Em encontro promovido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS, nesta terça-feira (03/06), onde pesquisadores de universidades gaúchas lançaram manifesto propondo debate que estimule a elaboração de uma política nacional sobre a maconha, o sociólogo e secretário nacional de drogas do Uruguai, Julio Calzada, proferiu palestra e debateu sobre a nova política pública adotada no país vizinho a partir da aprovação de lei que regulamenta produção, distribuição e consumo de maconha. As informações são do jornal Sul21.

O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, esteve em Porto Alegre na manhã desta terça-feira (3) para debater a nova política pública adotada no país vizinho a partir da aprovação de uma lei que regulamenta a produção, a distribuição e o consumo de maconha. Em um encontro promovido na Câmara Municipal, ele disse que o principal legado da medida é a naturalização da discussão sobre o tema na sociedade. “O mais relevante é que generalizamos o diálogo. O conjunto da sociedade passou a debater isso de forma diferente. O importante é que o debate se instalou nas ruas”, manifestou.

O evento foi promovido pelo vereador Alberto Kopittke (PT), com o apoio dos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Também contou com a presença dos parlamentares Jussara Cony (PCdoB), Engenheiro Comassetto (PT), Mauro Pinheiro (PT) e Pedro Ruas (PSOL). O ato envolveu, ainda, acadêmicos, ativistas e autoridades que defendem a legalização da maconha no país como forma de inverter a lógica e os efeitos da política de guerra às drogas, como Rodrigo Azevedo, doutor em Ciências Criminais e professor da PUCRS; Carlos Gadea, doutor em Ciências Sociais e professor da Unisinos; Sandra Torossian, professora de Psicologia da UFRGS e integrante da Rede Multicêntrica de Atenção Psicossocial; Frederico de Vargas, dos coletivos Princípio Ativo e Growroom; e Carlos Henrique Kaipper, procurador-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Julio Calzada entende que a regulamentação da cannabis no Uruguai permitiu “retirar a maconha de um lugar oculto e de tabu, que inibia uma reflexão franca”. Durante seu pronunciamento – e em entrevista coletiva após sua fala – o secretário detalhou o processo que envolveu a elaboração da lei e as circunstâncias políticas, sociais e culturais que permitiram ao Uruguai aprovar a proposta do governo de José Mujica.

Calzada explicou que desde 1974 o consumo de drogas já se encontra despenalizado no Uruguai. “Um fenômeno raro na política de drogas na América Latina”, observou. Entretanto, a legislação não previa nenhuma forma de acesso dos cidadãos às substâncias. “O Estado obriga essas pessoas a ter relações com organizações criminosas, já que não assegura o acesso legal à cannabis”, ponderou.

Por outro lado, o dirigente uruguaio comentou que a simples despenalização não acabou com a estigmatização que recai sobre os usuários. “Não há uma criminalização penal, mas há uma criminalização simbólica”, acrescentou. Ele afirma, ainda, que a maconha é a droga “mais democrática”, já que é consumida por todas as classes sociais. Entretanto, isso não se reflete na realidade de quem é preso pelo tráfico da cannabis. “É uma droga bastante democrática, com prevalência em todos os setores sociais. Mas, no aspecto punitivo, quem está nas prisões por tráfico são os setores mais humildes e pobres da sociedade”, comparou.

Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Questionado a respeito dos efeitos da política pública uruguaia nos países vizinhos, Julio Calzada disse que o governo adota medidas para evitar que o Uruguai se torne uma rota de tráfico de maconha para Argentina e Brasil, como a demarcação exata do volume da demanda na sociedade uruguaia, para que não se produza mais cannabis do que o necessário.

“A possibilidade que se entregue maconha produzida legalmente no Uruguai ao Brasil sempre vai existir, mas vamos minimizar essa possibilidade, na medida em que tivermos os mecanismos adequados, através do controle do volume da produção e do consumo”, esclareceu.

A lei uruguaia permite três modalidades de acesso à maconha. A primeira delas é pelo cultivo individual de até seis plantas por residência – sendo que, se uma pessoa possui mais de um imóvel registrado em seu nome, poderá produzir apenas a quantidade permitida por uma habitação.

A outra forma de acesso garantida é o cultivo através de clubes, onde um mínimo de 15 e um máximo de 45 pessoas poderão se associar e plantar até 99 mudas da substância. Por fim, quem não quiser cultivar de forma individual ou coletiva poderá comprar até 40 gramas de maconha por mês nas farmácias. Nesse caso, a substância vendida será plantada e distribuída pelo Estado.

Em todas as três possibilidades, as pessoas precisam estar devidamente registradas junto ao governo uruguaio. E só será permitido o acesso a cidadãos uruguaios ou a pessoas que residam no país.

“Quem cultiva, quem se associa e quem utiliza o sistema de farmácia tem que estar registrado. Não vamos produzir maconha para um mercado possível, mas para um mercado que estará registrado”, informou Calzada.

O secretário não estimou valores, mas disse que, através de diversos estudos, o governo uruguaio já concluiu que o preço que será cobrado nas farmácias será “altamente competitivo” com o praticado pelo tráfico e permitirá “obter recursos para destinar a prevenção e tratamento dos usuários de drogas”.