Qualquer pessoa suspeita de praticar um crime deve ser reconhecida na forma da lei. Porém, no Brasil, a realidade é outra. Em regra, o reconhecido é colocado sozinho, a autoridade o aponta e pergunta: “é ele?”. Diante da resposta positiva, o suspeito passa a ser culpado em poucos segundos. As delegacias sequer possuem salas para a realização de prova tão importante, as salas na Justiça são pequenas e, em regra, o reconhecimento é feito com apenas o acusado.

O artigo 226 do Código de Processo Penal estabelece como deve ser realizado o reconhecimento de pessoas. Primeiro, quem vai fazer o reconhecimento deve fazer uma descrição do suspeito; depois, ele deve ser colocado ao lado de pessoas parecidas; e, por fim, o ato deve ser descrito pormenorizadamente e assinado por duas testemunhas que presenciaram o reconhecimento. Vejam o que diz o CPP:

“Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

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I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.”

Se o preso não tiver condições de pagar um advogado, ele está completamente ferrado, pois não existe, no Brasil, defensor público na polícia. O preso não terá qualquer orientação e vários assinam confissões sem defesa técnica. E é nessa fase que o fato é descrito e encaminhado ao Ministério Público, que irá formular a peça acusatória, baseado na construção realizada dessa forma pela polícia. As prisões preventivas também são decretadas com base nessas narrativas policiais sem advogado ou defensor público.

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Os reconhecimentos realizados fora da lei e os depoimentos dos policiais são considerados como provas cabais da autoria, sempre com a lapidar fundamentação de que não existem provas nos autos de que estes teriam algum propósito especial de prejudicar o denunciado.

Esse sistema penal brasileiro, que só condena jovens, pobres e negros, deve ser denunciado, pois, racista, nada mais é do que a permanência da chibata para a manutenção desse capitalismo televisivo financeiro de herança monaquista e escravocrata.

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