceramento, pesquisas já demonstraram que há um perfil muito claro do alvo de nossa legislação antidrogas : jovens (entre 18 e 29 anos), sexo masculino, negros e pardos, com escolaridade até o primeiro grau completo, e primários. Além disso, esse jovem é em geral preso sozinho, sem armas, com pouca quantidade de droga e em “flagrante”, pelas polícias militares – ou seja, sem investigação prévia.

Se fizermos um recorte de gênero, a situação é ainda mais grave: cerca de 60% da população carcerária feminina está presa por crimes relacionados às drogas. São mães que deixam seus filhos sem amparo do Estado e que, na imensa maioria das vezes, foram levadas a traficar por questões relacionadas à sua vulnerabilidade social.

Como inegável instrumento de criminalização da pobreza, a repressão às drogas inunda as prisões de usuários “confundidos” com traficantes – na verdade, o pobre sempre sofre esse enquadramento das autoridades – e de pequenos traficantes, que não são os verdadeiros donos das drogas e muito menos os beneficiários dos altos lucros do tráfico .
Em poucas palavras: prendemos muito e prendemos mal.

Repercutiu mundialmente a recente determinação do governo norte-americano de recomendar aos procuradores daquele país que evitem pedir pena de prisão para alguns casos envolvendo a posse de drogas. Segundo o secretário de justiça daquele país, “um ciclo vicioso de pobreza, criminalidade e prisão envolve muitos americanos e enfraquece muitas comunidades” .

No Brasil, a conclusão do NEV/USP em relatório sobre pesquisa realizada sobre o tema é de que “a principal consequência dessa política de combate acaba sendo a geração de uma grande massa de jovens com passagem pela polícia, registros criminais e com os estigmas produzidos pela prisão” .

Quem conhece minimante a realidade da justiça criminal e do sistema prisional de ambos os países sabe que essas reflexões não são mera coincidência, mas reflexo direto de políticas que priorizam ideologias ultrapassadas em detrimento da uma abordagem que seja mais humana, respeitadora de direitos e (quem sabe um dia), racional.

Por Lucia Nader e Rafael Custódio
Lucia Nader é diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos e Rafael Custódio é coordenador do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos.

Via: O Esquema / Pense Livre

Ilustração por Carlos Latuff –  Anistia Online critica Brasil por violência policial, vítimas são jovens negros