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Ras Geraldinho foi condenado a 14 anos de reclusão e à perda de sua casa por lutar pelo uso ritualístico-religioso da maconha em sua Igreja Rastafári. Esta igreja segue os fundamentos da cultura “Copta”, surgida no Egito há quase 3 mil anos, baseada no Antigo Testamento, e atravessou o mundo com os escravos de origem africana. Sua língua e religião vigoraram até o ano 600 d.C., quando naquela região foi introduzido o idioma árabe.

A estratégia da defesa é alegar a não interferência do Estado na liberdade religiosa. Os advogados acompanham de forma técnica a versão apresentada pelo acusado. Assim como Ras, merecem nosso total apoio por sua coragem e luta pelo direito às liberdades de consciência e de crença, assegurados pelo livre exercício dos cultos religiosos e garantidos pela proteção aos locais de culto e suas liturgias, tudo isso baseado no artigo 5º, inciso XVI, da Consituição Federal.

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No Brasil, o uso ritualístico da maconha nas religiões dos negros degredados é citada por Nereu Ramos, psiquiatra lombrosiano que dizia que a maconha era “uma vingança dos negros contra os brancos por conta da escravidão”. O preconceito contra a maconha decorre de nossas raízes racistas escravocratas. Como grande parte dessa história foi transmitida oralmente, sem dúvida, esta foi muito censurada. Sabe-se que foi exigido, para que a Umbanda fosse legalizada, suprimir o uso da maconha em seus rituais.

Na Sentença, o juiz alega que a casa de Ras Geraldinho não possui as características de um local de liturgia religiosa. Se tivesse tais características, seria permitido? Então, ele admite o uso religioso da maconha?

É de se consignar que a proteção religiosa das manifestações litúrgicas está garantida pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal; pelo artigo 2º da Lei 11343/2006, que admite a autorização legal e regulamentar de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso; e pela Convenção de Viena , das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, assinada pelo Brasil, em 1971, e formalmente incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto 79.388/1977. Por fim, o Conselho Nacional Antidrogas considerou legítimo o uso da Ayahuasca no Santo Daime em 2010 através da Resolução CONAD nº 1/2010.

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Esta perseguição consiste em mais uma das formas de preconceito contra a maconha, desta vez, contra seu uso religioso. Esta é uma das grandes bandeiras da Marcha da Maconha.

Pelo exposto, Ras Geraldinho deve ser absolvido e a liberdade religiosa da maconha deve ser garantida no Brasil.

 

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