O portal Yahoo! está promovendo uma enquete e, em cima da mesma, uma série de debates com lados favoráveis e contrários ao tema da legalização da maconha, como o Deputado Osmar Terra e seu infame Projeto de Lei nº 7.663 de 2010, nós da SmokeBud, não poderíamos nos ausentar do tema e pedimos a todos os nossos leitores que acompanhem o debate e votem na enquete do  “Yahoo Debates“.

Confira “Do uso livre à regulação responsável: um diálogo com o papa”, por Pedro Abramovay*

Pedro Abramovay Regulação Responsável Papa SMKBD
Pedro Abramovay é professor da FGV Direito Rio

Um dos temas tratados pelo papa na vinda ao Brasil foi o problema das drogas. Ele começou dizendo que não deveríamos prender os usuários, deveríamos ter compaixão e pensar maneiras efetivas de tratá-los. E, em seguida, afirmou que o “uso livre de drogas” não era o caminho adequado.

Concordo com o papa. Duplamente. Concordo que devemos ter políticas efetivas para o tratamento de dependentes. A falta dela é o combustível para tragédias que cotidianamente tomam conta de lares em todo nosso continente. A regra geral é o descaso completo, seguido pelo encarceramento de usuários e pela internação forçada. Nenhum desses caminhos tem o aval da ciência. São caríssimos e não trazem qualquer benefício para o dependente.

Países que conseguiram descriminalizar o usuário, tratá-lo sob a perspectiva da saúde, como propõe o pontífice, têm tido muito mais êxito no atendimento a esses doentes do aqueles que insistem em tratar uma enfermidade como caso de polícia.

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O Brasil ficou no meio do caminho neste quesito. Nossa lei procurou impedir a prisão de usuários. Não conseguiu. Ela não prevê a pena de prisão para usuários, mas milhares deles estão presos.

Por quê?
Não há, no texto legal, distinção clara entre usuário e traficante. A lei fala que, para saber se a droga é para uso pessoal, o juiz deve analisar critérios subjetivos como “circunstâncias sociais” ou “quantidade” (sem especificar o que seria uma quantidade grande ou pequena). Casos objetivamente muito parecidos acabam sendo decididos de formas opostas. Muitas vezes o rico é usuário, o pobre, traficante.

Pesquisa feita por uma instituição britânica 
em mais de duas dezenas de países que decidiram não criminalizar o usuário, mostra que não houve aumento de consumo. E, em muitos destes lugares, a possibilidade de atendimento ao dependente subiu muito. Ou seja, não há prejuízos, apenas ganhos.

De volta ao papa. O outro ponto que ele colocou talvez seja o que mereça o maior debate. Ele disse ser contra “o uso livre de drogas”. Sou radicalmente contra o “uso livre de drogas”. Mas hoje nós temos dois péssimos exemplos de “uso livre de drogas”.

O primeiro é o de uma droga muito perigosa, que torna as pessoas agressivas e é responsável por parcela expressiva dos homicídios, dos acidentes de transporte e da violência doméstica em nossos países. Uma droga que causa uma dependência fortíssima e danos severos aos seus consumidores. O álcool.

Ora, essa droga tem seu consumo praticamente livre. O Estado autoriza publicidade em qualquer horário, muitas vezes direcionada a crianças e adolescentes. Adolescentes aliás, têm pouquíssima dificuldade de ter acesso à droga. E, como se não bastasse, fabricantes desta droga patrocinam eventos esportivos associando a droga à prática de esportes e à saúde.

Isso é “uso livre de drogas”. Contra isso nós temos que lutar. Mas há outros casos de “uso livre de drogas”. Se alguém hoje quiser fumar um cigarro de maconha, não terá muitas dificuldades. Mesmo se quiser uma pedra de crack. Não importa a idade, se a pessoa está ou não grávida, se vai ou não dirigir ou operar máquinas de alto risco. O consumo é criminalizado. Mas os consumidores não parecem se incomodar com isso. A criminalização faz do uso tão livre quando a liberação total.

A maconha, por exemplo, pode ser e é consumida por adolescentes e por toda a sociedade, com riscos gigantescos. Não se sabe, por exemplo, a taxa de amoníaco (uma substância muito mais tóxica do que as substâncias originalmente presentes na droga) contida na maconha consumida. Não se explicam para as pessoas os possíveis efeitos no caso de consumo frequente por adolescentes.

E o pior, o consumidor de maconha é forçado a comprar sua droga de um traficante. Uma pessoa que, muitas vezes, regula seus conflitos por meio da violência armada e que pode oferecer ao consumidor drogas muito mais pesadas do que a maconha. A criminalização empurra o consumidor, sobretudo o jovem, para drogas mais pesadas.

A questão portanto é combater o uso livre de drogas. E a experiência nos mostra que o contrário de uso livre não é a abstinência. É o uso regulado.

O único caso de redução de consumo – uma redução importante – por causa de uma ação do Estado foi o tabaco. Justamente porque se optou por regular o consumo. Desde que a ONU decidiu criminalizar algumas drogas há mais de 50 anos teremos, agora, as primeiras oportunidades de se avaliar o uso regulado de maconha.

Os estados de Washington e Colorado nos EUA já aprovaram – e o Uruguai deve aprovar este ano – leis que regulam o uso de maconha. Lá o controle sobre o uso adolescente promete ser rígido, o abuso nas quantidades será controlado, não haverá risco de consumo de substâncias venenosas e não se empurrará os jovens para o contato com o crime organizado.

O programa uruguaio se chama “regulação responsável”. Vai dar certo? Não sei. Já sabemos que o nosso modelo de criminalização deu errado. Agora teremos a chance de tentar acertar. Caso contrário manteremos a nossa “desregulação irresponsável” ou, para usar a expressão papal, manteremos o “uso livre”.

*Pedro Abramovay é professor da FGV Direito Rio. Foi Secretário Nacional de Justiça e Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Via, Yahoo!