Projeto de lei quer estimular a fixação de cidadãos do Mercosul naquele país

A partir do mês de abril, os residentes no país poderão comprar até 40 gramas de maconha em farmácias por mês

O governo uruguaio diz não temer que o projeto de lei que facilita aos cidadãos de países do Mercosul o status de residência permanente atraia interessados apenas na legalização da comercialização da maconha no país.

O texto enviado ao Congresso estabelece que qualquer pessoa nascida em Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru ou Venezuela, ao comprovar sua nacionalidade e apresentar um certificado de antecedentes criminais, poderá obter residência permanente em até 30 dias.

Residentes no país têm agora direito de comprar até 40 gramas de maconha por mês em farmácias, segundo lei aprovada em 2013 que entra em vigor em abril.

Para Lourdes Boné, diretora-geral para assuntos consulares e de Mercosul do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, se alguém buscar a residência definitiva no Uruguai, não será só por causa da lei da maconha.

“Também poderíamos nos perguntar se as pessoas que pedirem residência também querem ter acesso ao matrimônio igualitário, à interrupção voluntária de gravidez, já que o Uruguai tem muitos projetos vanguardistas”, diz ela, uma das responsáveis pela elaboração do novo projeto de lei, à Folha.

“Esse projeto de lei não é improvisação. Faz parte de um processo longo. Já temos na nossa lei de migração de 2008, o acordo de residência do Mercosul, ou seja, é algo prévio à lei da maconha.”

Segundo a chancelaria uruguaia, atualmente 60% dos pedidos de residência no país já são de cidadãos do Mercosul.

PEDIDOS

Se a legislação for aprovada, uma outra novidade é que a solicitação da residência não precisará ser feita no próprio Uruguai.

Segundo Lourdes, bastará ir ao consulado uruguaio de qualquer um dos países- membros e associados do bloco sul-americano para dar entrada nos papéis. “Dessa maneira, a pessoa já chegará ao Uruguai com sua residência permanente”, diz.

Pelo acordo de residência do Mercosul que consta na lei de migração do país que está em vigor, esse trâmite é feito no Uruguai, e as pessoas precisam também de um atestado de saúde. Não é necessária a comprovação de renda do requerente. A duração da permissão para viver no Uruguai, neste caso, é de dois anos.

“O presidente José Mujica, ao falar do Mercosul, sempre diz que precisamos olhar para nós mesmos e pensar a integração de uma maneira inteligente. Esse projeto é um passo a mais nesse processo integracionista”, afirma a diplomata.

Via Folha de S.Paulo