Proponho um exercício: imagine uma lista dos problemas que deveriam ser resolvidos para que o Brasil se desenvolva e atinja um patamar de nação justa, cuja sociedade se sinta plenamente – e por igual – atendida em seus direitos fundamentais. Pense numa folha de papel com o título “Brasil desenvolvido” e comece a listar os tópicos que devem ser solucionados, em ordem de prioridade, para chegarmos lá.

Ilona Szabó
Ilona Szabó, Co-cordenadora da Comissão Global de Políticas sobre Drogas e diretora do Instituto Igarapé.

Muito provavelmente essa lista incluirá em posição privilegiada a Segurança Pública – um dos três temas considerados prioritários pelos brasileiros segundo pesquisa da CNI/ Ibope divulgada em julho deste ano. De acordo com a pesquisa, de uma lista com 25 opções, as questões apontadas como as mais graves foram, nesta ordem, saúde, educação e segurança pública/violência. E o quarto problema mais grave apontado pela população foram as drogas1.

Porém, se pensarmos em como, concretamente, o Brasil poderia evoluir em relação aos problemas da Segurança Pública, em comparação com os outros itens da lista, veremos o quanto este tema está cercado de tabus, e quão pouco qualificado é o debate acerca de suas questões.

Basta analisar um jornal diário e perceber o foco das coberturas sobre temas como Economia, Educação, Saúde, e compará-los com a cobertura da Segurança Pública. Nós nos habituamos a associar a Segurança Pública com a violência; a violência, com a criminalidade, e esta, com a polícia. A associação simplifica o tema, que na verdade é dos mais complexos, e nos faz transformar toda a problemática da Segurança em “assunto de polícia”.

Faz sentido, se pensarmos que as polícias estão entre as principais instituições implicadas no tema. Mas nossas polícias são fruto de um contexto histórico que não pode ser menosprezado. Elas surgiram de uma demanda, por parte do Estado, de controle da população. Em outras palavras, elas foram instituídas para agir em prol dos governantes e “contra” os cidadãos, se olharmos pela perspectiva da defesa de nossos direitos civis, políticos, e sociais.

Tanto assim que em reação aos horrores da ditadura – leia-se a prática institucional da tortura –, ganhou força mundialmente o conceito dos Direitos Humanos. Portanto, para nós da sociedade civil, os Direitos Humanos parecem estar de um lado (o nosso), e a polícia, do outro.

Mas pensar em Segurança Pública de forma pragmática, visando contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento do Brasil nesse quesito, implica derrubar esta barreira e começar a enxergar instituições como as forças policiais, os presídios, os centros de atenção à dependência química, entre muitas outras, como parte do mesmo sistema ao qual pertencem escolas e hospitais, por exemplo.

Da mesma forma que para elaborar políticas eficazes de Educação e Saúde necessitamos de informação e pessoal qualificado, também no que diz respeito à Segurança Pública é preciso basear as ações em estatísticas, estudos e avaliações de práticas internacionais que funcionam e não funcionam e quais os seus contextos. E, claro, é preciso pautar também a valorização dos policiais, que são parte importante do sistema e não podem ser excluídos quando falamos em “sociedade civil”.

A violência no Brasil vem sendo objeto de estudos ao longo dos últimos anos e os números mostram uma escalada preocupante. Eles indicam também o entrelaçamento de questões que vêm sendo tratadas, na prática, de forma isolada, como se fossem independentes umas das outras. Alguns números e fatos:

– O Brasil é o país campeão, em números absolutos, de homicídios no mundo. Em 2010 foram 137 mortes por dia, ou 49.932 ao ano, das quais 70% (cerca de 35 mil) foram cometidas com arma de fogo, de acordo com o mapa da violência de 2012 e o Ministério da Justiça.

– Somos líderes, entre 65 países, em homicídios de jovens por armas de fogo. Os homicídios por armas de fogo são também um dos principais motivos de haver um aumento de 53,10% no número de prisões nos últimos 10 anos2.

– Temos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e da China. Em 1990, a população carcerária no Brasil era de 90 mil presos, saltando para 500 mil em 2010 – ou seja, um aumento de 450%, segundo os números do Departamento Penitenciário Nacional. A título de comparação, na França, em 10 anos, a população carcerária cresceu 10%. Outro dado preocupante é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do país. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 presos por vaga no Brasil, que está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

– Não existem dados específicos sobre quantas dessas mortes têm relação direta com o tráfico de drogas e o crime organizado. Mas os números disponíveis dão uma pista: a taxa de homicídios em 1980, antes da entrada do Brasil na rota internacional da cocaína, era de 11,7 por 100.000 habitantes; em 2010, foi de 26,2 por 100.000 habitantes3. Nos últimos 30 anos, período de endurecimento das repressão policial ao tráfico e consumo de drogas, mais de 1 milhão de brasileiros foram mortos.

O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 dedica um capítulo à influência desestabilizadora do tráfico de drogas nos países da América Latina. O documento explica como o subdesenvolvimento e a fragilidade dos governos atrai o crime, ao mesmo tempo em que o crime aprofunda a instabilidade. A riqueza, a violência e o poder do tráfico de drogas podem comprometer a segurança e até mesmo a soberania dos estados.

E é muito claro que a violência no Brasil está, em parte, associada às armas de fogo e à política de combate, assim como à dinâmica do controle do mercado interno das drogas. De fato, a relação entre homicídios, comércio de drogas e armas de fogo é essencial para compreender a dimensão do problema. Os lucros exorbitantes do mercado de drogas ilícitas financiam a compra das armas que sustentam a guerra entre grupos criminosos, e destes com as forças de segurança pública, pelo controle de territórios e do tráfico.

O fracasso da “guerra às drogas”, que não conseguiu reduzir o consumo, assim como o aumento dos índices de violência, criminalidade e corrupção decorrentes dela, colocam os governantes frente ao desafio de repensar as políticas vigentes. Trata-se agora, como mostram exemplos em todo o mundo, de utilizar mais inteligência nos esforços para coibir o crime organizado violento e de enfraquecer negócios criminosos por meio de políticas públicas que visem reduzir os danos do consumo e da própria guerra.

Entre as alternativas em discussão no Brasil e implementação em alguns países no mundo estão a descriminalização do consumo das drogas. Isso significa tirar o uso de drogas da esfera criminal e passar para a esfera da saúde pública, com o intuito de tirar o medo que inibe uma educação honesta sobre o tema e abrindo espaço para programas de prevenção, redução de danos e tratamento. Esta medida foi bem-sucedida em diversos países europeus e latino-americanos, incluindo Portugal, Espanha, Colômbia e Uruguai. Nesses países a qualidade dos dados e consequentemente das políticas públicas para lidar com o problema do abuso de drogas melhorou de forma considerável.

Uma outra proposta que teria ainda mais impacto sobre o crime organizado é a regulação de drogas mais leves como a maconha. A idéia por trás desta medida é cortar o vínculo entre traficantes e usuários de maconha, que por ser consumida por 80% dos usuários de drogas, gera grande impacto sobre os lucros dos traficantes. Esta regulação já acontece de distintas maneiras na Holanda, na Espanha, e em dois estados americanos – Colorado e Washington. Em breve deve ser implementada também no Uruguai.

O assunto é vasto, as experiências internacionais bastante diversas, e o Instituto Igarapé – um think-tank dedicado à integração das agendas de segurança e desenvolvimento – veio precisamente para pensar e articular propostas de soluções efetivas para a prevenção e redução da violência e para uma política nacional e global em relação às drogas.

Com apenas 2 anos de vida, o Igarapé já tem dado contribuições importantes na pesquisa e no diálogo sobre esses temas. Alguns exemplos são a criação da Rede Pense Livre, com a missão de promover um debate amplo e qualificado por uma política de drogas mais humana e eficaz (www.penselivre.org.br) e o desenvolvimento do Mapa de Dados sobre Armas (MAD: //igarape.org.br/mapa-de-dados-sobre-armas/) uma premiada ferramenta on-line que mostra as rotas internacionais de armas, desenvolvida em conjunto com a Google Ideas e a PRO-NISAT.

Nossa democracia está amadurecendo, e acredito que já estamos, há tempos, prontos para “encarar” esses debates sem medo, na base do diálogo inteligente, levados pela clareza da informação e não pela emoção de posições pessoais inflexíveis, deixando qualquer dogma ou verdade absoluta ceder espaço ao desejo de vermos nosso Brasil atingir o patamar de país desenvolvido com a justiça social que desejamos.

Notas:
1. Edição Especial Pesquisa CNI/ IBOPE, julho de 2013
2. Ministério da Justiça do Brasil, Infopen – Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (2012).
3. Waiselfisz, Julio J, “Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil”. Instituto Sangari. 2011.

Texto Por Ilona Szabó de Carvalho Via Rede Pense Livre
Foto de Paula Giolito, agência O Globo

Artigo publicado no jornal A Voz da Serra, de Nova Friburgo (RJ)