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João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito, expressou-se com maestria em um importante artigo, publicado no jornal O DIA, sobre a Marcha da Maconha, os efeitos nocivos do proibicionismo, além de ressaltar que ser a favor da regulamentação não implica ser a favor do uso.

Realizou-se no Rio a Marcha da Maconha, ou melhor, marcha pela legalização das drogas. Havia gente de correntes diversas de opinião na defesa da regulamentação da produção, comércio e consumo, que o Estado finge poder controlar exclusivamente por meio de seu aparato repressivo. Aqueles que usam drogas não tinham motivo para estar lá. Afinal, têm fornecimento garantido. Mas os que não usam e são contra o tráfico tinham motivos de sobra para se manifestar. Ser a favor da legalização das drogas não implica ser a favor do seu consumo. O que se pretende é reduzir os efeitos danosos do proibicionismo.

É o proibicionismo e a guerra às drogas que geram a violência contra crianças, idosos, trabalhadores e outras pessoas que jamais tiveram contato com drogas ilícitas, que pavimentam o caminho para a corrupção e que matam policiais mandados irresponsavelmente para o confronto. Morre-se e mata-se em razão da proibição em número assustador, quando os casos de morte por overdose são raros. A vida e a saúde pública não são defendidas com o proibicionismo, pois apenas serve para justificar o aparato repressivo e o controle da sociedade.

A Lei Seca nos Estados Unidos incentivou o desenvolvimento da máfia, da qual Al Capone foi o ícone. Regulamentado o comércio de bebida alcoólica, a máfia estadunidense teve que buscar novos negócios. Pessoas que cultivavam videiras e proprietários de pequenos alambiques clandestinos puderam produzir para consumo familiar sem necessidade de se armar ante o risco da violência para roubo do produto proibido.

A Leap (Law Enforcement Against Prohibition), que pode ser traduzida por Agentes da Lei Contra o Proibicionismo, é uma entidade mundial composta por juízes, promotores e policiais que tem a missão de reduzir os efeitos danosos resultantes da guerra às drogas e diminuir a incidência de mortes, crimes e dependência decorrentes da proibição.

A Leap-Brasil advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação, com medidas restritivas à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem outras restrições para aquisição ou consumo de álcool, de tabaco, para direção de veículos e operação de equipamentos pesados.

Uma criança ou adolescente pode ter dificuldade em comprar bebida alcoólica ou cigarro na maioria dos estabelecimentos comerciais do país, pois é regulamentado, mas nada a impede de adquirir o tipo de droga ilícita que quiser. Aqueles que ganham com o comércio ilegal têm razões justificáveis, por seus interesses, para a manutenção do proibicionismo e a guerra às drogas. Legalização já!

Foto de Capa: Lissandro Garrido

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