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Um projeto de lei que legaliza o uso de cannabis passou por unanimidade em sua primeira leitura no Knesset (parlamento de Israel) na quarta-feira. Atualmente, a lei proíbe o uso de cannabis.

O novo projeto de lei concentra-se em várias aplicações: as pessoas usando cannabis em público estão sujeitas a várias multas: na primeira infração, 1000 NIS (cerca de 944 reais) e 2000 NIS (1888 reais) para a segunda infração. Posteriormente, apenas na quarta ofensa, os indivíduos podem estar sujeitos a processos penais.

O projeto de lei foi encabeçado pelo ministro da Segurança Pública e Estratégica, Gilad Erdan, que disse que Israel quer “reduzir os danos do uso de drogas regularmente, mas evitar tanto quanto possível a estigmatização criminal dos cidadãos comuns“.

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MK Tamar Zandberg (Meretz) disse que a aprovação do projeto de lei marca “outro passo importante na estrada para a nossa vitória”.

Ela acrescentou que a lei está “longe de ser perfeita, mas é um pé na porta no caminho para uma política de legalização total”.

No mês passado, em uma leitura preliminar no Knesset, uma emenda para permitir a exportação de maconha medicinal aprovada por unanimidade. A alteração, que se enquadra na Lei de Drogas Perigosas – a mesma lei sob a qual a legalização da cannabis é considerada – precisará ser aprovada pelo Comitê de Trabalho, Bem-Estar e Saúde do Knesset antes da primeira leitura.

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Como a maconha ainda é considerada uma substância controlada, sua exportação apresenta muitos desafios, incluindo a necessidade de armazenamento seguro nos aeroportos israelenses. Se for totalmente legalizado, é possível que essa necessidade seja dispensada.

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