A maioria dos parlamentares e o Partido Comunista Português criticaram a legalização do cultivo da cannabis proposta pelo Bloco de Esquerda, alegando que o projeto não está fundamentado e que nada demonstra que a medida leve à diminuição do tráfico.

“Não existe nenhuma prova científica que demonstre que a legalização do cultivo de cannabis conduziria à diminuição do tráfico. Poderíamos mesmo vir a ter uma situação em que o aumento do consumo, esperado como consequência da legalização, potenciaria o crescimento de um mercado paralelo”, afirmou a deputada comunista Paula Santos.

No debate da proposta do Bloco de Esquerda em plenário, o parlamento do Partido Comunista Português considerou aprovar a proposta seria  ” A liberalização do comércio da cannabis e a expansão do consumo e venda”.

“O objetivo da preservação da saúde e segurança dos portugueses é absolutamente inatingível neste quadro”, disse Paula Santos.

Do lado da maioria PSD/CDS-PP também surgiram críticas ao projeto de lei dos bloquistas, a social-democrata Laura Esperança afirma que o projeto “não está fundamentado minimamente” e “não inclui qualquer reflexão científica”.

A deputada do PSD referiu que o consumo desta substância está ligado a pessoas com “piores qualificações, mau comportamento e mau rendimento escolar”.

“O consumo continuo [de cannabis] pode levar ao abuso e à dependência e está aumentando o número de pessoas que assumem que o consumo de canábis é um problema nas suas vidas”, disse.

Já o centrista Telmo Correia acusou o BE de apresentar uma proposta que “baseia-se em suposições que não correspondem à realidade”.

“Esta proposta não resolve o combate ao tráfico nem ao países que exploram o tráfico, somos e seremos contra porque em relação a uma substância psicotrópica a total despenalização pode estimular o consumo”, sustentou.

O deputado do CDS disse ainda que é pouco “rigorosa do ponto de vista médico” a ideia de que “esta substância é relativamente inofensiva” ou que é “equiparável ao tabaco”: “Isso não está de maneira nenhuma demonstrado”.

A bancada do PS, através da deputada Elza Pais, assumiu uma posição mais moderada em relação à proposta, mas advertiu que esta “só fará sentido associada a uma estratégia de prevenção, que leve as pessoas a não querer consumir mesmo quando o podem fazer”.

A socialista manifestou dúvidas quanto a ideia de se criarem clubes sociais para consumo de Cannabis e referiu que o projeto “não explorou a utilização da cannabis para fins terapêuticos”.

“Não temos nada contra a inovação, se formos prudentes na analise dos riscos”, disse.

Na apresentação da proposta, a deputada do BE Helena Pinto advogou que “dez anos depois da descriminalização do consumo é tempo de Portugal voltar a dar o exemplo nas políticas de combate à toxicodependência” e de “combater o tráfico”.

“Hoje a a legislação permite a posse de uma determinada quantidade, no entanto se essa pessoa cultivar a planta com o mesmo objetivo é considerada traficante. Esta contradição ajuda o mercado ilegal e gera lucro aos traficantes. Não falamos de uma substância inofensiva, mas os riscos para a saúde pública serão iguais ou até menores, em alguns casos, do que o tabaco e o álcool”, declarou.

Adaptação: SmokeBud
Via: Publico PT