Justiça libera importação de canabidiol para 16 pacientes da Paraíba. Decisão é do juiz da primeira vara da Justiça Federal. As informações são do G1.

A Justiça Federal liberou, na tarde desta segunda-feira (18), a importação de canadibiol, composto presente na maconha e proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para tratamento de 16 pacientes na Paraíba.

A liminar para o tratamento de 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da primeira vara da Justiça Federal.

Os pacientes que vão utilizar o canadibiol apresentam patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia. Na busca pelo controle das frequentes crises convulsivas, já foram submetidos a diversos tipos de tratamento e combinações de anticonvulsivantes disponíveis no mercado, sem sucesso.

A liberação da importação do medicamento foi pedida na Justiça por meio de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF explicou que a situação dos pacientes é urgente e sem resultados satisfatórios ao tratamento medicamentoso tradicional. Para todos os casos, há a prescrição médica específica para uso do canabidiol. No entanto, falta o termo de responsabilidade assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, apenas a substância demonstra ser tratamento viável e com resultados. Em casos isolados em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, a Justiça autorizou a liberação da importação e uso da substância para portadores de síndromes epiléticas, sempre condicionando a importação à requisição médica.

“Ei Anvisa vê se agiliza”

No domingo (17) uma mobilização reuniu pais, parentes e amigos de pessoas que necessitam do extrato derivado da maconha. A manifestação partiu do busto de Tamandaré e foi até a feirinha de Tambaú pedindo a reclassificação do Canabidiol (CBD), recolhendo assinaturas de quem passava pela orla da capital para ser anexadas a um documento que deverá ser encaminhado para Anvisa.

Aperte e assista o vídeo da matéria realizada pelo G1.
Pais se mobilizam para pedir a liberação do Canabidiol

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Pais reunidos exigem a reclassificação do CBD – Foto por Gotas pela vida
  • Brisa

    que brisa