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Dois passos para trás: Após a Defensoria Pública do Estado entrar com pedido de liminar que proíbe a ação pela polícia, a Justiça diz que não há urgência para a decisão. Nós do SmokeBud achamos que já passou da hora de debater o tema.

Diz aí: você já rodou na mão da polícia e teve que ir para a delegacia por causa de um (ou uns) baseadinho? Pois para o seu (e o nosso) azar, esta velha e ultrapassada prática vai continuar a ser feita pela PM e guarda municipal. Na última quinta-feira, 16 de julho, a Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar que visava impedir justamente isto: o encaminhamento de usuários para as delegacias.

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A liminar havia sido enviada pela Defensoria Pública do Estado no dia 14 de julho. Segundo o pedido, a atitude é uma enorme violação dos direitos individuais de ir e vir e do uso de substâncias por cada um de nós. Segundo a legislação atual (e caretíssima), apesar de não ser preso, o usuário vai para a delegacia e tem para assinar uma espécie de registro policial de infração de menor ofensivo – o famoso e odiado Termo Circunstanciado.

A Defensoria entende que criminalizar o uso de drogas viola a Constituição, porque isso viola a esfera da intimidade e da privacidade da pessoa”, diz Rodrigo Pacheco, defensor público

O pedido se direcionava às cinco delegacias da alçada do 4º Juizado Especial Criminal da Capital: Rocinha, Leme, Copacabana, Leblon e Gávea. Porém, havia a intenção de ampliação da proposta para toda a cidade do Rio de Janeiro se fosse aprovado pela Justiça.
De acordo com a juíza Cíntia Santarém, do 4º Juizado e a responsável pelo caso, não há nenhuma espécie de urgência para a decisão.
Nós do SmokeBud acreditamos que há urgência sim! Já passou da hora das leis garantirem ao usuário um tratamento diferente do dado ao traficante. Ou seja, usuário não é caso de polícia!

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