Criminalista: Reforma do Código Penal quer liberar consumo de produtos cuja comercialização é proibida

O criminalista Rodrigo Ferro não crê que a proibição do uso de drogas influa na atitude dos usuários, citando como exemplo os Estados Unidos que, no século passado, proibiu o uso de bebidas alcoólicas e o efeito foi contrário, ou seja, houve um aumento da procura pelo produto.

– Ironicamente, nos Estados Unidos, o período em que mais se consumiu álcool foi justamente quando de sua proibição. E o pior, agora com bebidas de qualidade duvidosa, muito mais nocivas que as bebidas legais que eram comercializadas antes da proibição.

Para ele, o efeito colateral da proibição aqui é o mesmo que ocorreu nos EUA: o aumento da criminalidade. “O efeito colateral nos EUA foi à crescente criminalidade, com os traficantes de bebidas, os gangsteres, se destacando por suas práticas criminosas, entre eles Al Capone, e isso elevou, também, os gastos com segurança pública”.

Rodrigo ressalta que existem várias formas de liberação das drogas. Segundo ele, no Brasil, atualmente, não é crime usar drogas, mas elas não são legalizadas. “Em países europeus temos a legalização de drogas consideradas leves, como a maconha, mas a proibição de drogas pesadas. Lá, o consumo de drogas pesadas, como crack e cocaína, caíram drasticamente. É que, com a maconha vendida legalmente em ambientes fiscalizados pelo Estado, retira-se a clientela dos traficantes, que sempre lhes apresentavam drogas cada vez mais poderosas”.

O advogado aponta que o Brasil anda por um caminho inadequado já que a reforma do Código Penal prevê a liberação de qualquer tipo de drogas (leve ou pesada), no entanto, proíbe o comércio. “Se o consumo é legal, podendo o usuário portar suas drogas sem serem incomodados, e a droga não pode ser vendida legalmente, onde buscar? No tráfico, mantendo o viciado refém dos traficantes. Ao invés de combatermos um problema estamos criando um ainda maior, fortalecendo traficantes”.

Ferro explica que a legislação brasileira já não considera crime o uso de drogas, o que não significa que o uso é liberado. Quando um usuário é flagrado, é advertido e a substância recolhida. O usuário poderá prestar serviços à comunidade ou deverá comparecer a programa ou curso educativo.

– Independentemente do que possa mudar, tanto a situação atual ou uma eventual legalização, a questão é tratada não mais como crime e sim como um problema de saúde pública. É que, o ato de se consumir drogas é uma autoagressão, que fere o indivíduo efetivamente viciado, bem como, aos amigos e parentes que sofrem pela situação do dependente. O ideal, já com a legislação atual, é buscar tratar o viciado, seja em que droga for.

LIBERAÇÃO

Na Câmara dos Deputados, representantes da ‘Campanha Lei das Drogas: é preciso mudar’ apresentaram proposta que colocou em debate a descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio. No Senado a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quer descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal e o cultivo de plantas destinadas à preparação de drogas para consumo próprio.

Delegado afirma que criminalidade crescerá
Mas, enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei para liberar o consumo de drogas no Brasil, aqui em Alagoas o delegado Jobson Cabral, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN) afirma que o país não está preparado para a liberação das drogas e se isso acontecer a violência vai explodir.

– Com a liberação das drogas, acredito que vai ter um aumento na criminalidade porque o usuário vai se utilizar de todas as formas – furtar, roubar – para conseguir dinheiro para comprar a sua droga. Ela vai contribuir para o aumento da violência, com certeza – prevê o delegado.

Para Jobson Cabral, o que o Brasil precisa é montar uma maior repressão nas fronteiras combatendo com eficácia o tráfico de drogas, porque a partir do momento que a droga chega ao país, rapidamente ela é escoada e chega a todos os lugares. “Faz um mês que pegamos no pneu de um caminhão, 30 kg de crack, isso mostra a fragilidade das rodovias e da nossa fiscalização. Não vejo motivo para se legalizar uma coisa que virou epidemia no país”, diz.

O policial afirma não entender a discussão de descriminalização das drogas já que o governo proibiu até propaganda de cigarro, e questiona: “Por que liberar drogas, se hoje o governo está investindo maciçamente na recuperação de usuários de crack? É uma contradição flagrante. Por que liberar uma droga, se o dinheiro do país está sendo gasto com a recuperação de drogados?”

Na opinião do delegado, com a liberação das drogas, os jovens irão se afastar das salas de aulas, não vai haver mais agregação familiar em casa. “Na minha concepção a liberação das drogas causará muitos efeitos negativos nos jovens, atraindo, sobretudo, os que desejam experimentar algo novo”.

Ele também prevê que liberação não vai ‘desempregar’ os traficantes porque o país estará apenas legalizando uma situação que hoje é proibida. “O traficante vai lucrar mais porque atuará sem repressão, sairá da clandestinidade. E os cartéis internacionais, claro, vão invadir o País”, acrescenta Cabral arrematando: “Não temos uma cultura apropriada para lidar com a liberação das drogas”.

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Fonte: Primeira Edição