Confira o artigo de Julita Lemgruber e Luciana Boiteux em resposta aos que sustentam a manutenção das leis atuais, os paladinos do proibicionismo que distorcem dados e manipulam informações. Via o O Globo

Em breve o Supremo Tribunal Federal terá excelente oportunidade de reverter o fundamentalismo proibicionista que tem imperado no campo da política de drogas no Brasil, votando pela descriminalização do porte para consumo próprio de substâncias atualmente ilícitas. Se assim decidir, dará um passo histórico em direção a abordagens mais racionais e responsáveis desse tema, como ocorre em outras partes do mundo que resolveram começar a pôr fim à longa, sangrenta e fracassada “guerra às drogas”. E, mais, o STF estará contribuindo para assegurar a liberdade individual de consumidores adultos, dos quais só uma parcela muito pequena faz uso problemático de drogas.

Pretensos defensores da moral e dos bons costumes têm-se mostrado preocupados com essa possível decisão. Apregoam a necessidade de combater a “tragédia” das drogas com medidas repressoras. Sem nenhum embasamento em pesquisas científicas, garantem que o consumo de drogas aumentará se for descriminalizado e que muitas pessoas morrerão por seu uso.

No entanto, bastaria uma rápida consulta a estatísticas de mortalidade para mostrar que a violência decorrente da “guerra às drogas” mata muito mais que o uso de drogas. Morrem traficantes, policiais, moradores de favelas e periferias, vítimas de tiroteios e balas perdidas. Morrem aos milhares, todos os anos, e o consumo de drogas não diminui. As penas para tráfico aumentaram no Brasil em 2006. Segundo pesquisa da Fiocruz, o consumo de lá para cá também aumentou.

Para sustentar a manutenção das leis atuais, os paladinos do proibicionismo distorcem dados e manipulam informações. Afirmam, por exemplo, que países que teriam legalizado as drogas no passado estão voltando a proibi-las. Nada mais falso. Desde que, em 1961, uma irracional convenção da ONU jogou na ilegalidade, sem qualquer base científica, uma série de substâncias e não outras, o único país que legalizou alguma dessas drogas proscritas foi o Uruguai, em 2013. E, mesmo assim, apenas a maconha. No entanto, vários países descriminalizaram o uso de drogas, não resultando em qualquer hecatombe. Nos Estados Unidos, mais de vinte estados já legalizaram o uso medicinal e quatro estados, mais a capital federal, o uso recreativo da maconha. Nenhuma tragédia no horizonte, ao contrário do que vai por aqui.

Em 2001 Portugal descriminalizou o uso de todas as drogas. Diversos estudos mostram que o consumo declinou na faixa etária dos 15 aos 24 anos, segmento em que geralmente ele se inicia. Na população portuguesa em geral, os níveis de consumo mantiveram-se inferiores às médias europeias e os danos causados pelo abuso de drogas foram reduzidos porque se ampliou a oferta de tratamento.

Na Holanda, caso mais antigo e conhecido, a venda de maconha é tolerada (não legalizada) nos chamados coffee shops desde 1976. Ao contrário do que alardeiam os proibicionistas, a Holanda é o país da União Europeia com menos usuários problemáticos de drogas. Estudos indicam que a política liberal em relação à maconha desestimulou o interesse de jovens por drogas mais pesadas.

Até no Chile, país reconhecidamente conservador, onde o divórcio só foi legalizado em 2004, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto que legaliza o cultivo caseiro de maconha, bem como seu consumo medicinal e recreativo.

O Brasil não pode se manter na vanguarda do atraso; precisa avançar. E a decisão do STF, se favorável à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, poderá sinalizar o início dessa mudança.

Julita Lemgruber é coordenadora do CESeC/Ucam e ex-diretora geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro

Luciana Boiteux é professora da faculdade de Direito da UFRJ

  • Bruno Silva

    Se isso acontecer, aí sim colocarei fé que esse país possa mudar ou quem sabe melhorar um pouco.