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A questão mais importante e possível de vitória para quem aprecia a erva no Brasil é o Recurso Extraordinário n. 635659, que está no Supremo Tribunal Federal. Por isso temos de fazer uma grande mobilização em todo o país para o Ministro Gilmar Mendes levar a nossa causa adiante no STF. Confira mais no artigo escrito pelo advogado da marcha da maconha e Secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, o Dr. André Barros, para o Smkbd

Este ano, a questão mais importante e possível de vitória para todas maconheiras e todos maconheiros do Brasil é o Recurso Extraordinário n. 635659, que está no Supremo Tribunal Federal. O consumo de maconha pode deixar de ser crime em nosso país. O uso e porte de todas as drogas ilegais podem ser descriminalizados, mas ressaltando a maconha, porque é a mais consumida e a mais perseguida.

O suave perfume da flor irrita as mentes tomadas de preconceitos, moralismos e intolerâncias hipócritas. Ao contrário de outras substâncias proibidas, difíceis de flagrar, pois podem ser consumidas individualmente, rapidamente e dentro de banheiros, a maconha é curtida em rodas, muitas vezes ao ar livre, com muita calma e o seu aroma explana geral. É bem mais fácil de pegar em flagrante um inocente consumidor do cachimbo da paz. Por isso, a descriminalização interessa mais às apreciadoras e aos apreciadores da planta.

Tudo isso pode acontecer com o julgamento favorável do RE 635659, que está com o relator, o culto Ministro Gilmar Mendes. O recurso está completo. Em 9 de dezembro de 2011, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Quer dizer, reconheceu a importância da causa para o país, a relevância da descriminalização do consumo das drogas ilegais. Tendo em vista a representatividade e o interesse no resultado do recurso, o STF deferiu o ingresso como Amigos da Corte do Viva Rio, em conjunto com a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), a Pastoral Carcerária e diversas entidades de grande importância.

Temos de fazer uma grande mobilização em todo o Brasil para o Ministro Gilmar Mendes levar a nossa causa para o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Lutamos pela legalização da maconha para vários fins e o julgamento favorável desse recurso irá alcançar a descriminalização da plantação de pequena quantidade para uso próprio. Será um avanço no debate do comércio, em razão da incoerência da situação de se descriminalizar o consumidor e prender o vendedor, além da incoerência da condição das nossas terríveis cadeias brasileiras, superlotadas de jovens, negros e pobres, enquanto milionários traficantes aplicam volumosos lucros nos bancos internacionais e distribuem toneladas com o cartel da ilegalidade em aviões, navios e caminhões de carga.

Estamos na cara do gol e não conseguimos finalizar. De todas as lutas sobre as drogas ilegais, essa é a que mais se avizinha de um resultado favorável de grande alcance. Para todas as causas, uma grande vitória sempre tem enorme importância. Como quando conseguimos, no mesmo STF, o reconhecimento da legalidade da Marcha da Maconha na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 187. A partir daquela histórica decisão, o debate sobre a maconha espalhou-se por todo o Brasil. Levamos na Marcha da Maconha uma enorme faixa que foi decisiva para a nossa vitória em 2011: STF JULGUE A NOSSA CAUSA: ADPF 187.

Agora vamos fazer o mesmo espalhando pelo Brasil, por exemplo, os seguintes dizeres: STF JULGUE A NOSSA CAUSA: RE 635659; GILMAR MENDES LEVE A NOSSA CAUSA: RE 635659.

 

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