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O Uruguai avançou em direção ao lançamento do comércio regulamentado da maconha ao assinar decreto sobre seu uso medicinal e ao selecionar produtores.

O jornal Republica noticiou, em 5 de fevereiro, que o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) tinha escolhido cinco empresas, duas estrangeiras e três nacionais, para cultivar maconha em terras públicas, passo importante na fase final de implementação da distribuição da cannabis para fins recreativos.

A escolha indica que as vendas devem começar em um futuro não muito distante, com previsões otimistas indicando o mês de abril para o início das vendas no varejo. No entanto, com base no ciclo de plantio e cultivo de cannabis, e o tempo necessário para embalar corretamente e preparar a droga para venda em farmácias, que marca a primeira fase do processo, junho parece mais provável.

Em outra frente, o presidente José Mujica assinou um decreto (ver o texto completo aqui, em espanhol) que irá regulamentar o consumo e a venda de maconha para fins medicinais. De acordo com o decreto, a cannabis medicinal será vendida em farmácias, mas só pode ser comprada por pessoas acima de 18 anos, portadoras de autorização oficial. Tal como acontece com a maconha recreativa, não será permitida propaganda.

Juntos, estes últimos acontecimentos marcam um avanço importante em direção ao tão aguardado lançamento do quadro normativo para a cannabis no Uruguai. O país tornou-se o primeiro no mundo a legalizar a droga, em dezembro de 2013.

Em maio de 2014 entrou em vigor a lei aprovada em 2013, após o governo expedir uma série de decretos regulamentando-a. Três meses mais tarde, as pessoas que optaram pelo cultivo doméstico de até seis pés de cannabis foram chamadas a se registrar em um banco de dados gerido pelo Ministério da Saúde. Seguiu-se anúncio do IRCCA, em outubro do mesmo ano, de que começaria aregistrar clubes de consumo de cannabis, autorizados a ter até 45 membros e a cultivar no máximo 99 pés por ano.

Recentemente, em dezembro, o presidente Mujica assinou um decreto que autoriza o cultivo de cânhamo para uso industrial.

No fim de janeiro de 2015 havia cerca de 1.300 produtores de maconha e cerca de 500 clubes de consumo de cannabis registrados, conforme dados do Conselho Nacional de Drogas (JND).

Informação via TalkingDrugs by Chiara Menguzzato – Traduzido por Maria de Lourdes Busalacchi
Foto de Capa:  Mídia Ninja

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