Da época do pito do pango, em meados de 1830, até os dias de hoje, pouca coisa mudou no que se refere ao tratamento dado pela polícia aos que queimam sua erva. Prova disso foi o efetivo exagerado e vestido para a Guerra que acompanhou – bem de perto – a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro. Entenda um pouco mais sobre esta relação histórica em mais um texto do advogado da Marcha, ativista e colunista aqui, no Smkbd, Dr. André Barros.

Em primeiro de janeiro de 1942, entrou em vigor a Lei das Contravenções Penais, que ainda vigora em quase sua totalidade. Bem emblemático para a história da repressão no Brasil é o capítulo das contravenções relativas à polícia de costumes, onde estão inseridas as condutas de vadiagem, mendicância, embriaguez, jogos do bicho e de azar. Mais emblemática ainda é a contravenção de vadiagem: “Art. 59. Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita:”. As maiores vítimas destas condutas eram os negros, desempregados e sem terra, eles eram presos pelo simples fato de que não tinham dinheiro. Enquanto privilegiados, que não trabalhavam, não eram presos, porque tinham dinheiro nos bolsos.

Essas leis da polícia de costumes vigoraram desde as Ordenações Filipinas e o Código Criminal do Império de 1830. Toda a cultura negra sempre foi perseguida pela polícia de costumes e os maconheiros, mesmo sem estar claramente apontados na lei, eram enquadrados na vadiagem, capoeiragem e até no § 7º da lei de posturas do município do Rio de Janeiro de 1830 , que sancionava com três dias de cadeia os escravos que consumissem o pito do pango, mais um dos nomes dados à maconha.

Em 1º de janeiro de 1942, também entrou em vigor o Código Penal que, em seu artigo 281, criminalizava a conduta de trazer consigo substância entorpecente. Leis anteriores já criminalizavam a maconha, mas essa traz expressamente a conduta que criminaliza os maconheiros.

A polícia no Brasil, formada pelos antigos capitães do mato, desde suas raízes, tem como uma de suas principais funções ser uma polícia de repressão de costumes, dentre esses, o hábito de fumar maconha. Como a fumaça traz o forte cheiro da erva, maconheiros e maconheiras sempre foram alvos fáceis e quando pegos sempre foram e ainda são esculachados, quando não são presos ou assassinados.

Com toda essa histórica repressão aos maconheiros e maconheiras, os setores da repressão não se conformam com as decisões, unânimes, do Supremo Tribunal Federal que garantem as marchas da maconha em todo o Brasil, nas ações de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187 e Direta de Inconstitucionalidade nº 4274.

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Linha de Frente – Polícia! Para quem precisa de Polícia! – Foto: Smkbd – MM RJ 2015

O efetivo de polícias encaminhado à Marcha da Maconha do Rio de Janeiro neste ano, além de ser desnecessário, carrega toda a história de uma polícia meramente de costumes combinada com a herança da ditadura militar. Período este em que direitos, leis e tribunais não existiam, onde qualquer pessoa era presa por um encarregado da polícia sem flagrante ou ordem judicial.

O efetivo de mais de 100 policiais, uniformizados como se fossem para uma guerra, foi um desrespeito às decisões da Suprema Corte e às constituições federal e estadual. Esse enorme efetivo ficou na Marcha da Maconha inteira como se os policiais fossem guardas de trânsito, empurrando, com repressão, a Marcha para a ciclovia e liberando três pistas para passarem automóveis pela pouco movimentada avenida Vieira Souto. Acompanhando pessoas da paz, que cantavam e caminhavam calmamente, lideradas por mães e crianças que necessitam de maconha para fins medicinais. Foi um espetáculo de desperdício de serviço público.

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Esse enorme efetivo ficou na Marcha da Maconha inteira como se os policiais fossem guardas de trânsito, empurrando, com repressão, a Marcha para a ciclovia e liberando três pistas para passarem automóveis pela pouco movimentada avenida Vieira Souto. – Foto: Smkbd – MM RJ 2015
  • Anonimo.

    André Barros, boa noite.

    Venho aqui por que por mais que queiram maquiar a verdadeira realidade. Não podemos deixar ese ideal simplesmente tomar as ruas, pois hoje em dia muitas família passam por grandes problemas frente as sequelas geradas pela utilização da CANABIS.
    Eu inclusive vivencio de perto isso. E sinceramente, não estou de acordo pois conheço as consequências reais sinceramente convido a outras familias que venham comentar as consequências.
    Essa reinvidicação para a liberação do mesmo como medicamento sim é plausível, mais permitir que seja utilizado de outra forma, sinceramente não se faz necessário, e seria algo extremamente irresponsável.

    A menos que tenha uma justificativa comprovada que até o momento não se foi colocado aqui.

    Sou contra.

    • flavio

      Sequelas pela utilização da cannabis??? Vc vivencia de perto o quê? Parece que vc vive num lugar onde é liberado, e por isso que existem esses problemas, correto? estude um pouco de português também, antes de postar irracionalidades..

    • Douglas

      Tanto a diminuição da cognição (em alguns casos, pois em outros a maconha até aumenta a concentração e causa uma melhoria cognitiva), quanto a perda da memória recente em poucos casos que causam alguns esquecimentos, só são apresentados durante o efeito psicoativo da erva. Sequela proveniente do uso da maconha simplesmente é improvável. Já sequelas provenientes do uso de diversas outras drogas como o álcool, a nicotina, alguns estimulantes vendidos livremente em forma até de suplementação alimentar, etc, são apresentadas desde sempre na sociedade.

  • Rui Guilherme Lamarao Pinto Ju

    Sou a favor. Sr. Anônimo, irresponsável é ver a insistência em algo que não deu/dá certo: o fim da guerra está próximo!. “A ignorância cria castas. A estupidez precisa de um ‘Basta!'”
    “Esperem sentados a rendição / Nossa vitória não será por acidente”

  • John

    Extremamente irresponsável é o que se faz no Brasil atualmente. Pois onde moro (Canadá), a repressão é inexistente – a Polícia não reprime nem o uso nem o comércio de maconha, pois julga ineficaz e desnecessário. Resultado: uma sociedade que vive na paz.