O Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou nesta sexta-feira as normas que permitirão que os bancos possam prestar serviços financeiros a negócios que podem vender maconha legalmente no país.

O memorando da Justiça e do Tesouro está dirigido aos representantes do Ministério Público para limitar as acusações por venda de maconha, cuja comercialização para uso medicinal está permitida em grande parte do país e para uso recreativo em dois Estados (Colorado e Washington).

Nos Estados nos quais a venda foi legalizada, os delitos se limitarão a oito preceitos, entre eles a distribuição a menores, tráfico com cartéis da droga e comercialização para Estados nos quais a maconha não é legal.

No caso em que se respeitem essas exceções descritas pelo Departamento de Justiça, os bancos não poderão ser acusados em nível federal por fornecer serviços a negócios que comercializam derivados do cânhamo.

A legislação é necessária, já que a venda de maconha é ilegal em nível federal, mas não sob a lei de alguns Estados e, portanto, o setor bancário pedia garantias suficientes que não se veriam nos tribunais federais por financiar o negócio.

A rede de aplicação de leis contra delitos financeiros do Departamento do Tesouro (FinCEN, na sigla em inglês) assegurou que estas normas trarão clareza e transparência para discernir entre comportamentos criminosos e legais.

“Agora que alguns Estados decidiram legalizar e regular o comércio de maconha, a FinCEN procura tirar das sombras as operações financeiras encobertas do negócio da maconha”, indicou em comunicado a diretora do departamento, Jennifer Shasky Calvery.

O sistema funcionará classificando todas as transações financeiras de negócios de maconha como “suspeitas”. Aquelas que sejam legais deverão responder satisfatoriamente a um relatório que as eximirá de investigações a fundo dos reguladores.

Via Uol