Uma resolução que chega, como diria o dito popular: “tampando o sol com a peneira”, repleta de restrições que diante da necessidade das crianças e principalmente dos adultos que foram excluídos, criticam a normativa do Conselho Federal de Medicina. Via Saúde Plena

O filho do mastologista mineiro Leandro Ramires está entre os pacientes autorizados pelo Conselho Federal de Medicina a usar o canabidiol, conforme a Resolução nº 2.113/2014, publicada ontem e que entra em vigor a partir da publicação no Diário da União. Mas o médico não vê motivo para comemorar. “Uma decisão que parece muita boa prejudicou enormemente os adultos, que não vão encontrar médicos que prescrevam os medicamentos para tratar doenças altamente graves”, avalia o coordenador do serviço de mastologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É que a resolução permite o uso do canabidiol somente para crianças e adolescentes até a idade de 18 anos que sofram com crises de epilepsias refratárias a tratamentos convencionais, nos casos em que outros medicamentos não fazem efeito.

Desde março, Ramires importa dos Estados Unidos uma ampola de US$ 499 que dura apenas um mês. O remédio à base de canabidiol é usado para o tratamento de Benício, de 6 anos, diagnosticado com síndrome de Dravet, que causa crises convulsivas graves e incuráveis. Com a nova terapia, o menino começou a falar e deixou de tomar nove medicamentos. Por prescrever maconha medicinal para adultos, o mastologista se sente agora limitado pelo CFM, já que outro ponto da resolução determina que somente médicos da área de neurologia podem receitar o CBD. Mas ele diz que esta decisão não o impedirá de ajudar quem precisa, já que as prescrições estão embasadas judicialmente.

Amanhã, Leandro e outros mineiros que lutam pela causa vão ao Rio de Janeiro participar da fundação de uma associação brasileira de pacientes que fazem uso da maconha para tratar doenças graves. O primeiro passo será entrar na Justiça para reivindicar o direito de uso irrestrito do canabidiol. “Não queremos usar de maneira escondida. Temos nome, CPF e endereço”, diz o mastologista.

Vitória sem prêmio
A bomba de morfina e a bolsa de remédios deixaram de fazer parte da vida da universitária Juliana Paolinelli Novaes, de 35 anos, graças à maconha. Diagnosticada na adolescência com a síndrome da cauda equina, que provoca o esmagamento da medula e consequentes sequelas no sistema nervoso periférico, ela sofria com fortes dores. “Quando descobri o potencial da maconha, fiquei maravilhada, porque já tinha passado por todos os medicamentos possíveis e imagináveis para epilepsia e vivia internada. Nesse meio tempo até engravidei”, conta a mãe de duas filhas.

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Juliana Paolinelli, diagnosticada com síndrome da cauda equina: “É no mínimo uma covardia essa decisão do CFM de beneficiar apenas crianças e adolescentes. Por que só uma pequena parcela vai ter direito de se tratar?”

Juliana é a primeira paciente no Brasil a conseguir autorização judicial, com validade de um ano, para importar o medicamento Sativex, feito à base de substâncias derivadas da maconha. O remédio, proibido no Brasil, contém o Tetrahidrocanabinol (THC). Apesar da vitória, conquistada em agosto, por meio de liminar, até agora ela não conseguiu ter acesso ao medicamento. É preciso ter uma receita médica do país de onde ele será comprado. Enquanto isso, Juliana fuma maconha, fornecida por um grupo de cultivadores, para conter as crises diárias de espasmos. “É no mínimo uma covardia essa decisão do CFM de beneficiar apenas crianças e adolescentes. Por que só uma pequena parcela vai ter direito de se tratar? O ideal seria prescrever para todos os pacientes que têm necessidade, sem distinção de idade”, opina. Depois que começar a usar o medicamento a que tem direito, Juliana espera ter uma reversão do quadro inflamatório e diminuir o número e a intensidade das crises.

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Patrícia Filgueira, de 34,é mãe de Sabrina, de 8anos: as duas sofrem de crises convulsivas, mas só uma poderá se tratar como CBD

Patrícia Azevedo Filgueira, de 34, mãe de Sabrina, de oito, espera melhores dias. A relação entre mãe e filha vai além do cordão umbilical ou do leite materno. Na casa das duas, o cuidado é mútuo. Ela aprendeu a cuidar da filha, uma criança especial com retardo mental e epilepsia de difícil controle. Mas a menina precisou aprender a socorrer a mãe: a dona de casa também sofre com as crises convulsivas. “Tive que ensiná-la a agir quando eu estiver tendo algo. Percebo que a Sabrina tem medo, mas já me ajudou até a levantar quando caí da cama”, relatou Patrícia. Sabrina saiu da escola, onde já tinha um horário reduzido e Patrícia nunca conseguiu permanecer em um emprego, por conta das constantes crises. Das vezes em que a mãe buscou uma prescrição médica de neurologistas, ela esbarrou em burocracias e proibições. E, pelo jeito, continuará esbarrando. A filha, pelo menos, terá chance.

Pesquisas limitadas
Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Fortes Silveira, toda substância colocada no mercado tem indicação, contra-indicação e efeitos colaterais. “Não é isso que define o valor e propriedade do uso de um remédio para a sociedade, é o benefício. Neste caso, precisamos estabelecer como a substância funciona dentro de parâmetros científicos e de maneira segura.”

O CBD, além de ser permitido apenas para crianças e adolescentes, só pode ser prescrito por médicos da neurologia e áreas de atuação correlatas, com neurocirurgia e psiquiatria. O conselho alerta que os especialistas devem informar ao paciente e familiares os problemas e benefícios potenciais do tratamento. E, para ser submetida aos cuidados, a pessoa deve preencher critérios de indicação e contraindicação, para garantir as doses certas da substância. A seleção levará em conta a resistência da criança ou do adolescente a tratamentos convencionais.

A resolução estabelece como dose mínima, por via oral, de 2,5 mg por quilo, divididas em duas vezes ao dia. Mas, o médico pode ajustar a recomendação de acordo com cada caso. O CFM criou um sistema de controle on-line para registrar médicos e pacientes a fim de monitorar o tratamento e a evolução do quadro.

Todos esses critérios e padrões foram tomados, porque, na avaliação do CFM, as pesquisas permitem chegar até este ponto. “Não temos elementos científicos que possam indicar a aprovação da maconha para outros fins”, afirmou o presidente da instituição, Carlos Vital Tavares.

Para a Academia Brasileira de Neurologia (ABN), embora não tenha um efeito “milagroso” para o tratamento de todas as formas de epilepsia, o canabidiol “poderá ter papel importante no tratamento de epilepsias muito difíceis, em casos específicos, ainda não definidos cientificamente”. O CFM e a ABN fazem ressalvas, dizendo que “não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros”.

Família pioneira também critica
A decisão de liberar que médicos receitem a substância aconteceu após pedido da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, desde abril deste ano, já autorizou 238 importações de canabidiol. A primeira delas aconteceu após decisão judicial a pedido da família de Anny Fischer, uma menina de seis anos que sofre de epilepsia e só conseguiu interromper a série de convulsões diárias após iniciar tratamento de canabidiol, há pouco mais de um ano. A história de Anny é contada no documentário Ilegal, lançado em outubro. O pai da menina, Norberto Fischer, de 46, acompanhou a resolução do Conselho Federal de Medicina e, embora reconheça um avanço, critica algumas restrições. “Uma das coisas que foram ditas é que você só pode testar o canabidiol depois de todas as outras opções. Isso significa que eu tenho que dar para a minha filha um medicamento que causa cegueira, um medicamento que causa atraso neuromotor e, se nada der certo, aí, sim, eu vou poder usar o canabidiol? Eu acho isso um atraso, um retrocesso.”

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Norberto Fischer com a família e a filha Anny (E): resolução poderia ser mais avançada

Para ele, a resolução poderia ter avançado em relação a outros canabinóides, como o THC, também derivado da maconha, e não apenas ao canabidiol. “A resolução é um avanço, mas quando olhamos aquilo que foi apresentado, temos um sentimento de retrocesso. Eles estão restringindo os médicos que podem prescrever a Cannabis, e os pacientes que poderão utilizá-la”, disse.

O caso da menina Anny provocou ainda uma ação civil do Ministério Público Federal do Distrito Federal pedindo a permissão do uso medicinal e científico da Cannabis no Brasil. No fim de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou a importação legal de produtos derivados de maconha para uso medicinal, mas a pauta ainda precisa passar pelo crivo de outras comissões e de votação plenária.

Desde a autorização da Justiça, a Anvisa vinha autorizando a importação da substância, mas exigia que os pacientes apresentassem laudo e prescrição médica. A Anvisa discute agora a decisão de tirar o canabidiol da lista de substâncias proibidas no país, mas ainda não há previsão para que isso ocorra. Esse seria um primeiro passo para que medicamentos com o canabidiol possam ser produzidos e comercializados no País.