A internação compulsória de dependentes químicos começou a ser debatida na Câmara Municipal de Porto Alegre. Iniciativa do presidente da casa, vereador Thiago Duarte (PDT), o PL090/13 define normas para o tratamento de usuários de drogas no âmbito municipal. Profissionais da área da saúde e assistência social no município e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) debateram o projeto nesta terça-feira (25), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). Para eles, a Lei da Reforma Psiquiátrica já regula o atendimento nestes casos e dispensa a criação de uma legislação em âmbito municipal.

A Cosmam foi a primeira comissão a analisar a matéria, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Na reunião, os profissionais apresentaram a realidade da drogadição em Porto Alegre e o funcionamento da rede pública de saúde mental para tratamento de usuários. De acordo com o secretário-adjunto de Saúde de Porto Alegre, Jorge Cuty, o governo municipal já faz um trabalho forte de acolhimento, sobretudo de pessoas que vivem nas ruas, numa ação integrada com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). “A proposta de internar um dependente para tratamento por 15 dias e depois liberá-lo não salva o paciente”, afirmou.

O argumento foi reafirmado pela presidente do Conselho Regional de Psicologia, Loiva dos Santos Leite. “90% dos usuários internados de forma compulsória reincidem na droga ao deixarem a internação”, falou. Psicóloga da rede de Saúde Mental da Prefeitura de Porto Alegre, Loiva defendeu contrariedade ao projeto do vereador da base aliada do prefeito José Fortunati (PDT). “Somos contrários porque entendemos que precisamos pensar as políticas públicas com integralidade, em rede de atendimento psicossocial para usuários. A internação compulsória viola direitos humanos e condições de escolha e decisão dos usuários, mesmo nos casos em que já há prejuízo do juízo crítico e do poder de decisão, os pacientes já estão assegurados da internação compulsória na Lei da Reforma Psiquiátrica”, argumentou Loiva.

O Conselho Regional de Serviço Social sustentou aos vereadores da Cosmam que não é possível tratar um doente retirando-o do convívio social. Para a presidente, Miriam Gutierrez, o ideal é uma política de internação voluntária, em hospitais gerais, cuja experiência no Interior do estado tem sido bem sucedida. No entanto, Miriam alertou para um problema na internação, compulsória ou não: o “cardápio terapêutico” é pobre. Quanto à abordagem dos dependentes, a assistente social defende a negociação com o doente. “Não se pode tentar dar lição de moral. É preciso perguntar se o dependente aceita uma ajuda”, salientou.

Autor do projeto e opositores divergem sobre votação da proposta

A informação que corre nos bastidores do legislativo municipal é de que o autor do projeto estaria interessado em favorecer clínicas terapêuticas, criando demanda massiva com a internação compulsória. Na última quinta-feira (20), o vereador Thiago Duarte, na condição de presidente da Câmara, firmou convênio entre a instituição e a Associação Brasileira de Psiquiatria. A intenção, segundo ele, é ‘promover políticas públicas e capacitação técnica e científica na área de saúde mental’.

De acordo com o vereador Alberto Kopittke (PT), que integra a CCJ, há intenção do autor do projeto utilizar o regime de urgência para que a proposta vá direto à votação em plenário. Segundo ele, mesmo que isso aconteça, o debate não perde força. Já para o vereador Mauro Pinheiro (PT), os vereadores que participaram da reunião com os profissionais da área nesta terça devem interferir e evitar a urgência. “Eu gostaria que os demais vereadores pudessem se apropriar do tema e que não votássemos de forma urgente. Precisamos ter noção da nossa responsabilidade. Um voto errado pode prejudicar famílias inteiras. É fundamental debatermos com calma”, afirmou.

Fonte: Sul21
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