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Um dos grandes males das nações é sua incapacidade de dialogar de forma franca e aberta sobre seus problemas. Assim falsos dogmas continuam vivos e regendo a vida social, mesmo que a própria sociedade experimente resultados negativos de sua aplicação, numa complexa e perigosa espiral de insensatez que vai fortalecendo os pressupostos dessas crenças.

O Brasil é um consistente exemplo dessa situação. Em seu enraizado conservadorismo moral tem ao longo da sua história uma grande capacidade em tornar a discussão sobre alguns temas verdadeiros tabus, temas proibidos. Foi assim que nos tornamos a última nação do mundo a abolir a escravidão e uma das últimas nações do mundo ocidental a garantir o voto às mulheres.

Para enfrentar esses “temas proibidos”, darei início a um ciclo permanente de debates, que chamamos de “Diálogos Necessários” (www.facebook.com/dialogosnecessarios). O primeiro tema que escolhemos para dialogar foi à nova política sobre drogas do Uruguai, ou para ser um pouco mais explícito e específico, a lei de regulamentação sobre a produção, o comércio e o consumo de maconha, recentemente aprovada pelos Deputados do país vizinho.

De forma paradoxal, apesar do tema “drogas” ser hoje uma das maiores preocupações da sociedade brasileira atualmente, ainda é praticamente impossível tratar de possíveis soluções “alternativas” sobre o problema, que não a atual política conhecida como Guerra às Drogas. É um tema proibido, principalmente para quem almeja disputar cargos eletivos. E assim vamos convivendo com o problema, sem poder debate-lo de forma racional, como se o mero fato de não falarmos sobre ele pudesse diminuir o seu tamanho.

Mas não é o que vem acontecendo.

Ao longo dos últimos 30 anos em que vem aplicando o receituário da Guerra às Drogas, que prometia “acabar” com as drogas por meio da proibição e da repressão policial ao tráfico ilegal. Desde 1980, mais de 1.2 milhões de brasileiro(a)s foram vítimas de homicídio, com uma taxa de crescimento de 132,1% (entre os jovens esse crescimento foi de 350%), conforme o Instituto Sangari, o que faz com que o Brasil seja responsável atualmente por 10% do total de mortes violentas do mundo, considerando-se países que não estejam em situação de guerra.

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Da mesma forma segue aumentando exponencialmente o número de presos no país, passando de 120 mil presos em 1990 para 600 mil presos atualmente, sendo o país em que a população carcerária mais cresce no mundo.

De fato esses números se devem muito menos pela ação direta dos efeitos das substâncias e muito mais pela forma equivocada com que o Estado vem a décadas lidando com o assunto: aumentando o número de presos, que nos presídios aumentam seus vínculos com as organizações criminosas, que ganham mais poder territorial, aumentam suas vendas e assim por diante, aumentando os índices de violência, de corrupção policial e o próprio consumo de substâncias e reforçando o sentimento de insegurança da população e a ideia de que a dose do remédio, que já não vem funcionando, deve ser aumentada através de penas mais severas.

Essa não é uma história inédita. O mesmo que já havia ocorrido no período da Lei Seca, nos anos 20, nos EUA, quando as bebidas alcoólicas foram proibidas, ocasionando o crescimento de grandes grupos de traficantes, conhecidos como Máfias. Durante os 12 anos de vigência da Lei Seca, os homicídios cresceram 78% e o número de presos Federais subiu 561%, com forte aumento do consumo de álcool e de pessoas intoxicadas por bebidas envenenadas.

Assim, mesmo sabendo dos malefícios que a ingestão de bebidas alcoólicas traz, os EUA avaliaram que as consequências da sua proibição estavam sendo muito mais danosas e rapidamente revogaram a proibição, passando a regular a produção e o consumo.
Por outro lado, o álcool (responsável por 14 mil mortes por doenças diretamente associadas e mais 35 mil mortes no trânsito, além dos homicídios e os milhares de casos associados de violência contra mulheres, crianças e adolescentes) e o tabaco (causador de 130 mil mortes por causas diretas, segundo o Incor FMSUP), são legalizados e apenas nos últimos anos passaram a ter algum tipo de regulação (leve) sobre o seu uso, comercialização e publicidade.

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Segundo a ONU, a maconha é a única entre as cinco substâncias mais utilizadas no mundo que é ilegal (Relatório Anual do UNODC 2013). O seu uso hoje é vastamente difundido no meio social (o Brasil possui uma taxa de prevalência de 8,8%) sem que atualmente se tenha qualquer tipo de controle sobre a sua circulação e utilização, sendo os recursos do seu comércio uma das fontes mais lucrativas para o tráfico de drogas (em média, cada quilo da droga que entra no país propicia uma taxa de lucro de mais de 600%).

Utilizando-se os dados das poucas pesquisas* sérias e de grande porte sobre o tema no Brasil, podemos estimar (de forma conservadora) que no Rio Grande do Sul aproximadamente 600 mil pessoas fazem uso de maconha a cada mês, em diferentes níveis de consumo, utilizando mais de 8.5 toneladas da substância por mês ou mais de 105 toneladas por ano, num mercado de mais de mais de R$ 300 milhões por ano.

Se somarmos todas as apreensões da Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, temos um total de apreensões no ano de 2011, de 14 toneladas, o equivalente a não mais do que 12% do total consumido.

Não há soluções fáceis para vencer a violência. Se efetivamente quisermos vencê-la, teremos que ter pelo menos a coragem para discutir suas causas e soluções de forma profunda, respeitando opiniões diferentes e aceitando que talvez precisemos mudar nossos paradigmas, troca combate por cuidado, o falso proibido pelo efetivamente regulado.

Numa investigação policial, a primeira pergunta que se faz é “quem se beneficiaria com tal ato”. Talvez pudéssemos começar fazendo essa mesma pergunta sobre nossa atual situação sobre as drogas: quem ganha com as coisas como estão?!

Precisamos falar sobre isso!

Alberto Kopittke é advogado e vereador de Porto Alegre
Via, Sul 21

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