A próxima segunda-feira, 2 de junho, entrará na história do país. Será a primeira Audiência Pública para se discutir a Sugestão nº8/2014 que trata da regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da maconha no Brasil.

Por Léo Sativa

Já foram confirmados três convidados que participarão da audiência, que ocorrerá no Plenário nº2 – ALA Nilo Coelho (Senado Federal) em Brasília às 09h. São eles:

Brasil apertou mas não acendeu agora
Da esquerda para direita – Vitore Maximiano, Julio Calzada e Rafael Franzini Batle
  • Vitore Maximiano  – secretário da SENAD (Secretaria Nacional de Políticas de Drogas) já entrevistado pelo SmokeBud este ano.
  • Julio Calzada – secretário da Junta Nacional Sobre Drogas do Uruguai.
  • Rafael Franzini Batle – representante do escritório de Drogas e Crime da ONU.
  • Márcia Loureiro – Coordenadora  da Coordenação Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores

Sobre a Sugestão Nº8/2014:

Proposta de regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da maconha enviada por André Kiepper, analista em gestão de saúde da Fiocruz, através do portal E-Cidadania do Senado Federal que contou com mais de 20 mil assinaturas online. Inclusive assinaturas da equipe SmokeBud! A proposta foi enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e atualmente conta com o senador Cristovam Buarque (PDT) como relator e responsável por analisar e encaminhar a proposta para aprovação federal.

Saiba detalhes da proposta acessando: https://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116638

As diferentes políticas

Ainda há um pouco de confusão quando se discute uma nova política para a maconha no Brasil. Veja abaixo definições das principais políticas adotadas mundo afora com relação a erva.

  • PROIBIÇÃO

Política em que o governo não autoriza nenhuma atividade com a droga. Comprar, vender, distribuir ou transportar são atitudes ilegais perante a lei e podem acarretar punições como prisões.

  • LEGALIZAÇÃO

Política em que o governo, por meio de regras pré determinadas, regulamenta a venda, compra e consumo da droga, seja para fim medicinal, recreativo ou industrial. Esta política acontece atualmente no Brasil com o álcool e o tabaco.

  • DESCRIMINALIZAÇÃO

Política em que o governo determina e distingue usuários de traficantes. Por exemplo, se alguém for pego com determinada quantidade (pré estabelecida por lei) da droga, receberá punições leves, como pagamento de  multas ou prestação de serviços sociais. Atualmente no Brasil há a prática da descriminalização, porém a distinção entre usuários e traficantes não é clara e gera expressivos problemas sociais, como a superlotação de presídios e preconceito racial. Outro problema é que não há uma quantidade pré definida de quanto o indivíduo pode portar da droga.

SmokeBud recomenda: O Almanaque das Drogas (Tarso Araújo)

O Ativismo convoca

A organização da Marcha da Maconha de Brasília convoca a todos de Brasília e região para participarem da Audiência Pública, no dia 02 de junho, que dará inicio ao debate sobre a regulamentação da maconha no Brasil.

Acesse e confira o evento no Facebook: https:https://www.facebook.com/events/781039591934773/