O ano de 2014 mal se iniciou e a falida guerra às drogas vem perdendo importante espaço no mundo, apenas no mês de janeiro.

1) Nos EUA, os estados do Colorado e Washington (berço da proibição) aprovaram e colocaram em prática a venda de maconha para uso recreativo; Nova York aprovou o uso da maconha medicinal em 20 hospitais;

2) O parlamento de New Hampshire também aprovou por maioria a legalização da maconha, sendo a primeira vez em que uma casa legislativa norte-americana vota no sentido da legalização da maconha, já que nos estados do Colorado e Washington a legalização se deu por meio de referendos;

3) O presidente Obama declarou que a maconha causa menos mal que o álcool, se mostrando favorável à legalização. Disse ainda que Lei de drogas é desproporcional porque prende preferencialmente jovens, negros e pobres por cometerem ato que muitos dos legisladores já cometeram ou cometem;

4) Turim, na Itália, também legalizou o comércio da erva para uso recreativo;

5) Lester Grinspoon, psiquiatra e Professor de Harvard, declarou com todas as letras que a maconha medicinal será tão importante quanto a penicilina;

6) No Uruguai, o destemido presidente Mujica sancionou a legalização da maconha, sob o controle estatal da produção, comércio e consumo da erva, incentivando países vizinhos como Argentina, Peru, Equador e Colômbia a repensarem suas políticas proibicionistas, tão falidas quanto em todos os outros países da América Latina;

7) Na Argentina, a Universidade de Buenos Aires pretende cultivar a maconha para pesquisas medicinais;

8) Em São Paulo, a prefeitura colocou em prática programa de redução de danos na região da chamada “cracolândia”, tendo a adesão dos usuários como em nenhum outro programa antes realizado. Para Elisaldo Carlini, uma das maiores autoridades em dependência química do país, o programa é o mais humano de todos que ele conhece.

Apesar de todas as vitórias alcançadas somente neste mês e acima enumeradas, neste mesmo mês vimos a perseguição a membros do Growroom, grupo pacífico criado há mais de dez anos e que incentiva o plantio caseiro da maconha para uso recreativo e medicinal, sob o pálio constitucional da liberdade individual, privacidade e direito de dispor do próprio corpo, e cujo efeito é tirar o poder de produção do tráfico e exterminar a necessidade de contato pessoal com o traficante – o que para grande parte dos especialistas em diversas áreas humanas e sociais, significa a prática efetiva da redução de danos, já que o usuário tem o poder sobre a qualidade da substância que consome, além de evitar a convivência com o ambiente violento do tráfico.

O Diretor de Investigações e delegado do DENARC/RS, Heliomar Franco, sobre o evento “Copa Growroom”, realizado em Porto Alegre, declarou que apesar de reconhecer que alguns deles são ativistas que tentam sensibilizar as autoridades e a sociedade para a liberação do uso da droga, asseverou que a polícia pretende ser dura com todos os participantes, classificando como um “deboche” a atitude do grupo de divulgar, na internet, um vídeo com imagens do encontro:

“– Eles se expuseram nos vídeos. Além de terem feito uma coisa ilícita e inusitada, cometeram o grande equívoco de se autoidentificar. Parece que querem nos testar. Não se reuniram para fumar maconha, eles fizeram uma competição para outras pessoas provarem, trouxeram a droga de outros locais, e isso é tráfico. Se cada um estivesse com o seu pacotinho e provasse do seu, seria posse para consumo, mas não foi isso o que aconteceu. Aqui, se aplica a lei da repressão. Não tem margem para discussão – afirmou o delegado.”

Para Franco, as imagens obtidas pela polícia por meio das redes sociais mostram um comportamento que se enquadra como tráfico, associação para o tráfico, posse de entorpecentes e apologia ao consumo da droga.

A pena aos membros indiciados pode chegar a 15 anos de reclusão, o que levará pais de famílias, trabalhadores com renda própria, que possivelmente jamais tiveram qualquer envolvimento com crimes, que não atentaram contra a vida de quem quer que seja ou contra o patrimônio alheio – tudo sob o enfoque cego de que a proibição às drogas com a prisão de pessoas de bem será uma panaceia contra o uso das drogas, um “exemplo” a ser seguido por quem pretenda utilizar qualquer droga ou se valer da Constituição Pátria para praticar o que acha de melhor para si, sem qualquer prejuízo a outrem.

Eis o resumo desse janeiro promissor – ao menos pra quem mora fora do Brasil e pode respirar a liberdade.

Texto Via Advogado Contra o Proibicionismo – ACP

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Com informações: Banco de Injustiças