O THC tem sido usado no tratamento de diversas patologias de alto risco, como Aids, câncer e esclerose, com êxito. Confira a opinião de Emílio Figueiredo, advogado e coordenador do site Growroom, no O Globo.

O tema “maconha medicinal” ganhou este ano uma atenção especial da sociedade por desmistificar diversas lendas urbanas sobre a Cannabis sativa, que, sim, pode ser usada como remédio. O protagonista desta cena é o canabidiol (CBD), substância da maconha que tem sido usada com fins terapêuticos para diversas patologias, entre elas a epilepsia. Mas uma outra substância da cannabis, a delta-9-tetrahidrocanabinol, mais conhecida como THC, tem tido sua importância ofuscada em todo este processo, o que, futuramente, poderá ocasionar problemas aos pacientes quanto às prescrições médicas.

O THC tem sido usado no tratamento de diversas patologias de alto risco, como Aids, câncer e esclerose. E com êxito. Isso porque, resumidamente, ele é uma das poucas substâncias identificadas pela ciência como regeneradora de células. Além disso, pode ser usado no controle de diagnósticos que provocam dores intensas. Vide o caso da estudante mineira Juliana de Paolinelli, de 35 anos, que obteve da Justiça a primeira autorização para importar o Sativex, remédio com maior concentração de THC.

Juliana, que sofre dores crônicas na região da coluna lombar, chegou a usar uma bomba de morfina para tentar minimizar as crises, mas não deu certo. Atualmente, ela consegue controlar suas dores usando apenas este remédio.

Mas este caso de importação, infelizmente, não é a regra. Praticamente todas as 298 autorizações já expedidas pela Anvisa até o começo deste mês são para extratos com até 1% de THC, e com concentrações maiores de CBD — a usada pela estudante tem 45% de THC.

A resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), apesar de pioneira, diz que as extrações de CBD que podem ser importadas devem ter apenas 0,6% de THC. Extrações de Cannabis deste tipo são muito difíceis de se encontrar até mesmo no mercado internacional. Isso porque poucas empresas conseguem fabricar remédios com estes percentuais de CBD e THC. Além disso, importar estes medicamentos não é barato — uma seringa com apenas 10ml pode custar cerca de R$ 1.500 (observação: não existe “ainda” um óleo só de CBD, todos têm um percentual de THC).

A falta de atenção do Cremesp quanto ao THC refletiu na recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que seguiu o mesmo caminho ao autorizar alguns especialistas médicos a prescrever somente o canabidiol com muitas limitações.

Restringir o percentual de THC é um erro. Primeiro, porque existem pacientes que têm obtido bons resultados com óleos de CBD com teores de THC mais altos que 1% — além disso, tal tipo de óleo pode ser produzido de forma artesanal com uma futura e aguardada regulamentação do plantio medicinal no país. Em segundo lugar, porque existem diagnósticos em excesso no Brasil que poderiam ser tratados com esta substância, como os dos pacientes oncológicos e dos portadores do HIV.

O senador Cristovam Buarque apresentou um parecer positivo à regulação da maconha medicinal em seu relatório sobre a sugestão 08/2014, que demanda pela legalização da maconha no país. A Anvisa pretende retirar o CBD da lista das substâncias proibidas no país. Mas, em todas estas esferas, é importantíssimo dar mais atenção ao THC.

A Cannabis deve ser vista medicinalmente como um todo. Moldar demais a sua utilização é um erro, pois pode prejudicar o atendimento aos pacientes e favorecer apenas a um grupo de empresas farmacêuticas do exterior.

Emílio Figueiredo é advogado e coordenador do site Growroom, que discute a legalização da maconha