Depois dos Estados de Washington e Colorado aprovarem, em novembro de 2012, a Legalização do consumo e venda de Maconha para adultos, os legisladores em ambos os estados esperam para ver se o Governo continuará a processar crimes sob Leis Federais em seus Estados .

Ambos Colorado e Washington têm trabalhado para criar sistemas de regulação, com intuito de licenciar cultivadores de Maconha e vendedores de varejo, mas têm sido cautelosos a  respeito dos procuradores federais. Eles são os primeiros Estados a Legalizar a maconha, e portanto, passar pelo processo de tentar criar um sistema regulatório.

O consumo e venda de Maconha ainda é ilegal em todos os outros Estados, apesar de algumas cidades e vilas terem aprovado leis locais para descriminalizar ou tornar-la uma prioridade baixa para os policiais. Há também movimentos em vários Estados para legalizar Maconha, incluindo Projetos de Legalização introduzidos no Maine e Rhode Island, discussão de possíveis projetos nos Estados de Massachusetts e Vermont, e iniciativas eleitorais na Califórnia e Oregon.

O Departamento de Justiça anunciou que não irá julgar interferir no direito Estatal, um movimento que poderia sinalizar o fim da proibição. “Certamente parece ser o começo do fim”, disse Paul Armantano , vice-diretor do NORML.

O memorando enviado pelo Departamento de Justiça aos Estados disse que, enquanto Estados estabelecerem regulamentos abrangentes sobre a Maconha, não haveria necessidade do Governo Federal intervir, uma decisão que vai poupar o Departamento de Justiça de usar seus recursos limitados em processar indivíduos por cultivo ou consumo de Maconha.

” Este memorando envia uma mensagem para os Estados sobre a proibição da maconha, é um reconhecimento de que a maioria dos eleitores e em alguns estados maioria dos parlamentares não querem mais continuar tratando a cannabis ilegalmente, e preferem regulamentar o cultivo e o consumo” disse Armantano .

Richard Collins, professor de Direito na Universidade de Colorado Boulder, disse que o memorando do Departamento de Justiça aponta especificamente que o governo federal só irá respeitar as leis sobre maconha em Estados onde existe um sistema de regulação sólida para o crescimento e distribuição da droga.

Para outros Estados seguirem o modelo do Colorado e Washington, primeiro os eleitores tem que aprovar, o que pode ser um desafio, disse ele.

Enquanto Colorado e Washington ainda não criaram os seus sistemas de regulação, ambos os estados , provavelmente venderão licenças para os que querem cultivar maconha, bem como fábricas e vendedores de varejo. A maconha também será tributada em cada fase de seu crescimento, processamento e venda.

” Em Colorado e Washington, a legalização foi feita pelos Cidadãos sem a participação dos representantes eleitos,  assim tiveram de aprovar leis para cumprir a iniciativa popular. Em outros Estados eu espero que ocorra as mesmas medidas. Cerca de Metade dos Estados permitem e o resto não.

“Nos Estados que contam com iniciativas governamentais, esperamos que os eleitores o aprovem na urna. A outra metade será muito mais difícil. É difícil eleger representantes para fazer isso”, disse Collins.

Armantano está otimista sobre a propagação da Legalização da Maconha. Ele comparou o anúncio do Departamento de Justiça às ações do governo federal para o fim da proibição do álcool nos Estados Unidos há um século, quando os Estados decidiram abolir a Lei Seca e o Governo Federal disse que não iria interferir nas Leis Estaduais.

“Pela primeira vez temos uma mensagem clara do Governo Federal dizendo que não vai ficar no caminho de Estados que desejam implementar esquemas regulatórios alternativos em vez de proibição federal”, disse Armantano .

Ele previu que, nos próximos três anos, cinco ou seis outros Estados podem aderir a decisão do Colorado e Washington em legalizar a droga, preparando o palco para o resto do país.

Jim Pasco, diretor-executivo da Ordem Fraternal da Polícia, o maior sindicato da polícia do país, ficou decepcionado com a decisão do Departamento de Justiça, mas disse que já estendeu a mão para marcar reuniões e conversar com a liderança no departamento e está ” aberto a discussão ” sobre os benefícios.

“Eu diria que, certamente a grande maioria dos policiais se opõem à legalização, mas isso não quer dizer que não estamos dispostos a ter uma conversa sobre isso.”

Tradução: SmokeBud
Fonte: ABC News