O prazo para a implementação do mercado de maconha no Uruguai já venceu há duas semanas, apesar das autoridades do país vizinho ainda estarem definindo os últimos detalhes da regulamentação. Presidente Mujica assina nos próximos dias a legislação aprovada em dezembro que deve disciplinar a plantação, a venda e o uso legal da erva. As informações são do Estadão.

O Uruguai deve se tornar esta semana o primeiro mercado legal e estatal da maconha no mundo, com a assinatura pelo presidente José Mujica da regulamentação da Lei 19.172, sobre produção, consumo e distribuição. O começo na prática da venda da droga – com duas semanas de atraso em relação ao prazo legal – mobiliza produtores e consumidores, que já passaram a se associar em clubes canábicos.

Na loja de Juan Manuel, de 25 anos, vendem-se purificadores, papéis de seda, equipamento para processar haxixe, fibra de coco, adubo de morcego, microscópios e fertilizantes. Luzes especiais, barracas de U$S 300 e diversos produtos que vêm dos EUA, da Holanda e da China. Tudo para cultivar plantas de cannabis, e depois fumar suas flores. A loja, de nome “Urugrow”, fica no centro da cidade de Montevidéu, capital do Uruguai.

Juan Manuel vende tudo, exceto sementes. Ele e seus sócios têm esperança de que a lei, aprovada em dezembro, lhes permita vender sementes para continuar aumentando seu negócio, que já teve crescimento de quatro vezes nas vendas desde que o governo anunciou sua intenção de regularizar o mercado da droga. Os sócios puderam então sair de uma galeria comercial, onde se instalaram em 2012, para um ponto mais estratégico (na mesma quadra da Faculdade de Ciências Sociais).

“A possibilidade de vender sementes é o mais atraente porque daria mais lucro”, disse ao Estado. “Depois da aprovação da lei na Câmara de Deputados, tudo se multiplicou. As vendas são quatro vezes maiores. Começamos a vender roupas da loja porque veio muito turista, principalmente do Brasil. Eles vêm e perguntam quanto custa a maconha”, acrescentou.

Juan Manuel conseguiu a permissão de seus pais para começar no plantio, ainda adolescente, mas seus sócios tiveram de plantar em casas de amigos, terrenos abandonados ou nas chamadas “plantações de guerrilha”, feitas entre vários cultivadores em lugares inóspitos, onde boa parte da produção era roubada. Sem se preocupar mais com as inspeções da polícia, eles hoje exibem com orgulho duas “copas canábicas”, prêmios pela melhor produção do ano.

Juan Manuel também gostaria que a droga se distribuísse em cafés ou dispensários, e não somente nas farmácias. “Cerveja e cigarros você não compra na farmácia. Acho que ali tem de se vender só maconha medicinal. Mas, como início, acho que a lei é boa. Você já não tem o risco de ficar preso por ter plantas em casa, a polícia tem de demonstrar que você está vendendo para te prender”, disse. Ele tem oito plantas de maconha em casa, duas mais das que permite a lei, mas diz que sua produção é menor do que os 480 gramas anuais estabelecidas como limite pelo governo uruguaio.

Segundo fontes do governo, o atraso de duas semanas na aprovação de Mujica ocorreu pela falta de alguns detalhes de como será o mercado. De acordo com a lei, o consumo da maconha estatal uruguaia é restrita a cidadãos uruguaios ou residentes no país que estiverem inclusos num registro de consumidores.

Concorrência com o tráfico. Julio Calzada, secretário da Junta Nacional de Drogas, disse ao Estado que os residentes com mais de 90 dias no Uruguai poderão comprar maconha. O governo estima que começará a vender com um preço de U$S 1 por grama, mas terá flexibilidade para poder competir com o mercado ilegal.

Na terça-feira, o jornal Subrayado adiantou alguns detalhes de como será o mercado. Os consumidores, que poderão fumar até 40 gramas por mês da maconha, terão acesso a 10 gramas por semana nas farmácias, os pontos de venda da droga.

A lei dá a possibilidade de criar clubes (de entre 15 e 45 pessoas com um máximo de 99 plantas de maconha) ou o cultivo pessoal em casa (com um máximo de seis plantas e até 480 gramas da droga por ano). Os integrantes dos clubes assim como os cultivadores para uso próprio também deverão se inscrever num registro. Segundo a publicação, os registros de usuários, clubes e plantadores serão excludentes, embora várias organizações sociais tenham pedido que seja possível ingressar nos três registros.

As plantas que abastecerão a população serão semeadas e colhidas por empresas privadas. O governo dará até seis licenças de produção, que serão outorgadas e controladas pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca).

O Ministério da Defesa se encarregará da segurança das plantações, mas os militares não participarão do transporte nem da produção da droga. Segundo o governo, os primeiros cultivos de maconha estatal estarão prontos no fim do ano e serão necessários apenas 10 hectares para abastecer ao mercado nacional. O uso da maconha medicinal, também permitida na lei, não será regulamentado agora. Sua utilização deve ser normatizada nos próximos meses.