Maconha é legalizada no Uruguai e Colorado (EUA), enquanto usuário é criminoso no Brasil

Com a legalização do uso medicinal da maconha na Califórnia, deu-se início a uma lenta discussão mundial acerca da legalização de drogas. Apesar dessa não ser uma iniciativa de vanguarda, já que em países como a Holanda, Portugal e Argentina a descriminalização existe há muito mais tempo, a revolução ideológica representada pela legalização da droga no país que criou a própria política de guerra contra as drogas causou início a uma tendência mundial. Recentemente, o Uruguai liberou o uso recreativo da maconha, dando um passo a mais que os Estados Unidos, que têm seu segundo Estado, o Colorado, tornando legal o consumo médico.

No Brasil, há mais de duas décadas são organizadas passeatas pró-legalização e descriminalização. De acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), há 1,5 milhão de pessoas que consomem a erva diariamente no País, e no mínimo oito milhões já experimentaram. Ainda se tem os milhares, em diferentes Estados, que participaram e participam das diversas “Marchas da Maconha” realizadas ao longo dos anos.

Para o sociólogo Nildo Viana, ao se legalizar a droga: “Os efeitos seriam vários, divergindo entre setores e esferas sociais. Para os usuários haveria facilidade de acesso; para os empresários haveria mercantilização, criando um novo objeto de publicidade, como o cigarro, o que poderia aumentar o número de consumidores e a frequência de consumo da droga.”

Represálias

Apesar disso, acredita que “o preconceito existe e não se alterará. Se houverem problemas sociais relacionados ao uso haverá represálias por parte da sociedade, que terá nesse efeito negativo argumentos contra a legalização”. A visão do sociólogo reflete bem a imagem geral que se tem sobre a maconha no Brasil, advinda de uma política internacional criada pelos Estados Unidos em 1971, no governo de Richard Nixon, onde o usuário passou a ser criminalizado e responder por pena, seja por porte ou venda de entorpecentes.

Os mesmos Estados Unidos que recentemente liberaram a maconha em seu segundo Estado, sob a declaração do atual presidente Obama de que a “maconha não é mais perigosa do que álcool e tabaco”. Enquanto isso, na Holanda, o governo dá seringas e heroína para viciados cadastrados em seu sistema de saúde pública – um dos melhores do mundo – para evitar que contraiam doenças e gerem gastos com problemas posteriores, tirando-os das ruas e de ambientes de risco, uma política polêmica, mas que aproximou os usuários do Estado holandês e reduziu as taxas de portadores de HIV no País. Com o diálogo e a visualização do viciado em drogas como um doente, com um vício, e não um criminoso, o governo tem tido muito menos conflitos e a reabilitação, desejada pela maioria dos doentes, tem se tornado uma realidade.

Quebrando o tabu

Antes de tudo, que fique claro: a maconha é uma droga, e isso não está em discussão. Droga porque altera o funcionamento regular do organismo do usuário, assim como a cerveja, o cigarro, a cocaína, a heroína, o ecstasy, o ácido lisérgico, os chás de cogumelos, entre outras. O açúcar refinado, os suplementos minerais e vitamínicos, o remédio para dor de cabeça e febre, o para gripe, e – por que não? – o inocente cafezinho.

A lista é longa; isso porque, se houver uma análise um pouco menos imediatista, perceberá que poucas foram as pessoas que viveram sem usar ou experimentar algum tipo de droga na vida. E esse costume não é atual, apenas: 2.700 anos antes de Cristo, os chineses já usavam a fumaça da Cannabis sativa (maconha) por acreditarem, ter contatos com planos de existência superiores. Não apenas isso, também utilizava as fibras da planta para a confecção de cordas e tecidos, prática que, posteriormente, levou à criação dos papiros de cânhamo, precursores do papel e usados para documentar um dos mais antigos fragmentos de história humana ao qual se tem acesso.

Em 1000 a.C., os egípcios usavam ópio e maconha – além de serem um dos primeiros povos a aprender a controlar o processo de fermentação de vegetais, criando a cerveja – para entrar em contato com os deuses e festejar, ou seja, muitas das pirâmides e palácios milenares que figuram entre as sete maravilhas do mundo foram idealizadas por usuários de drogas. O mesmo se repete em Roma, com o vinho temperado com chumbo; com o haxixe dos árabes, povo que praticamente inventou a matemática moderna, em 1600.

Nas florestas amazônicas, há mais de mil anos tribos indígenas têm conselheiros espirituais, os xamãs, que têm o costume de inalar raspas de troncos de árvores, mascar cogumelos alucinógenos e injetar veneno de animais nos músculos, entre outros, para terem predições divinas. O costume tribal e de caráter experimental é uma das bases da medicina e do estudo de princípios ativos para elaboração de remédios. A lista de exemplos poderia seguir, mas não é preciso ir tão longe assim.

Em 1920, com a proibição da venda de álcool nos Estados Unidos, país idealizador da guerra contra as drogas, originou-se a existência do crime “organizado” como se conhece hoje. E o que faz com que esse crime seja taxado como organizado é o uso da lógica de produção em escala, criação de monopólio, proteção e controle políticos na criação e distribuição da droga (à época, o álcool). As diferenças entre política e capital foram se apagando, e as barreiras que separam o lucro do exercício da violência se viram esmorecer. E não apenas violência física, mas também social, ideológica e familiar, porque a existência do crime organizado destrói em diferentes níveis a humanidade.

É o que explica Ethan Nadelmann, graduado em Princeton e diretor da Drug Policy Alliance, organização internacional que busca encontrar formas efetivas de eliminar os males causados pelo vício de drogas na sociedade: “Ao final da proibição, havia mais gente consumindo álcool do que no início. Ao mesmo tempo, a proibição levou à criação de Al Capone e ao crime organizado, à violência e corrupção, às cadeias e aos tribunais abarrotados, pessoas jovens que idolatravam contrabandistas, tiroteios e violência nas ruas, e até mesmo a pessoas que ficavam cegas e eram envenenadas (pela má sintetização do álcool, que gera metanol, tóxico), morrendo por causa de bebidas falsificadas, mais perigosas justamente por serem ilegais”. Não se aplicaria a mesma lógica à maconha, hoje, vendida no Brasil, onde há diversos produtos tóxicos, além de outras substâncias que tornam a droga impura, como o crack?

As informações acima, bem como a fala de Nadelmann, vêm do documentário Quebrando o Tabu, de 2011, dirigido por Fernando Grostein Andrade. No filme, Grostein procurou abordar o tema tendo em vista não a estigmatização que gira em torno do usuário de drogas, mas sim em maneiras realistas de lidar com os diferentes níveis de vício existentes e no efeito que a ilegalidade tem sobre o usuário de drogas.

Usuário

O documentário, apresentado pelo sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mostra o encontro do político com diversos outros agentes do poder público estrangeiro. Dentre eles, o ex-chefe da Divisão de Política de Drogas do Ministério da Saúde Holandês, Bob Keizer, que acredita que “é melhor resolver metade do problema do que não resolver nada. […] Pelo menos os jovens não são presos por estar com maconha”, justifica.

Sobre o aumento do uso, responde: “As pessoas podem até pensar que isso levou a um aumento significativo do uso da maconha, pois ela está de fato disponível, mas as estatísticas revelam que as taxas de consumo são comparáveis com as de países vizinhos, e até menores do que em países como a França e o Reino Unido, onde há uma política de repressão.”

Segundo o médico Dráuzio Varella, “o que aconteceu com o crack no Brasil é a maior prova do fracasso dessa política de guerra às drogas”; FHC completa: “Até hoje as convenções das Nações Unidas (ONU), fortemente influenciadas pelos Estados Unidos, fazem com que os países sejam obrigados a tratar as drogas numa forma de proibição absoluta, sem prestar atenção às alternativas”

Assista o documentário Quebrando o Tabu

Assim, uma coisa fica clara: quem quer usar maconha vai usar, legal ou ilegalmente, e quem não quer, não. Afinal, essa é a única forma de explicar a contradição entre liberação e diminuição da taxa de usuários; na verdade, com a legalização, muito da glamourização que envolve a droga é também eliminada, e isso afasta potenciais consumidores, jovens que idealizam na droga uma forma de parecerem mais atraentes e independentes (mais ou menos como se fez no século passado com o cigarro). No Brasil, não há distinção clara entre quantidades para diferenciar usuário de traficante, o que dificulta o tratamento específico e coloca no mesmo patamar duas figuras em diferentes níveis.

Traficante

O crime organizado obtém dinheiro para financiamento de armas principalmente através do tráfico de drogas ilegais, majoritariamente a maconha, cocaína e crack, no Brasil. Na maioria das vezes, as três substâncias são vendidas pelos mesmos indivíduos, o que justifica o senso comum de que a maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas: ao entrar em contato com o traficante, é mais provável que o usuário busque experimentar drogas muito mais viciantes e nocivas que a maconha, como a debilitante cocaína e o mortal crack, muito mais lucrativas para o traficante e prejudiciais para o usuário, além de colocar a si mesmo em situações de risco ao travar contato com criminosos armados e violentos.

Legalizando o consumo, esse problema seria eliminado, uma vez que o contato do usuário se daria diretamente com fornecedores, regulamentados pelo Estado, que, como com a venda de álcool e cigarros, teria uma porcentagem de impostos revertida sobre a venda da maconha. Talvez seguindo o exemplo do Colorado, que reverterá os primeiros U$ 40 milhões adquiridos para a construção de escolas públicas. Não seria essa, especialmente no Brasil, uma política mais lucrativa do que o entulhamento de cadeias com usuários, colocando-os em contato com traficantes e criminosos mais experientes?

Lembrando as palavras do sociólogo Nildo, a estigmatização do usuário não mudará, mesmo com a legalização, o que impede que a mesma seja viável socialmente para o País. Mas e as opções intermediárias, como a legalização do plantio pessoal (como na Argentina) e do consumo médico (como nos EUA)? Em 14 países da Europa, o usuário foi descriminalizado, o que trouxe menores custos para o Estado no que se refere ao tratamento de usuários de drogas pesadas – o que não é o caso da maconha.

Enquanto isso, no Brasil, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) revela que o Brasil gasta R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, registrando 130 mil óbitos anuais, ou 350 mortes por dia. Enquanto isso, o consumo da maconha alivia a dor de pacientes de câncer terminais, não causa overdose, faz menos mal do que cigarro, álcool e cocaína, e ainda tem em sua planta as possibilidades de uso do cânhamo e de diversos óleos úteis para a saúde. A diferença entre eles, aparentemente, nada mais do que uma questão de costume.

Via DM – Diário da Manhã
Por Pietro Bottura