É a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos nossos jovens? Então saiba mais sobre o assunto no texto de André Barros, ativista e advogado da Marcha da Maconha. Entenda sobre esta questão polêmica que tem divido opiniões Brasil a fora e ponha uma ponta ponto final no assunto.

Cansado de tanta alegria pela derrota da picareta bancada das prisões, escrevo estas poucas linhas para deixar registrado que essa proposta irresponsável de colocar milhares de adolescentes nas já superlotadas cadeias brasileiras acabou! Queriam prender os adolescentes pobres, jovens e negros, que discriminatoriamente chamam de menores, e superfaturar bilhões na construção de penitenciárias privadas. Se existem muitas semelhanças entre os campos de concentração nazistas e as cadeias brasileiras, com a aprovação da redução da maioridade penal, o holocausto estaria definitivamente instaurado. Mas, de qualquer maneira, teriam de construir muitos presídios pelo Brasil e seriam feitos pela novas quadrilhas com base nas chamadas PPP, parcerias público privada. Seria impossível prender milhares de adolescentes em nossas cadeias, pois, simplesmente, não existe espaço para mais ninguém.

O tráfico de drogas é equiparado a crime hediondo e, sem dúvida, delegados, promotores, juízes, desembargadores, ministros e doutrinadores iriam interpretar o cabimento da redução para 16 anos em tal conduta. Teríamos a bizarra situação de um adolescente condenado a 10 anos pela venda de mutucas de maconha a um adulto que seria liberado pela compra.

Mas devemos nos manter mobilizados, pois ainda vão tentar reduzir a maioridade para todos os crimes. Obviamente, as chances agora são bem menores, pois se não conseguiram aprovar com os ditos crimes graves, não vão conseguir agora com todos os crimes.

E essa tentativa de emenda constitucional da redução da maioridade penal para 16 anos de idade nos chamados crimes graves acabou, pois, como foi rejeitada, a matéria constante dessa proposta de emenda não pode ser objeto de nova proposta nessa sessão legislativa, ou seja, tal proposta só pode ser apreciada pelo novo Congresso, que será eleito em 2018.

Foto de Capa: Marcelo Camargo/ Agência Brasil via Fotos Públicas