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Os deputados locais confiam em que o Governo não perseguirá nem criminalizará os consumidores e os fornecedores

A esquerda mexicana vai levar à Assembleia da Cidade do México um projeto de lei que permita habilitar espaços para o fornecimento de maconha. Quem operar esses dispensários, onde não serão vendidos outros tipos de drogas e nos quais a canabis estará sujeira a controles sanitários, terão de comprar o produto no mercado negro (conhecido no país como “a porta de trás”) para depois poderem vender as doses a seus clientes de forma legal. A substância, no entanto, continuará sendo ilícita.

A produção e venda de maconha é um delito federal sobre o qual a Assembleia da capital não pode legislar, mas os deputados locais acreditam que o Governo não perseguirá nem criminalizará os consumidores nem os fornecedores. A iniciativa, que será submetida a votação no início de março, mantém o limite de posse de 5 gramas para os consumidores, mas aumenta até os 5 quilos a quantidade permitida para quem se dedicar à compra e venda.

O esboço do projeto foi apresentado nesta quinta-feira à opinião pública. Alejandro Madrazo, advogado do centro de estudos CIDE e um dos que impulsionam a mudança na regulamentação, reconhece que há riscos de que a maconha à venda nos estabelecimentos seja “má”, quer dizer, provenha de organizações criminosas. Mas ele confia em que o estabelecimento seja abastecido por pessoas do Distrito Federal que possuam pequenos cultivos em seus apartamentos. Na capital existe uma cultura de consumo da maconha mais aberta e livre de preconceitos do que em outras partes do país.

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“O ideal é que a Federação siga pelo mesmo caminho. No caso de não fazer isso, será utilizada a porta de trás. Isso é ilícito, mas a porta da frente é ilícita. Assim é como funcionou na Holanda durante 30 anos. A Assembleia só pode regulamentar até aí. Vai ser uma forma de operar. Tem que vir alguém que diga eu sou o corajoso que toma a iniciativa de mediar nesse contexto”, disse Madrazo. Os redatores do projeto acreditam que regulando dessa forma o consumo de maconha se ataca diretamente o tráfico de drogas e a extorsão policial a que são submetidos os consumidores.

A maconha, somente no DF, movimenta 28 milhões de dólares por ano, segundo um estudo da Cupidh, uma organização a favor da legalização. Estima-se que existam na capital cerca de 75.000 consumidores habituais, na maioria homens. O deputado Vidal Llaneras considera que a polícia federal deveria concentrar-se em crimes como sequestro e assassinato e não em perseguir consumidores de uma droga que pode ser empregada com finalidades médicas. “Trata-se de não encher as cadeias assim, sem motivo para isso”, diz.

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O ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda mostrou seu apoio ao projeto: “Coloca a Cidade do México em uma posição vanguardista. Segue o caminho do Uruguai, Colorado, Washington, Portugal… em vez de continuar com uma guerra que não tem sentido”. O senador Mario Delgado disse que se trata de uma “iniciativa muito corajosa”. A esquerda mexicana –PRD– envolveu no tema membros de outros partidos, como Jorge Gaviño, do Panal (Partido Nova Aliança): “A luta contra o tráfico de trocas está sendo perdida e, se não houver uma mudança de curso, continuaremos com esse fardo”.

A Cidade do México parecia alheia ao problema das drogas que afeta outras regiões do país, como as de fronteira, por onde passa a mercadoria rumo aos Estados Unidos, ou regiões produtoras, como Michoacán e Guerrero. No entanto, o desaparecimento de 12 jovens em uma discoteca chamada Heaven, em pleno centro da cidade, e o assassinato de outro rapaz em uma zona de bares e restaurantes puseram em evidência a existência de clãs que lutam pelo controle do tráfico de drogas em determinadas áreas. A lei pretende desarticular –em parte– o negócio desses grupos criminosos e desestigmatizar os pachecos, como são chamados no México os fumantes de maconha.
Via El País

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