A Corte Constitucional da Itália anulou nesta quarta-feira uma lei de 2006 que impunha duras penas à posse, venda e cultivo de maconha, equiparando-a à cocaína e à heroína.

A lei, que fora aprovada durante o governo conservador do ex-premiê Silvio Berlusconi, foi considerada “ilegítima” e revogada pela Justiça italiana.

A ONG Antigone alega que a lei provocou a superlotação de presídios do país – com 40% dos detentos cumprindo sentenças por crimes relacionados às drogas.

Em decorrência da anulação da lei, é possível que até 10 mil pessoas tenham de ser libertadas.

Os presídios italianos são considerados os mais superlotados da União Europeia.
Em janeiro do ano passado, a Corte Europeia de Direitos Humanos determinou que a superlotação nos presídios italianos violava os direitos básicos dos detentos. Autoridades italianas foram multadas em 100 mil euros (R$ 326 mil) e ordenadas a resolver o problema no prazo de um ano.

Penas

A lei antidrogas de 2006 classificava de maneira similar a maconha e o haxixe a drogas mais pesadas, como heroína.

As penas para cultivo, venda e tráfico haviam sido elevadas de 2 a 6 anos para 6 a 20 anos.

Com a decisão da Corte, volta a vigorar no país a lei antidrogas prévia.
Nenhuma das duas legislações considerada o consumo da cannabis um crime, mas ambas criminalizam sua posse.

“A decisão (judicial) põe fim a uma das leis mais absurdas que o Parlamento aprovou nos últimos anos”, disse a parlamentar Alessia Morani, do Partido Democrático (PD), de centro esquerda.

Já o senador Maurizio Gasparri (da Força Itália, de Berlusconi) disse à agência Ansa que a determinação da Corte é “um grande erro que promove o tráfico e o consumo”.

Via BBC