“Todos nós sabemos que não podemos querer tudo. A política de guerra às drogas é um grande e histórico erro. Errar é humano, mas insistir no erro não é inteligente.”

Artigo de João Pedro Pádua, advogado, membro da Pense Livre e do Coletivo de Estudos Drogas e Direitos, sobre o combate às drogas para o UOL Notícias.

A política de guerra às drogas é um sucesso inegável. Afinal, pelo menos desde quando o termo foi explicitamente veiculado e difundido por Richard Nixon em 1971, nenhuma outra política pública, abraçada por mais de um país, conseguiu segregar tão bem uma população marginalizada durante tanto tempo e com tanta abrangência.

No entanto, como em toda guerra, a vantagem de um é a desvantagem de muitos. E a guerra às drogas tem várias vantagens para os seus defensores: ela não envolve toda a população na guerra, apenas os que já serão marginalizados de qualquer jeito, como pretos, pardos e pobres.

A guerra não envolve substâncias psicoativas de elite, como calmantes e álcool e, mesmo em relação às substâncias psicoativas ilícitas, quem pertence à elite social e quer usar drogas consegue facilmente essas substâncias.

Várias autoridades e eleitores já perceberam que a política de guerra às drogas, além de gerar violência e exclusão social, sabota o próprio fim a que ela supostamente se destina: promover a saúde das pessoas.

“A guerra às drogas não envolve toda a população na guerra, apenas os que já serão marginalizados de qualquer jeito, como pretos, pardos e pobres” –  – João Pedro Pádua, advogado, membro da Rede Pense Livre e do Coletivo de Estudos Drogas e Democracia, sobre os que defendem punições rígidas para o consumo de drogas

Recentemente, o Uruguai e dois Estados nos EUA deram tanta prioridade à questão que aprovaram regulações para a venda legal da maconha. Além deles, mais de 20 estados norte-americanos e o Canadá já autorizam a venda da maconha medicinal, assim como vários países europeus.

Também da Europa vêm as experiências de Portugal, Holanda e Espanha, que pararam de prender e punir usuários de qualquer substância psicoativa (descriminalizaram o consumo). No mesmo caminho, vários outros estados norte-americanos vêm descriminalizando o uso de substâncias psicoativas, punidas com multas comuns ou advertências verbais.

Qual o resultado de todas essas iniciativas? Nenhum aumento no consumo e na violência. As mudanças que essas regiões observaram foram na saúde pública, com menor dependência de psicoativos mais pesados (como heroína, no caso de Portugal e Holanda), mais atendimentos de saúde, porque os dependentes não têm mais medo de serem presos, além de aumento da própria rede de saúde para atender essa demanda maior.

Eles observaram também mudanças na segurança pública: menos dinheiro gasto com polícia, diminuição da população carcerária e maior liberação de recursos humanos e financeiros, que podem ser dirigidos para outras políticas sociais.

“Os contrários a mudanças na política de combate às drogas insistem em punir o uso de psicoativos como maconha e cocaína, mas não de álcool e tabaco.”João Pedro Pádua, advogado, membro da Rede Pense Livre e do Coletivo de Estudos Drogas e Democracia, sobre os que defendem punições rígidas para o consumo de drogas

O fato é que os países que buscaram adotar políticas alternativas à intervenção do sistema de justiça criminal favoreceram a ótica do usuário de drogas como um sujeito de direitos e como uma questão de saúde pública, conforme observa o relatório sobre drogas da OEA (Organização dos Estados Americanos) publicado em 2013.

A Suécia, que tem políticas bastante duras contra as drogas, não viu o consumo cair com a proibição. A solução para essa aparente contradição é simples: pelos dados que os especialistas vêm coletando, proibir não influencia no consumo de substâncias psicoativas.

Porém, os contrários a mudanças ignoram essas evidências e insistem em punir o uso de psicoativos – como maconha e cocaína -, mas não o de álcool e tabaco. Querem também aumentar as penas, exigindo que as cadeias suportem o grande aumento do número de presos por tráfico de drogas (caso do Brasil, que tinha 32.880 presos por drogas em 2005 e 138.198 em 2012, de acordo com os dados do Depen/MJ).

Insistem também em marginalizar o usuário de drogas ilícitas, mas querer que esse mesmo usuário consiga tratamento e acolhimento quando fica dependente, ou ainda desejar o internamento compulsório dos usuários de drogas. Finalmente, eles querem usar números produzidos de maneira não rigorosa, e, às vezes, sem qualquer esclarecimento quanto ao método para dar base aos seus argumentos contraditórios.

Todos nós sabemos que não podemos querer tudo. A política de guerra às drogas é um grande e histórico erro. Errar é humano, mas insistir no erro não é inteligente.

Ilustração: Carlos Latuff