Por Kofi Annan e Fernando Henrique Cardoso

A cada ano, centenas de milhares de pessoas ao redor do mundo morrem precocemente por doenças relacionadas às drogas e pela violência. Milhões de usuários são presos e jogados na cadeia. Globalmente, as comunidades estão marcadas por crimes relacionados às drogas. Cidadãos veem enormes quantias de seus impostos gastas em políticas duras que não estão funcionando.

Mas, apesar dessa evidência clara do fracasso, há uma certa relutância prejudicial em todo o mundo em considerar uma nova abordagem. A Comissão Global sobre Política de Drogas está determinada em ajudar a quebrar este tabu secular. Com base no trabalho da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, o nosso primeiro relatório – The War on Drugs – demonstrou como abordagens repressivas para conter as drogas falharam.

Nós chamamos os governos a adotarem formas mais humanas e eficazes de controle e regulação das drogas. Recomendamos que a criminalização do uso de drogas deveria ser substituída por uma abordagem de saúde pública. Também apelamos aos países para testar cuidadosamente modelos de regulação legal como um meio de enfraquecer o poder do crime organizado, que prospera no tráfico de drogas.

Há, enfim, alguma evidência de mudança. Autoridades da Colômbia, Guatemala, México e Uruguai assumiram a liderança no início das reformas das políticas de drogas em seus próprios países. Estes esforços têm tido repercussões em toda a região. Em 2013, a Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu um relatório de referência sobre a política de drogas propondo formas alternativas de regulação das drogas.

As conclusões da Comissão Global repercutiram em toda a Europa também. Muitos estados europeus servem como um modelo para uma abordagem orientada para a saúde com a política de drogas. Em vários países, a prevenção baseada em evidências, a redução de danos e o tratamento são endossados – em nítido contraste com as abordagens unicamente repressivas adotadas em outras partes do mundo.

A reforma da política de drogas vai ser viral. Outras regiões estão a aderir ao debate sobre as novas e progressivas formas de lidar com as drogas. Por exemplo, na Nova
Zelândia, as propostas estão sendo elaboradas para regulamentar as drogas sintéticas. Na África Ocidental, onde o tráfico de drogas e o crime organizado estão ameaçando a democracia e governança, os líderes corajosos lançaram uma Comissão Oeste-Africana sobre o tráfico de drogas e suas consequências.

Mesmo os Estados Unidos, entre os mais firmes de todos os estados proibicionistas, estão encenando novas abordagens para a política de drogas. Pela primeira vez, a maioria dos americanos apoia a regulação da cannabis para consumo adulto. E nos estados do Colorado e Washington, as novas leis foram aprovadas para tornar isso uma realidade. Há sinais de que essas experiências podem se multiplicar ainda mais.

Todos os países terão a oportunidade de rever o regime internacional de controle de drogas dentro de alguns anos. A sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas em 2016 irá proporcionar uma grande oportunidade para um debate honesto e informado sobre a política de drogas. Esperamos que este debate incentive as políticas de drogas a se basearem no que realmente funciona na prática, e não no que a ideologia dita na teoria.

Esta oportunidade não deve ser perdida. Em Viena, onde a comunidade internacional reúne-se regularmente para rever o progresso no controle de drogas, instamos uma liderança esclarecida para garantir que o mundo olhe para frente. Não podemos ficar trancados no velho mantra de que a guerra contra as drogas pode ser vencida apenas com mais esforço e despesa.

Com um tema complexo como a política de drogas, é claro, não há uma única resposta simples ou uma solução ‘one-size-fits-all’. Os países devem utilizar o espaço para definir e desenvolver políticas progressistas, de mente aberta, melhor adaptadas às suas realidades e necessidades.

Mas hoje, sabemos o que funciona e o que não funciona. É hora de uma abordagem mais inteligente para a política de drogas. Colocar a saúde e a segurança das pessoas em primeiro lugar é um imperativo, não uma reflexão posterior.

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Nota do Editor: Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas, e Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, são membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas.