Qualquer pessoa suspeita de praticar um crime deve ser reconhecida na forma da lei. Porém, no Brasil, a realidade é outra. Em regra, o reconhecido é colocado sozinho, a autoridade o aponta e pergunta: “é ele?”. Diante da resposta positiva, o suspeito passa a ser culpado em poucos segundos. As delegacias sequer possuem salas para a realização de prova tão importante, as salas na Justiça são pequenas e, em regra, o reconhecimento é feito com apenas o acusado.

O artigo 226 do Código de Processo Penal estabelece como deve ser realizado o reconhecimento de pessoas. Primeiro, quem vai fazer o reconhecimento deve fazer uma descrição do suspeito; depois, ele deve ser colocado ao lado de pessoas parecidas; e, por fim, o ato deve ser descrito pormenorizadamente e assinado por duas testemunhas que presenciaram o reconhecimento. Vejam o que diz o CPP:

“Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.”

Se o preso não tiver condições de pagar um advogado, ele está completamente ferrado, pois não existe, no Brasil, defensor público na polícia. O preso não terá qualquer orientação e vários assinam confissões sem defesa técnica. E é nessa fase que o fato é descrito e encaminhado ao Ministério Público, que irá formular a peça acusatória, baseado na construção realizada dessa forma pela polícia. As prisões preventivas também são decretadas com base nessas narrativas policiais sem advogado ou defensor público.

Os reconhecimentos realizados fora da lei e os depoimentos dos policiais são considerados como provas cabais da autoria, sempre com a lapidar fundamentação de que não existem provas nos autos de que estes teriam algum propósito especial de prejudicar o denunciado.

Esse sistema penal brasileiro, que só condena jovens, pobres e negros, deve ser denunciado, pois, racista, nada mais é do que a permanência da chibata para a manutenção desse capitalismo televisivo financeiro de herança monaquista e escravocrata.