Para o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli, Marcha da Maconha contribui para ampliar debate, o assunto não é caso para ‘ativismo simplório’, é preciso ‘abrir o enfoque e tratar o assunto sem exageros nem preconceitos’

A cidade de São Paulo é palco neste sábado (26) de uma das 20 edições da Marcha da Maconha programadas para os próximos dois meses em diversos municípios do Brasil. A marcha é convocada por um coletivo homônimo, que reúne uma rede de colaboradores – pessoas, grupos, instituições – disposta a provocar na sociedade e entre os agentes públicos o debate em torno da descriminalização do uso de drogas hoje consideradas ilícitas, como forma de ampliar a abordagem do tema para além da questão da segurança pública.

A manifestação de hoje começa com concentração a partir das 14h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. O calendário prevê atividades em Atibaia (SP) no próximo sábado (3 de maio) e em Recife no domingo (4). A programação completa está no site do coletivo.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli, professor da Unicamp, observou que a marcha, surgida em princípio como um protesto de usuários contra a criminalização da droga, que a causa toma dimensões mais amplas no país e no mundo, não apenas de que usa, mas de pessoas e instituições que entendem a importância da abordagem sob o ponto de vista social, dos direitos humanos, dos impactos à saúde e da questão da violência. As informações são da Rede Brasil Atual

“Essa não é uma pauta que só de quem consome. Por exemplo, hoje um dos grandes grupos de ativistas nesse campo são pessoas que precisam da maconha para tratar casos graves de epilepsia intratável. A Marcha da Maconha é, hoje em dia, uma grande marcha cívica em que as pessoas se manifestam publicamente em relação a isso pelas mais diversas razões: desde os ativistas que querem fumar seu baseado, até as pessoas que pretendem fazer o uso medicinal e as pessoas que veem a questão pelo viés das injustiças criminais”, defende Tófoli.

O médico lembra que a reação moralista e preconceituosa dificulta o debate e chegou a levar os organizadores a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter o entendimento de que a manifestação não é apologia ao uso de drogas, mas um convite ao debate. “É um espaço pacífico, as marchas têm sido bastante tranquilas, não há histórico de vandalismo ou qualquer coisa do tipo. É interessante e as pessoas devem participar”, defende.

Na entrevista, o especialista comentou ainda os diversos aspectos que devem ser levados em conta na análise social em torno das drogas. Confira abaixo os trechos. Se preferir, acesse mais abaixo a íntegra do áudio.

Descriminalização

“A gente ainda não há um modelo nacional fechado sobre isso. Existem, no Congresso Nacional, três modelos que discutem isso de forma diversa. O projeto popular, no Senado, e dois projetos de lei propostos por deputados, na Câmara. No mundo isso já aconteceu de maneiras diferentes, mas existe uma distinção entre descriminalização e regulamentação no sentido da legalização. Descriminalizar, é você não punir as pessoas principalmente pelo fato de serem usuários, não tendo algum tipo de implicação para o tráfico. O outro caso é a regulamentação. No mundo, de forma completa só aconteceu até hoje nos estados do Colorado e Washington, nos Estados Unidos, e no Uruguai. Isso aconteceu de maneira diferente. O modelo americano é mais voltado ao mercado, mais aberto no sentido de colocar negócio, e o governo uruguaio é mais estatizante, mais regulamentado pelo estado.

“A ideia por trás dessas iniciativas é isolar os usuários de cannabis, que correspondem a 80% do uso de drogas atualmente consideradas ilegais, do acesso aos traficantes. Porque a pessoa chega para comprar uma droga e encontra outras drogas acessíveis e, com isso, você corta parte desse fim. Além disso, há a questão da violência social do tráfico, da repressão ao tráfico e algumas das injustiças do sistema de justiça criminal que muitas vezes penaliza usuários pobres como traficantes, porque não são capazes de conseguir uma boa defesa.

“A ideia de se tomar essa atitude e a discussão que é feita no Brasil tem esse sentido: de quebrar essa corrente da violência associada à maconha. No Uruguai a coisa ainda não começou a andar, mas o caso que a gente tem disponível, que é o caso do Colorado, o que a gente pode dizer com certeza é que nesses últimos três meses em que começou esse processo não houve nenhum aumento de criminalidade. Pelo contrário, ela diminuiu. Se a gente comparar com relação ao mesmo período do ano passado, diminuiu 40%. É muito cedo ainda para dizer que isso aconteceu simplesmente pela legalização da maconha, mas a gente pode dizer que a legalização da cannabis neste estado americano não gerou aumento da violência.”

Comparativo com drogas lícitas.

“Do ponto de vista dos direitos civis, eu acho que é uma questão extremamente importante e que deve ser pensada não só no caso da maconha, mas também de outras instâncias psicoativas. Isso tem a ver com direitos individuais, que não é uma discussão da medicina, mas uma discussão das ciências sociais, direitos humanos e individuais. Então, evidentemente as pessoas têm o direito de se posicionar, como os ativistas que vão na marcha da maconha. Isso não é apologia, é liberdade de expressão.

“É importante a gente ter clareza que a maioria das substâncias psicoativas, e em último modo, nada que a gente ingere é absolutamente inócuo. A maconha não é inócua, ela tem alguns riscos associados ao seu uso. E a discussão sobre regulamentação é também uma discussão sobre educação. A gente tem experiências científicas ainda em discussão, mas bastante claras, que nos indicam que não é uma boa ideia adolescentes fumarem maconha, especialmente, em grandes quantidades. Isso aumenta o risco de problemas no desenvolvimento da inteligência e também no desenvolvimento de psicose. Ao mesmo passo que a gente tem dados que apontam que o uso na idade adulta parece ser bastante tranquilo.

“Então tem que haver uma discussão a respeito disso, sobre os limites de acesso. O processo de regulamentação, e é importante a gente falar isso porque as pessoas dizem que são a favor da liberação da maconha. A maconha já está liberada. O que eu sou a favor é de regulamentar. O sistema de justiça criminal para regulamentar o uso da maconha tem sido uma falha, não tem funcionado. Se a gente proteger, por exemplo, aqueles que são mais suscetíveis a problemas a gente deve considerar a possibilidade da regulamentação pela legalização.”

Segurança pública

“A maconha é um assunto sério demais para ficar só nas mãos dos médicos. Tem de ser visto pelo viés do serviço social, da justiça criminal. Através de um olhar interdisciplinar a gente consegue compreender outros aspectos que estão ocultos. Por exemplo, para um psiquiatra que encontrou um jovem que teve um surto psicótico no seu consultório, nessa situação a maconha foi uma ameaça completa. Como a gente olha isso com relação à violência? Como isso se reflete no tráfico e no genocídio dos jovens brasileiros de classe baixa? Como isso se aplica neste contexto? Isso também é uma questão de saúde, mas não é uma questão que chega no consultório da minha especialidade. É preciso a gente abrir o enfoque, pensar para respirar, para discutir esse assunto sem exageros e preconceitos. Também sem aquele ativismo simplório que diz que a maconha é incapaz de fazer qualquer coisa de mal. Não é assim. A gente precisa colocar na mesa todos os dados disponíveis de várias áreas e tomar uma decisão de uma forma fundamentada.”

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