Após decisão da ANVISA Senador Cristovam Buarque, relator da #SUG8, acredita que reclassificação e simplificação na importação do CBD sejam suficientes, e com isso ele pode rever ou não sua posição sobre a sugestão popular em debate no Senado.
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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou nesta quinta-feira (15) a decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na quarta-feira (14), de retirar o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso a substância passou para a categoria “C1”, que indica o uso terapêutico permitido, porém sujeito a controles.

Cristovam é relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de uma sugestão popular sobre a regulamentação da produção, comércio e uso da maconha (SUG 8/2014). Em audiências públicas, no ano passado, foram ouvidos pais de crianças com recomendação médica de uso de substâncias derivadas da maconha, mas que só conseguiam ter acesso aos medicamentos à margem da lei ou por meio de decisões judiciais.

— Fico satisfeito em ver que a Anvisa reconhece as evidências científicas de que o uso do canabidiol já trouxe benefícios para muitos pacientes. Satisfeito em ver também que o órgão acata uma iniciativa que partiu diretamente da sociedade — afirmou Cristovam Buarque à Agência Senado.

Cristovam disse crer que as audiências realizadas pela CDH no ano passado foram importantes por terem dado uma dimensão mais pública à discussão. Ele lembrou que a expectativa, agora, é pela definição de um processo simplificado para importação dos medicamentos, prometida pela Anvisa para daqui a 40 dias. Só depois disso o senador deve rever ou não sua posição sobre a sugestão popular em debate no Senado.

— Esta nova resolução vai desburocratizar a importação dos remédios. É importante neste momento aguardarmos o posicionamento da Anvisa e continuarmos abertos para o diálogo com os movimentos sociais e as associações que representam os doentes. Quem sabe as resoluções da Anvisa já não sejam suficientes?

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Na Pontinha ~

Não Senador, infelizmente essa resolução da Anvisa não será suficiente!

Ajude e informe ao Senador Cristovam Buarque que a reclassificação do Canabidiol, substância derivada da maconha, não representa o avanço que queremos. Mande sua mensagem por e-mail ou deixe um recado no Alô Senado pelo 0800-612211 informando a sua opinião. Se desejar, utilize o modelo abaixo e envie por e-mail:

Caro Senador,

A reclassificação do CBD pode ser inócua. A mudança, somada às ultimas alterações propostas pelos conselhos regionais e federal de medicina, não representa inovações significativas. De acordo com decisão do CFM, a reclassificação ‘favorece’ apenas crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, cujos tratamentos tradicionais não apresentam um resultado satisfatório. O Canabidiol, portanto, seria a última escolha de tratamento, e estaria vedado a pacientes maiores de idade. A classificação do CBD na lista C1, de produtos controlados, continua sem favorecer os milhares de pacientes que dependem da maconha utilizada de forma ‘in-natura’, contendo THC.

A ANVISA não modifica muito, também, o campo de pesquisa brasileiro, ao restringir que seja estudado apenas um composto. Essa decisão privilegia poucos grupos de pesquisa. Vale lembrar que extratos ricos em CBD normalmente possuem THC, em concentrações variadas, e a ANVISA não definiu uma quantidade máxima permitida de THC por grama, o que poderia caracterizar o cânhamo, e abrir um precedente para a sua produção, como ocorreu no Uruguai e nos EUA, onde foram definidos os limites de 1% e 0,3% de THC, respectivamente.

Com a regulamentação do que é o cânhamo, o CBD poderia ter se tornado produto livre, isento de registro, o que facilitaria o seu cultivo por associações e cooperativas de cultivadores. A produção do óleo a baixo custo no Brasil favoreceria todos os pacientes, principalmente os que não podem custear a importação. A resolução da ANVISA, que transformou o CBD em medicamento e controlado, favoreceu alguns centros de pesquisa e empresas estrangeiras que produzem e importam o extrato para o país. O Brasil pode e merece mais mudanças, que devem vir do Senado, onde o povo possui representação legítima.

Atenciosamente,

Contatos do Senador Cristovam Buarque (Relator da #SUG8):
e-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3303-2281 ou através do Alô Senado 0800-612211

Contatos dos assessores do senador:
– Regina Célia Simplicio: [email protected]
– Célio: [email protected]
– Ivonio:  [email protected] [/quote_box_center]

Segundo o senador, um próximo passo é discutir o plantio da erva in natura, especificamente para fins medicinais. Estudos demonstram que o uso de derivados da maconha melhora a qualidade de vida de pessoas com doenças como câncer e mal de Parkinson.

— Ouvimos especialistas que trataram sobre o uso da erva in natura na quimioterapia, por exemplo. Considero importante nós analisarmos também os resultados que outros países vêm alcançando no tratamento da temática. O Uruguai, por exemplo, decidiu liberar através do Estado — lembrou o senador.

O entendimento da Anvisa foi fundamentado em pesquisas que indicam que o canabidiol, isoladamente, não provoca dependência, ao mesmo tempo em que apresenta resultados terapêuticos positivos. Na prática, a medida também incentiva novas pesquisas, o que pode levar ao desenvolvimento de medicamento nacional com a substância.

Resolução da Anvisa deve trazer uma lista de produtos já conhecidos que terão a importação previamente autorizada.

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Só para lembrar… CBD É MACONHA, PLANTE SEU REMÉDIO! – Foto Geraldo Magela/Agência Senado

Foto de capa Hélio Pessoa

  • Castle Square

    o correto é regulamentar o uso recreativo e medicinal da cannabis com um certo controle de mudas e no caso 6 femeas e um macho, tudo regulamentado pela anvisa e organizado padronizado, tomar o mercado verde dessas pessoas criminosas chamadas traficantes, paises como uruguai e eua tem uma queda na criminalidade voltada a maconha. o certo a fazer é tratar e não perseguir o eleitor brasileiro que fuma maconha e q precise do remedio com cannabidiol q só vende fora do pais e não tem condições de comprar o remedio para tratar a sua filha doente.

    é preciso mudar isso no brasil, tanta violencia no meio do uso da planta q é usada a milhares de anos pelo ser humano.