O ativista do coletivo Plantando Informação, Henrique Alencar, participou de uma entrevista em que esclareceu algumas dúvidas sobre a luta pela legalização da maconha. As informações são do site Tribuna do Ceará.

A legalização da maconha ainda é um tema polêmico no Brasil. Muitos defendem se tratar de uma droga que não vicia e que a dependência é meramente psicológica. Outros asseguram que vicia sim e, por isso, deve ser mantida na ilegalidade. Desse modo, certas correntes advogam que a maconha deve ser descriminalizada, mas não legalizada, enquanto outras justificam sua legalização baseando-se no fato de que o tráfico perderia, aos poucos, seu poder.

Na tentativa de lutar pela legalização da droga, o coletivo Plantando Informação realiza no dia 25 de maio a Marcha da Maconha, em Fortaleza. O movimento acontece na Avenida Beira-Mar, a partir das 14h. De acordo com um dos organizadores, Henrique Alencar, a marcha é um movimento global que ocorre em mais de 300 cidades, exigindo mudanças na legislação sobre a maconha.

“O objetivo é levar o debate sobre o tema para praças e ruas das cidades, mostrar que somos muito insatisfeitos com a política repressiva e pressionar a classe política por mudanças”. A expectativa é que, neste ano, pelo menos 5 mil pessoas participem da marcha.

Em entrevista ao Tribuna do Ceará, o organizador da marcha falou ainda sobre o que os participantes defendem, que tipo de regulação propõem e desmistificou a ideia de que o plantio da maconha em casa gera novos traficantes. A conversa, na íntegra, você confere abaixo:

TdC: O que defendem?

Henrique Alencar (organizador da Marcha da Maconha em Fortaleza): Entendemos que a atual política de drogas é falha, que se sustenta sobre o discurso de proteção à saúde pública, escondendo uma política de controle social através da criminalização da pobreza, dos negros e da juventude, além de manter o monopólio de um mercado, que movimenta trilhões por ano, no controle de organizações criminosas. Entendemos que um mundo livre de drogas é uma utopia e que devemos aprender a conviver com elas de modo que tragam o menor dano possível para o indivíduo e a sociedade, em vez de empenhar nossos recursos em uma guerra para erradicá-las. Defendemos a descriminalização dos usuários de drogas e a legalização do uso industrial, nutricional, medicinal, religioso e recreativo da cannabis sativa, assim como a regulamentação do cultivo para consumo pessoal e do comércio baseado em pequenas produções.

TdC: Que tipo de regulação vocês propõem? São a favor do consumo livre em qualquer lugar?

HA: Defendemos a descriminalização dos usuários de drogas e a legalização do uso industrial, nutricional, medicinal, religioso e recreativo da Cannabis sativa, assim como a regulamentação do cultivo para consumo pessoal e do comércio baseado em pequenas produções. Entendemos que, assim como o cigarro, o uso da maconha deve ser restrito a lugares abertos e a maiores de 18 anos.

TdC: Na sua opinião, o plantio em casa gera novos traficantes ou esse pensamento é retrógrado?

HA: Esse é um pensamento completamente equivocado. O plantio em casa, na verdade, é uma alternativa para os usuários que querem se desligar do tráfico. A lei de drogas nº 11.343, de 2006, já reconhece o cultivo para consumo pessoal. Quem cultiva em casa, boicota o mercado ilegal e toda a violência relacionada a ele. O usuário que faz isso quebra o ciclo do tráfico. O cultivo caseiro é visto e propagado por nós como a principal alternativa que o usuário tem hoje para enfraquecer o tráfico de drogas.

TdC: São a favor de alimentar o tráfico?

HA: De maneira nenhuma, nós fazemos a denúncia de que a proibição alimenta o tráfico, uma vez que garante o monopólio do mercado. Por isso, ressaltamos também a importância da regulamentação da produção e distribuição e não apenas do consumo, para que o consumo legal não alimente organizações criminosas.

TdC: A legalização aumentaria o número de viciados?

HA: Acredito que a curto prazo um aumento pode ser detectado em pesquisas, porém acredito que seja efeito da maior liberdade para assumir o uso, as pessoas se sentirão mais à vontade de assumir uma conduta legalizada. Porém, a médio/longo prazo acredito que o consumo diminuiria. Basta a gente observar as políticas adotadas no controle do uso de cigarros, como propagandas negativas em embalagens, regulamentação dos locais de uso e etc… E comparar com o fracasso da Lei Seca nos Estados Unidos para percebemos que a regulamentação é bem mais eficiente em conter o uso do que a proibição. Ninguém deixa de fumar maconha porque é proibido. Como diz o Gabriel O Pensador: “Se você quer comprar, é mais fácil que pão!”.

TdC: Acredita que a maconha é um passo para outras drogas?

HA: Eu acredito que a maconha proibida pode ser, sim, um passo para outras drogas. Porém isso não se dá por características da planta, o efeito da maconha é totalmente oposto ao da cocaína e do crack, por exemplo. A maconha é relaxante, enquanto a cocaína e o crack são estimulantes, desta forma não faz sentido uma pessoa buscar na cocaína uma potencialização dos efeitos da maconha. No entanto, se observamos os fatores sociais, podemos encontrar essa possibilidade. O traficante que vende maconha, na maioria das vezes, vende também outras drogas e, para ele, é mais interessante que o usuário consuma outras drogas, uma vez que elas têm um potencial de vício incomparável ao da maconha, fazendo com que eles cheguem a misturar outras drogas à maconha com a intenção de viciar os usuários. Na maioria das vezes, eles estão armados para proteger seu comércio, o que intimida os usuários, muitas vezes dificultando que ele negue uma oferta do traficante por outras drogas. A Holanda, quando legalizou a maconha, estava preocupada com o crescimento dos usuários de heroína que começavam fumando maconha, então resolveram separar os dois comércios e observaram o número de usuários de heroína diminuir. Analisando nossas campanhas antidrogas percebemos um fator que também pode contribuir para isso. Nossas campanhas tratam as drogas de maneira generalista, não fazem distinções entre as drogas, nem propagam informações sobre seus efeitos e seus riscos, apenas disseminam o medo, afirmando que as drogas matam, que as drogas vão acabar com sua vida e etc. Um jovem que fuma maconha e não tem grandes problemas na sua vida, por conta disso, vai achar que vai ser diferente com o crack? Não vai!

TdC: Entre os países que legalizaram o uso da maconha, o que acha dos modelos aplicados pela Holanda e pelo Uruguai?

HA: O grande problema do modelo holandês é que eles não regulamentaram a produção, fazendo com que os estabelecimentos legais sejam abastecidos por cultivos ilegais, porém o modelo vingou! Afastou os usuários de maconha do comércio de outras drogas, deixou de reprimir as pessoas por fazerem o uso do seu corpo da maneira que acham melhor, diminuiu o consumo, e gerou muito dinheiro para a economia do país, dentre outras melhorias. O modelo uruguaio é, sem dúvidas, o melhor já adotado no mundo, mas ainda não é o ideal. No Uruguai, o estado assume o controle da produção e distribuição da maconha. Nós entendemos que o Estado deve regular sim, mas a produção deve ser baseada em pequenas produções, baseada na agricultura familiar, para que possamos distribuir ao máximo a riqueza gerada pela planta.

* A atual legislação na Holanda diferencia as drogas pesadas (heroína, cocaína, ecstasy, por exemplo) das leves (como haxixe, maconha e sedativos). A maconha não é legalizada, mas o sistema descriminalizou o usuário e regularizou a venda em pequenas quantidades nos coffe shops, em condições restritas.

** A atual legislação no Uruguai prevê a criação de uma agência estatal para cadastrar e monitorar os fornecedores, que abastecerão farmácias de distribuição também controladas pelo Estado via agências ligadas ao Ministério da Saúde. A nova lei também autoriza o cultivo de até seis plantas de maconha por pessoa e a formação de cooperativas de produção de maconha com, no máximo, 45 membros.

TdC: Acredita que a legalização da maconha é uma prioridade?

HA: Com certeza! A política proibicionista afeta a sociedade por completo, fortalece organizações criminosas que, com a garantia de monopólio de um mercado que movimenta trilhões por ano, consegue poder econômico para corromper e se infiltrar nas diversas esferas do poder público, como foi muito bem explicitado no filme Tropa de Elite, causando uma verdadeira guerra. A Polícia Militar carioca é a única polícia do mundo a usar armas de guerra, que mata milhares todos os meses, entre policiais, traficantes, usuários e inocentes vítimas de “bala perdida”, superlota nosso sistema carcerário. Mais da metade dos presos no Brasil hoje estão relacionados às drogas. No caso das mulheres, esse número pode passar de 80% e é a principal ferramenta de controle das populações negra e pobre, justificando o estabelecimento de bases militares em comunidades que são submetidas a toque de recolher, entre outras medidas autoritárias. Desta forma, acreditamos que o fim da guerra às drogas é de fundamental importância para diminuirmos a corrupção e a violência, uma vez que as organizações criminosas serão enfraquecidas e a atividade policial redirecionada, e diminuirmos a quantidade de mortos e de presos, melhorando nosso sistema penitenciário dentre outras melhorias imediatas à sociedade.