Após Amsterdam dar sinal verde para regulação do cultivo, prefeituras holandesas se somaram à iniciativa. Regulamentação preencherá um vazio legal, já que a lei holandesa é tolerante com a venda de drogas leves nos coffeeshops, mas penaliza o cultivo obrigando os proprietários a adquirirem seus produtos do tráfico.

Rotterdam (Holanda) – O sinal verde que a prefeitura de Amsterdam deu para a regulação do cultivo de maconha na cidade produziu uma nova polêmica, pois a decisão se choca com as políticas mais restritivas do governo holandês.

No entanto, não são apenas as autoridades da capital que desafiaram as políticas do governo nesta questão, já que 55 prefeituras holandesas se somaram à iniciativa que pede a regulação do cultivo da cannabis.

O prefeito de Heerlen, Paul Depla, afirmou à Agência Efe que “55 prefeituras holandesas” apoiam a iniciativa e classificou como “fracassada” a política de drogas do governo central.

Depla defendeu a regulação do cultivo pois acredita que desta forma será possível “solucionar os problemas que existem em função dos coffeeshops”.

Para a líder do partido liberal (VVD) em Amsterdã, Marja Ruigrok, existe um vazio legal entre a forma de venda dos coffeeshops e o fato do cultivo da maconha ser ilegal, segundo afirmou para a emissora “NRC”.

A coalizão que governa a prefeitura de Amsterdam, formada por democratas, socialistas e liberais, aprovou nesta semana a regulação, com o apoio do Partido do Trabalho e da Esquerda Verde.

A lei holandesa sobre drogas, conhecida como a Lei do Ópio, é tolerante com a venda de drogas leves nos coffeeshops e a posse de produtos de cannabis em pequenas quantidades, não superiores a cinco gramas por pessoa, mas penaliza o cultivo que não for destinado a uso científico ou médico.

Na Holanda, além disso, desde 2013 vigora uma lei que limita o acesso a esses estabelecimentos aos residentes nos municípios, medida que procura combater o chamado “turismo da droga”.

Além disso, a lei obrigou os coffeeshops a se transformarem em clubes privados com um máximo de dois mil sócios, que devem comprovar que são residentes legais na Holanda.

Segundo dados do governo, 80% da cannabis produzida na Holanda se exporta.

“Quando se regula a produção de maconha, se pode criar um sistema fechado. Um sistema desde a produção até a venda e finalmente, de compra de maconha. Aí então não se necessita mais de um mercado ilegal”, disse o prefeito Depla à Efe.

Em sua opinião, os estabelecimentos de venda de maconha deveriam “comprar a substância de companhias com licença legal para produzir, e estas companhias só poderiam vender para os coffeeshops”.

Em uma linha similar, o tribunal de Groningen emitiu em outubro uma sentença favorável ao cultivo de maconha.

“Que se tolere a venda de droga branda nos coffeeshops implica que estes necessitem serem abastecidos e que se pratique o cultivo, sempre e quando se faça em favor desse abastecimento. A política não esclarece como deve ser essa provisão“, afirmou o veredicto do juiz.

“Trata-se de um assunto muito complexo de analisar porque não é apenas a lei que determina o consumo em um país”, disse à Efe Marije Wouters, pesquisadora do Instituto Bonger de criminologia da Universidade de Amsterdam e uma das autoras do estudo “Controle da Cannabis: consequências para o consumo e cultivo”.

A especialista explicou que “a história, a cultura, a economia e também as leis são aspectos determinantes”. Segundo os estudos de Wouters, “a relação entre uma política pública de drogas e o uso em um país não estão relacionados de maneira direta”.

“Os resultados que obtivemos indicam que a queda do consumo de maconha é algo generalizado desde meados dos anos 90 e ocorre em outros países também, portanto a relação direta com normas mais rígidas não é a única razão pelas quais o consumo diminuiu na Holanda”, acrescentou.

Wouters argumentou que desde 2002, com a “intensificação de medidas em relação à política do cultivo, também aumentaram as organizações criminosas”.

A especialista, no entanto, disse que não é “a favor da sentença de Groningen” e explicou que aposta por “mais por uma regulação do cultivo do que pela legalização”.

“Acho que é mais interessante regular o cultivo para obter um produto de maior qualidade e evitar o crime organizado. Ou, por exemplo, que os coffeeshops não só vendam, também informem sobre o uso e consumo de drogas“, opinou.