As mudanças legislativas determinam que o consumo não seja delito, sempre que houver uma licença, que deverá ser concedida para quem comprovar interesses religiosos ou medicinais; além disso, propõem que deixe de ser crime portar no máximo duas onças. As informações são da Folha de S.Paulo

O Parlamento da Jamaica aprovou nesta terça-feira (24) à noite uma lei para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha e estabelecer uma agência de licenciamento visando regular a indústria legal de maconha medicinal na ilha do Caribe.

Após horas de debate, os deputados jamaicanos aprovaram a nova lei antidrogas, que torna a posse de até duas onças (cerca de 57 gramas) de maconha um delito menor, sem registro criminal –embora o uso da droga seja aceito culturalmente na Jamaica há décadas, ele sempre foi ilegal.

A legislação também permitirá o cultivo de até cinco plantas em qualquer local e abre caminho para a implantação de uma agência reguladora, que estabelecerá as regras para cultivo e distribuição da droga com finalidades medicinais, científicas e terapêuticas.

A lenda do reggae Bunny Wailer, ativista da legalização da maconha, acende um cachimbo com a droga em Kingston, Jamaica, em foto de agosto de 2014 - David McFadden / AP
A lenda do reggae Bunny Wailer, ativista da legalização da maconha, acende um cachimbo com a ganja em Kingston, Jamaica, em foto de agosto de 2014 – David McFadden / AP

Os adeptos do rastafarianismo, movimento espiritual fundado na ilha na década de 30, também passarão a poder usar maconha para fins religiosos.

Turistas que tenham receitas para comprar maconha medicinal, por sua vez, poderão requisitar autorização –mediante pagamento de taxa– para comprar pequenas quantidades em território jamaicano.

O ministro de Segurança Nacional da Jamaica, Peter Bunting, disse que a nova legislação não significa que o governo pretenda suavizar sua posição sobre o tráfico de drogas ou o cultivo ilegal.

“A aprovação desta lei não cria um vale-tudo no plantio, transporte, comércio ou exportação de ‘ganja’ [como a maconha é conhecida na Jamaica]. As forças de segurança do país continuarão a aplicar a lei, de modo coerente com nossas obrigações expressas em tratados internacionais”, discursou Bunting no Parlamento.

O secretário-adjunto para assuntos antinarcóticos dos EUA, William Brownfield, disse à agência Associated Press antes da votação desta terça-feira que a lei é uma decisão soberana da Jamaica, mas o tráfico de maconha para os EUA continua sendo ilegal.