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Brasil e México são dois gigantes que se conhecem muito menos do que deveriam. Juntos, têm mais da metade da população e do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e enfrentam problemas muito graves e muito semelhantes decorrentes da política de guerra às drogas.

Brasil e México estão seguramente entre os maiores países de trânsito na rota internacional do narcotráfico: o Brasil como porta de saída dos principais produtores e o México como porta de entrada para o principal consumidor.

Se a política proibicionista já é insana como um todo, ela mostra a sua face mais tresloucada nos países de trânsito: mata-se e prende-se absurda e desnecessariamente para controlar substâncias que, predominantemente, não produzimos nem consumiremos. Pior, o fato de fazer parte da rota internacional do narcotráfico vem aumentando no Brasil o consumo de cocaína, em especial dos seus subprodutos, muito mais danosos que a sua forma refinada.

Por tudo isso, foi uma grande honra e uma grata surpresa poder participar do Foro de Políticas Públicas sobre Drogas para a Cidade do México, promovido pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, nos dias 02 a 04 de setembro, no centro da capital mexicana, para apresentar os problemas decorrentes da aplicação da Lei de Drogas no Brasil.

Longe de encontrar um ambiente marcado pelo medo e pela incompreensão sobre o tema, como, em grande parte, são os espaços de decisão política no Brasil, encontrei, entre os deputados distritais mexicanos, uma louvável disposição de discutir de frente o problema, reconhecendo a falência do proibicionismo e a necessidade de buscar alternativas, que não necessariamente consistiriam na legalização do consumo de todas as substâncias psicoativas.

Foi uma grande oportunidade para aprender e para refletir sobre as zonas de consenso, que devem ser os pontos de partida de qualquer diálogo e são até mais amplas do que se pode imaginar à primeira vista.

Eis os consensos: todas as drogas são danosas; o maior dano ocorre com o consumo precoce; nem todo uso de drogas é problemático; nem todo uso gera dependência; o abuso de drogas legais também constitui um enorme problema de saúde pública; as drogas legais também precisam de regulação; as drogas legais, como o tabaco e o álcool, são mais danosas do que algumas drogas ilegais, como a maconha; existe uma ampla gama de possibilidades para além do binômio proibição x liberação; algumas possibilidades de regulação alternativa não dependem de reformas no direito internacional em vigor.

Nos dias do evento, travou-se um debate franco e respeitoso entre os diversos pontos de vista, e é possível dizer que as principais opiniões, quanto à regulação, são: de um lado, os proibicionistas mais coerentes entendem que, se pudéssemos voltar no tempo, deveríamos proibir também o tabaco e o álcool, e que, por isso, devemos manter como está o regime das drogas ilegais; os antiproibicionistas entendem que é preciso mudar, e que, embora o ambiente político exija transformações graduais, a sociedade já está mais do que preparada para experimentar, pelo menos, a regulação do consumo da maconha, inclusive para fins recreativos.

Estou convencido de que não há nenhum argumento minimamente razoável para que se continue a proibir no Brasil o uso medicinal da maconha, que já é permitido em cerca de 20 unidades federativas dos Estados Unidos. Estou convencido, também, de que nós podemos apostar numa política de regulação semelhante à que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados do Uruguai, e que deve passar até com mais facilidade pelo Senado.

Reconheço que as nações mais populosas e mais heterogêneas terão mais dificuldade de aprovar mudanças legislativas do que nações mais homogêneas e menos populosas, como o Uruguai, não por que exista alguma diferença substancial entre os nossos problemas, mas porque há maior diversidade valorativa, e por isso mesmo voltei do México convencido de que a vanguarda da transformação continuará ocorrendo no âmbito local.

Talvez, sem que tenhamos percebido, os Estados Unidos, patronos da guerra às drogas, já estejam sinalizando, há mais de dez anos, que o caminho da transformação é local, desde que os primeiros estados regularam a venda da maconha para fins medicinais, tendência reforçada pelos dois primeiros estados (Colorado e Washington) que autorizaram, pelo voto popular, o seu comércio e consumo recreativo.

A recentíssima decisão do governo Obama de não contestar as decisões dos governos estaduais, embora tenha sido criticada, com certa razão, pela timidez, pela ambiguidade e pela garantia insuficiente para os Estados, que estarão sujeitos às mudanças de humor do Governo Federal, serve, de todo modo, como uma sinalização de que a nação que encampou a guerra às drogas está disposta a permitir o florescimento de experiências alternativas em seu próprio território.

Aliás, era justamente essa a discussão do Foro: a Assembleia Legislativa do Distrito Federal está disposta a mudar, dentro de suas possibilidades, a política proibicionista, e convocou especialistas das Américas e da Europa para conhecer as experiências de diversas nações e discutir até onde ela pode avançar sem o respaldo da federação.

Ao contrário do Brasil, no México as unidades federativas têm mais autonomia e poder de decisão em matéria penal e processual penal e, embora haja grande controvérsia quanto aos limites da competência de cada esfera de poder, a Suprema Corte Mexicana abriu um importante precedente, julgando constitucional a lei do Distrito Federal que despenalizou a interrupção da gravidez até a décima segunda semana, promovida pelo Distrito Federal e contestada pelo governo central.

No Brasil, e isso é uma obviedade que só se revelou, para mim, pela observação da experiência estrangeira, há uma distribuição tremendamente incoerente das tarefas: as leis penais e processuais penais são nacionais, mas as polícias, os juízos e os cárceres encarregados de cumpri-las são predominantemente estaduais, e os estados arcam com a maior parte dos custos de uma política criminal que não podem modificar, a não ser muito residualmente, mesmo quando ela dá sinais inequívocos de falência.

Se os estados brasileiros podem fazer pouco sob o ponto de vista normativo, podem contribuir muito para o debate público, condenando o desperdício inútil de vidas, de liberdades e de recursos públicos, que onera as populações e as instituições locais.

Enquanto não construirmos o consenso nacional necessário para avançar, continuaremos testemunhando experiências de regulação levadas à frente pelos nossos vizinhos. Creio que temos muito a aprender com as experiências do Uruguai, do Colorado, de Washington e, espero, do Distrito Federal mexicano, para embasar, mais e mais, uma política de drogas mais humana e racional, destinada à ampliação das liberdades, sem descuidar da proteção contra as vulnerabilidades.

Por Daniel Nicory do Prado,
Via Rede Pense Livre / O Esquema

Nicoy é Membro da Rede Pense Livre, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, mestre em Direito Público pela UFBA, professor da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador

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