Posse de pequenas quantidades passou a ser permitida a partir desta quinta-feira, apesar de impasse entre prefeitura e Congresso. As informações são da BBC Brasil.

A capital americana, Washington-DC, se tornou nesta quinta-feira o mais recente lugar dos Estados Unidos onde a posse de pequenas quantidades de maconha é legalizada.

Desde a meia-noite (2h no horário de Brasília), usuários que consomem a droga em caráter privado já não enfrentam a ameaça de processo.

A mudança criou tensão entre o prefeito da cidade e o Congresso.

Washington-DC se junta aos Estados do Alasca, Colorado e Washington (na costa oeste) como os únicos lugares dos EUA que permitem o uso da droga para fins recreativos.

Moradores e visitantes com mais de 21 anos de idade podem portar até 56g de cannabis e plantar algumas mudas em casa.

Porém, comprar e vender a droga continua a ser ilegal, assim como fumar em público.

Tensões políticas

A chamada Iniciativa 71 foi aprovada por mais de 70% do eleitorado em referendo realizado junto com as eleições legislativas nacionais de novembro. Mas o voto reavivou as tensões entre as autoridades locais e do Congresso.

Washington DC – um distrito federal, não um Estado – precisa obter a aprovação do Congresso para implementar grande parte da sua legislação.

Em carta divulgada na terça-feira, dois membros do Congresso, entre eles o deputado Jason Chaffetz, republicano do Estado de Utah, alertaram a prefeita Muriel Bowser que ela estaria infringindo a lei nacional se fosse adiante com o plano.

Em declarações ao jornal Washington Post, Chaffetz afirmou que a prefeita poderia enfrentar “consequências muito graves”, inclusive de prisão.

Eles disseram que um projeto de lei do orçamento nacional aprovado em dezembro impede a legalização da maconha em Washington.

Os congressistas afirmaram que, se promulgasse as novas regras, Bowser estaria “agindo em sabida e intencional violação da lei”.

“Nós discordamos sobre uma questão de direito. Há maneiras razoáveis para resolver isso sem que eles nos ameacem ou nós a eles”, respondeu a prefeita.

Segundo ela, a legalização ainda é válida, já que foi aprovada pelos eleitores antes de o Congresso aprovar o projeto de lei orçamentária.

Embora qualquer processo criminal tenha de partir do Departamento de Justiça dos Estados Unidos – o órgão já se manifestou neutro em relação à legalização da maconha em outros Estados -, o Congresso poderia pressionar a prefeita segurando financiamentos destinados à cidade.