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O STF bem que tentou avançar no tema, mas ontem a ANVISA se manifestou de modo contrário na Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende descriminalizar a maconha medicinal. Pra não ficar só nos absurdos (que você vê abaixo), também conversamos com o advogado, André Feiges pra saber mais sobre essa manifestação peculiar.

Há alguns pontos a favor, a suposta criação de um grupo de trabalho para cuidar da regulação, produção e distribuição, mas para quem acompanha os avanços da cannabis no mundo, percebe que os argumentos contra o avanço total da regulamentação são bem pífios.

ADI 5708
Andamento(s):Data do Andamento: 20/07/2017
Andamento: Petição
Observações: 39896/2017 – 20/07/2017 – Of. 275/2017-DP/GADIP/ANVISA, Anvisa, 19/7/2017 – Presta informações em atenção ao ofício nº 14425/2017.

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Clique na imagem para ver o PDF da ANVISA
Clique na imagem para ver o PDF inteiro da ANVISA

André Feiges:
“A ANVISA mantém o posicionamento contrário à descriminalização, mesmo para uso medicinal. Os fundamentos dos argumentos utilizados são estudos obscurantistas, que relacionam a retirada do uso de maconha recreativa a uma suposta crise de abstinência comparável à síndrome de retirada de heroína em dependentes químicos, o que é sabidamente falso, bem como alegam desconhecer estudos que comprovem os benefícios do uso terapêutico da maconha.

Em suma, utilizam a ignorância seletiva e arbitrária, preferindo desconhecer os caminhos adotados em diversos países, como se a agência brasileira fosse alguma espécie de suma importância para o conhecimento científico para o mundo. Contudo, o posicionamento da Agência trata-se apenas de um item informativo para a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que ainda seguirá seu trâmite regular e está subsidiada com diversos estudos científicos que a ANVISA alega desconhecer.

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Ou seja, ainda há esperança que os ministros do STF reconheçam a inconstitucionalidade da proibição do uso e cultivo medicinal e, no fim, acabem inclusive determinando à Agência que regulamente a questão.”

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