Mauricio Fiore* aborda a recente declaração do Ministro da Justiça, que demarca o que pode ou não estar na pauta de discussão, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, uma posição preocupante que sinaliza a estagnação do debate acerca da política de drogas no Brasil. Artigo publicado originalmente no Brasil Post

O fato mais preocupante da entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo foi sua ênfase em demarcar o que pode ou não estar na pauta de discussão do governo federal. Não houve mais de um além da “separação entre o usuário que porta pequenas quantidades e traficantes”.

Tal posicionamento preocupa porque sinaliza um imobilismo. A distinção entre porte de drogas para uso e para tráfico não é novidade. A partir de 2006, o porte para uso continuou a ser crime, sem a possibilidade de prisão. Em compensação, a pena para os condenados por tráfico aumentou. Os critérios para distinção entre um e outro são subjetivos, falando genericamente em quantidade, contexto e antecedentes do cidadão flagrado. Com a perversa seletividade penal brasileira, não houve diminuição do número de encarcerados pelo crime de tráfico, punido severamente. Ao contrário, hoje mais de um quarto dos encarcerados respondem por tráfico de drogas – em 2005, eram menos de 10% – e pesquisas mostram que boa parte deles foi presa desarmada, sozinha e não tinha antecedentes criminais.

É positiva a disposição do ministro em discutir uma definição objetiva de quantidades a partir das quais se define quem porta para uso e quem porta para tráfico. Tal distinção, se feita com cuidado para que não leve ainda mais jovens aos nossos abarrotados e terríveis presídios, seria um avanço. Entretanto, o debate sobre política de drogas não pode se limitar a este ponto. Para ficar apenas na alçada da discussão sobre segurança pública, um país que registra sistematicamente mais de cinquenta mil homicídios por ano – vendo um milhão de brasileiros morrerem assassinados nas duas últimas décadas – não pode ignorar a tendência internacional de questionamento do paradigma proibicionista, que vem sustentando há quase um século uma fracassada e violenta guerra às drogas.

O desregulado e violento mercado de drogas ilícitas não explica toda a violência brasileira, mas sabe-se que sua dinâmica tem impacto no ciclo vicioso da criminalidade, inclusive no financiamento da corrupção e de compra de armas. O aperfeiçoamento de nossas polícias é também uma urgência, mas não é capaz de equacionar a questão das drogas. Basta que se olhe para os EUA, país que liderou a Guerra às Drogas e que dispõe de poderosos dispositivos de controle militar e policial e que sustenta há muito tempo o título de maior mercado de drogas ilícitas. Lá mesmo o modelo já não se sustenta sem fissuras, já que alguns Estados, valendo-se da autonomia federativa, decidiram nas urnas pelo abandono da proibição inútil ao comércio da droga ilícita mais consumida, a maconha. Também podemos olhar ao Sul, onde, sob outro modelo, o Uruguai também abandonará a proibição da maconha esse ano, adotando uma mecanismo rigoroso de controle.

Além de muitos outros exemplos internacionais, pode-se falar de outros aspectos da política de drogas, entre os quais as formas de assistência ao abuso e à dependência, o investimento em educação e pesquisa e regulação mais incisiva para drogas leais, como o álcool. Não se espera consensos fáceis, nem tampouco soluções simplistas. O que se espera é um debate amplo, sem interditos, como deve ser num regime democrático. Cabe ao governo não apenas garanti-lo, mas, diante do nosso massacre cotidiano, liderá-lo.

*Mauricio Fiore é doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento.
Foto de Capa: Sandro Marandueira