André Barros* (candidato a deputado estadual pelo PSOL-RJ,  advogado da marcha da maconha e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ) aborda a ausência de advogados e da assistência jurídica aos pobres na hora da prisão, existindo e prevalecendo apenas a palavra da polícia no momento o que já é suficiente para condenar as pessoas… como de costume, no Rio de Janeiro.

Quando assistimos a filmes americanos e a novelas brasileiras, pensamos que os presos têm advogado no momento de suas prisões. A Constituição Federal estabelece que esse direito é uma garantia fundamental prevista no inciso LXIII do artigo 5º:

“LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”

Mas não é isso que acontece no Brasil. Como a Defensoria Pública só atua na esfera judicial, todos os presos que não têm condições de contratar um advogado ficam sem essa assistência no momento de suas prisões. Assim, o auto de prisão em flagrante é lavrado apenas com os depoimentos dos policiais. Como o inquérito é a peça que prepara a ação penal, o Ministério Público apresenta a denúncia apenas com esses depoimentos. Desse modo, quando o caso começa no Poder Judiciário, o acusado já está em circunstância completamente adversa e reverter essa situação é muito difícil.

Se com advogado a condição de uma pessoa presa já é difícil, pois sequer existe sala para o advogado conversar com seu cliente nas delegacias do Rio de Janeiro, imaginem como é a situação de alguém que sequer tem um advogado.

Sendo eleito, vou atacar essa inconstitucionalidade de frente, promovendo uma reunião urgente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto dos Advogados Brasileiros, Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Essa gravíssima violação à Constituição Federal e aos direitos humanos não pode continuar, deve ser denunciada e alguma solução imediata deve ser tomada para acabar com a inexistência de advogado para o pobre no Rio de Janeiro.

https://www.youtube.com/watch?v=pIMSevxZexE

*André Barros é candidato a deputado estadual, nº 50420, advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, membro licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros