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A proposta “Contra o narcotráfico, cultive seus direitos, colha liberdade”  alcançou a marca necessária de 10 mil apoios e finalmente é enviada para apreciação dos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Inserida no portal e-Cidadania do Senado, em 22 de Janeiro deste ano, a proposta para a realização de uma Audiência Pública que debaterá o parágrafo primeiro do Art. 28 da lei de drogas, relacionado ao cultivo caseiro de maconha, na CE do Senado atingiu a meta necessária, com mais de 10 mil apoiadores, em menos de um mês (19/02).

A sugestão de audiência pública tem o objetivo de debater o cultivo de maconha para consumo próprio, no âmbito do PLC 37/2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, servindo de espaço para cidadãos, especialistas e parlamentares diferenciarem o auto-cultivo do cultivo destinado ao tráfico de drogas.

A mudança poderá ser introduzida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que promove ampla reformulação na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e está em análise na CE.

Sugestão da Proposta de debate

Para que injustiças com usuários e prisões de indivíduos que cultivam maconha para o consumo pessoal deixem de acontecer no Brasil, a proposta sugere o debate sobre a adição da seguinte emenda, na atual lei de drogas 11.343/2006:

§ 1º A. Destina-se a consumo pessoal o cultivo de até 12 (doze) plantas de Cannabis, por indivíduo, sendo 06 (seis) plantas maduras, em floração, e 06 (seis) plantas imaturas, em período vegetativo, além do produto da colheita da plantação precedente, até um máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) gramas de flores secas, não prensadas.

Envie sua mensagem ou mande um Alô Senado

Enquanto isso o Senado precisa nos ouvir! Ligue para o telefone 0800-61-2211 do Alô Senado e deixe sua mensagem para a Senadora Lidice da Mata, manifestando seu apoio a alteração na Lei de Drogas, com a adição da emenda da sugestão proposta.

Alô Senado 0800-61-2211
de segunda à sexta das 08hs às 19hs

NÃO ESQUEÇA DE SOLICITAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO NO FINAL DA LIGAÇÃO!

Mande hoje sua mensagem também, para os e-mails:

Senadora Lidice da Mata: [email protected]
Assessores: Ricardo Macedo – [email protected]
Gabriela Candida – [email protected]

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Foto de Capa: RRocha ~ SmokeBud

 

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