Menores de idade apreendidos com pequena quantidade de maconha não podem ser privados de sua liberdade.

O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), já chegou aplicando a Lei de uma forma mais justa, quando concedeu habeas corpus a um jovem de 17 anos, que foi aprendido com 2 gramas da erva.

O Menor cumpria pena havia três meses na Fundação Casa em Barretos, no interior de SP. A libertação já havia sido negada tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado quanto pelo Superior Tribunal de Justiça. Barroso concordou com o argumento da Defensoria Pública de SP de que, se porte de drogas não acarreta privação de liberdade nem para maiores de idade, no caso de um menor a medida é ainda mais imprópria.

A informação é da coluna da Monica Bergamo, na Folha.

Via, Folha de S.Paulo

  • Xico Júnior

    2 gramas?? Três meses preso? Usuário não pode ser preso e acontece uma dessas? E ainda, de menor? Eu queri sinceramente saber que detalhe pesou para que este absurdo acontecesse.