Legalização no Colorado:

Sinais de fumaça e esperança emergem das montanhas nevadas no estado do Colorado, meio oeste dos EUA, neste começo de ano. Desde o dia 01 de janeiro de 2014, maiores de 21 anos podem comprar maconha e derivados (extratos, óleos, hashish etc) de forma legalizada, em horário comercial e com recibo, contribuindo com a economia formal e alimentando uma indústria que já bombou de largada: em 24h de funcionamento, as lojas de maconha do Colorado faturaram mais de US$ 1 milhão em vendas.

Colorado e Washington, estado que adotou política semelhante, apresentaram novos marcos regulatórios ao mundo ao legalizar toda a cadeia produtiva da maconha para consumo adulto através de um sistema de concorrência, impostos e marketing. O sentido econômico da medida foi fundamental para convencer os eleitores: a conta do dinheiro a ser arrecadado + recursos públicos economizados com repressão policial e prisões mostrou que a proibição, além de não evitar o consumo, só causa prejuízos financeiros e sociais.

Estes pioneiros também acreditaram nas evidências científicas que comprovam que a maconha causa menos danos à saúde e à sociedade do que drogas legalizadas como tabaco e álcool. A regulação tornou acessível a milhares de doentes uma substância de amplo uso médico e terapêutico que pode ser plantada em casa e que tem efeitos comprovados no tratamento de enfermidades como glaucoma, esclerose, HIV, Câncer e estresse pós-traumático.

Outros 20 estados norte-americanos e o Distrito de Washington já regularam a maconha para fins medicinais. No dia 3 de janeiro, o governador de Nova York, um dos mais conservadores sobre o tema, divulgou proposta executiva para o uso medicinal da maconha no estado. Ainda em 2014, Alaska, Oregon, Califórnia e Arizona devem apresentar projetos de lei estaduais semelhantes ao do Colorado para legalizar o consumo adulto da cannabis – todos com fortes chances de vitórias legislativas.

O efeito dominó da legalização da maconha nos EUA parece irreversível e já se reflete nas pesquisas de opinião. Uma enquete feita pela rede de TV CNN nos primeiros dias deste mês resultou em 87% dos opinantes favoráveis à legalização da maconha em nível federal; pesquisa semelhante feita pelo Instituto Gallup no final de 2013 revelou inéditos 58% dos americanos apoiando a regulação nacional da cannabis.

Se o Uruguai, com seu projeto de regulação estatal da cadeia produtiva da maconha fez história em dezembro passado ao se tornar o primeiro país a pôr fim à proibição da planta, os avanços dos estados norte-americanos têm papel ainda mais decisivo para mudar a política mundial de repressão à maconha.

A Guerra às Drogas – e à maconha – nasceu nos EUA há quase cem anos. Nas últimas cinco décadas, recebeu investimentos de trilhões de dólares e significativo empenho politico norte americano e global, mas foi incapaz de reduzir o consumo das drogas classificadas como ilícitas. Gerou efeitos colaterais negativos como o empoderamento do crime organizado, o encarceramento em massa, o abuso policial, a corrupção, a criminalização da pobreza, o aumento de epidemias de HIV e Hepatite e centenas de milhares de vítimas da violência e da dependência.

Com as medidas aprovadas em nível estadual, essa Guerra começa a acabar em seu país de origem. Ao permitir que estados legalizem a maconha, os EUA perdem legitimidade para forçar a ONU a coibir iniciativas de outros países usando convenções internacionais que impõem a repressão como única forma de lidar com as drogas. A quebra de consenso no regime internacional fica evidente quando a Junta de Entorpecentes das Nações Unidas se apressa em classificar o presidente Mujica de pirata por conta da legalização no Uruguai, mas se omite sobre o boom de vendas do Colorado.

Ao mesmo tempo, a política de repressão vem sofrendo baixas importantes em trincheiras da América Latina, continente mais afetado pela Guerra às Drogas. Além do Uruguai, países como Colômbia, México, Peru, Argentina, Chile, Guatemala, Jamaica e Equador estão aos poucos desertando do bloco de Guerra e passando a focar na saúde pública, na descriminalização do usuário e em formas alternativas de regulação.

A ausência mais notória e inaceitável deste debate mundial é justamente o Brasil. Em crescente operação armada contra o tráfico, o país acumula a quarta maior população prisional do planeta, uma taxa média de 50.000 homicídios por ano, uma das polícias mais violentas e corruptas do mundo e um mercado interno de drogas ilícitas em franca expansão. Nesse quadro de Guerra civil, a política pública sobre drogas no Brasil segue aprisionada pelo moralismo e contaminada pela ignorância, com a conivência da grande imprensa.

O PLC 37/2013, atualmente em análise no Senado Federal, resume a percepção “pública” sobre o tema: além de manter a criminalização do consumo e as penas mínimas para traficantes, o projeto de lei institucionaliza a internação involuntária de usuários, em um claro retrocesso nos campos da saúde mental e controle do consumo. Para agravar, tudo indica que a histeria e desinformação em relação ao crack deve ocupar os palanques e propagandas eleitorais neste ano, com candidatos abusando políticamente desse tema de forte apelo populista.

No curto prazo, a principal – e talvez única – oportunidade de avanço reside no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas, que deve ocorrer ainda em 2014. Em declaração recente, o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso defendeu um debate aberto sobre a descriminalização da maconha e o fim da prisão de pequenos traficantes.

Dada a influência cultural dos EUA sobre o Brasil, a onda capitalista da maconha nos estados norte-americanos pode criar uma marola entre os conservadores brasileiros, com o retorno econômico da planta legalizada falando mais alto do que qualquer argumento ideológico. As brisas emanadas pelos hermanos uruguaios também devem fomentar o debate em nível regional.

Toda ajuda internacional é bem vinda e necessária para colocar a reforma da política de drogas no centro das discussões sobre segurança pública, saúde e direitos civis no Brasil. Enquanto a sociedade brasileira faz vista grossa para o consumo da classe média-alta e arquiva casos de helicópteros de politicos carregados de cocaína, milhares de Amarildos e usuários sofrem na pele a tragédia diária dessa política racista que criminaliza a pobreza e marginaliza os dependentes.

A luta pela liberdade da planta faz parte da luta pela liberdade do povo. Isso não é viagem de maconheiro. A regulação da maconha, a descriminalização do consumo de drogas e o fim do encarceramento em massa de pobres e pretos são caminhos indispensáveis para a redução da violência, do abuso policial e do desrespeito sistêmico aos direitos humanos no país. Chega de Guerra.

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…Em tempo: quem achava que a legalização seria equivalente a abrir os portões de um hospício de maconheiros desvairados e arruaceiros, quebrou a cara ao constatar as filas imensas, lariquentas e pacificamente organizadas diante das lojas do Colorado em temperaturas abaixo de zero. Não foram registradas ocorrências policiais. Para efeito de comparação, durante a maratona de liquidações Black Friday, uma pessoa morreu e 15 ficaram feridas nos EUA.

FOTO: Seth McConnell / The Denver PostSecret

Via Mídia NINJA