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Legislativo

STJ homenageia família Fischer por luta pela cannabis medicinal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está comemorando três décadas de existência com uma série de homenagens chamada ‘STJ 30 anos, 30 histórias’.

“São pessoas que encontraram no serviço prestado pelo Tribunal da Cidadania o deslinde feliz de uma situação controversa”, destacou João Otávio de Noronha, presidente da corte.

Entre os homenageados, estão a família Fischer e a luta de Norberto e Katiele para medicar a filha Anny com cannabis medicinal, mesmo que para isso eles precisassem recorrer ao mercado ilegal.

Além da família Fischer, há homenagens a luta de pessoas trans, portadores de deficiência, multiparentalidade, fertilização in vitro, entre outros temas que não deveriam mas ainda são polêmicos.

A exposição “STJ 30 anos 30 histórias” será aberta nesta quarta-feira (02), às 18h, no Tribunal, em Brasília. Fotos dos homenageados serão exibidas no Mezanino do Edifício dos Plenários. Entre elas, a imagem acima.

Baixe aqui

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Ativismo Legislativo

Ao Vivo: Debate sobre regulação do cultivo de cannabis na ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo nesta terça-feira (11), a liberação do cultivo e produção de maconha para fins medicinais e científicos. A Diretoria da Anvisa (Dicol) falará primeiro sobre sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.

Também vai falar dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. As duas matérias têm relatoria do diretor-presidente da Anvisa, William Dib.

Se aprovados as duas propostas, elas serão levadas à consulta pública. Após essa etapa, os técnicos finalizam um projeto final que terá que ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.

Participação na reunião
Segundo publicação no portal da Agência, informa que o tempo de manifestação oral foi dividido de forma a permitir que todos os inscritos para manifestações orais relativas (tentando mostrar os lados a favor e contra), acerca da maconha, nos itens 2.3.2 e 2.3.3 da Reunião Ordinária Pública 14, de 11 de junho de 2019 tenham a oportunidade de apresentar suas considerações sobre os itens de maneira breve e objetiva.

As informações a participação social nesse processo será garantida com o acolhimento das manifestações e contribuições, que poderão ser encaminhadas durante todo o período da Consulta Pública. Este instrumento possibilita o debate e o acolhimento das contribuições de todos os interessados.

Acompanhe ao vivo
https://www.youtube.com/watch?v=CiBrFcN9ngQ

Lista de convidados
O Portal SECHAT teve acesso à lista de pessoas que se inscreverem e foram aprovados para falar. Cada pessoa terá dois minutos para expor seu ponto de vista e suas justificativas para a regulamentação do uso medicinal da maconha.

Conheça a lista:

  • Ana Luiza Cavalcanti – representante da Rede Latinoamericana de Mulheres CanábicasAndre Cornelsen Brofman – advogado
  • Beto Vasconcelos – advogado da Comissão de Juristas para Revisão da Lei sobre Drogas
  • Daniel Kager – engenheiro, especialista em fertilizantes
  • Eduardo Kupper Pacheco de Aguirre – advogado
  • Elisaldo Carlini – cientista pioneiro em pesquisa sobre maconha no Brasil
  • Endy Lacet – diretora administrativa da Abrace
  • Euclides Lara Cardozo Junior – farmacêutico e bioquímico, desenvolve pesquisas na área
  • de plantas medicinais
  • Giordano Magri – advogado na área de Direitos Humanos
  • João Luiz Homem de Carvalho – professor da UnB das disciplinas de Agricultura Alternativa e Decrescimento
  • Juma Santos – ativista, avó de paciente com epilepsiaLaerte Dall’Agnol – farmacêutica bioquímica industrial
  • Leandro Cruz Ramires da Silva – presidente da Ama+me
  • Leonardo Scolari Aliende – pesquisador CNPq e presidente da Associação Canábica Serra da Mantiqueira
  • Luciana M. Nolli – farmacêutica, pesquisadora do uso da ayahuasca terapêutica
  • Margarete Brito – diretora executiva da Apepi (Apoio a Pesquisa e a Pacientes da Maconha Medicinal) e colunista do Sechat
  • Mario Luiz Grieco – médico, presidente da Knox Medical no Brasil
  • Nathan Marcelo Moreira e Fernando Mendes – empresários
  • Norberto Prestes – representante da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos
  • Paulo Jordão – CEO da empresa Canapi
  • Pedro Antonio Pierro Neto – neurocirurgião funcional, pioneiro na prescrição do canabidiol no Brasil, está à frente do Sechat
  • Pedro Luis Sabaciauskis Pereira – presidente da Santa Cannabis (Associação Catarinense de Cannabis Medicinal)
  • Rafael Evangelista Ladeira – fundador presidente da Aliança Verde – Instituto de Pesquisas de Plantas Medicinais
  • Raoni Murillo Molin – presidente da Associação Canábica Norte Paranaense
  • Ricardo Handro, advogado representante da Cannab
  • Rodrigo Mesquita – Advogado, membro fundador da Reforma Drogas
  • Salomon Tinman – empresário
  • Theo Van Der Loo – presidente da Bayer do Brasil
  • Wilson da Silva Lessa Júnior – Médico e colunista do Sechat
  • Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota – advogado
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Legislativo

Ufa, Magno Malta não vai mais fazer política contra a maconha!

O ativismo proibicionista deve perder um dos mais ferrenhos contra a maconha, o político que conduziu uma oração em rede nacional logo após Bolsonaro vencer a eleição. O “vice dos sonhos” tomou um duro golpe após a recusa do posto e em recente entrevista ao The Intercept tentou disfarçar, mas mostrou abalado por não ter ganho nenhum ministério e afirma que não se dedicará mais a política.

Magno Malta parecia ter um lugar de destaque na equipe que comandará o país. Mas de uma hora para outra, porém, as coisas mudaram e ele perdeu o destaque em 30 anos de vida pública.

Primeiro, o capixaba que já foi recordista fazendo votos com campanhas contra a pedofilia e a maconha não conseguiu se reeleger como senador. Ele diz que abdicou de fazer campanha para si mesmo para se dedicar à de Bolsonaro e em seguida, foi deixado de lado pelo aliado. O pastor até chegou a dizer antes “vou ser ministro, sim“. Mas as pastas foram acabando e ele nunca foi chamado. O general Mourão, vice de Bolsonaro, chegou a se referir a Malta como “o elefante no meio da sala“, pois ninguém sabia o que fazer com ele.

Amanda Audi, do The Intercept teve a oportunidade de sentar ao lado dele no retorno para Brasília e descobriu que vai se dedicar a família e sair da vida pública após seis mandatos e afirma categoricamente que não quer mais disputar eleição.

O que Magno vai fazer à partir de agora? Segundo a entrevista ele vai se dedicar ao projeto de recuperação de viciados em drogas que mantém em Cachoeiro (motivo pela qual ele é a favor da proibição) ver os netos crescerem. “O meu papel foi feito. Tudo passa nessa vida”.

A matéria completa você lê aqui!

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Futuro ministro de Bolsonaro, Osmar Terra afirma “maconha faz mal a saúde e a sociedade”

O futuro Ministério da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro que deverá acabar com os ministérios de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, além da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) parece não seguir as pesquisas e os avanços mundiais relacionados a cannabis. Ele afirmou em entrevista recente ao o Globo que deverá implementar um novo programa de combate as drogas.

O político, 68, médico com mestrado em neurociência, é conhecido por ter uma postura radical em relação à maconha, tendo trabalhado junto a outras figuras do cenário conservador nacional como Marisa Lobo e Ronaldo Laranjeira, prometeu também uma limitação do horário de comercialização de bebidas alcoólicas poderia reduzir os níveis de violência.

A limitação, de acordo com a entrevista, pode ser pontual, apenas “em lugares mais violentos”, a exemplo do que foi feito em Diadema (SP). A escolha dos locais afetados seria feita a partir de um mapeamento da violência.

Na rede social Twitter, o tema esteve entre os mais comentados na manhã desta sexta-feira (21).

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Descriminalização da maconha para quem tem receita médica é aprovado pela Comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica. A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.

Em seu parecer, a relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a eficácia da cannabis sativa na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

Hoje, a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

A proposição teve origem em uma ideia legislativa que recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado Federal.

Em amio de 2017, a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”.

Discordância
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou um voto em separado discordando do parecer da relatora. Ele ressaltou que não há dúvida de que a cannabis se trata de uma medicação, mas se posicionou contra a liberação da produção pelas famílias.

O senador ponderou que o Estado não terá condição de fiscalizar o plantio e defendeu que o fornecimento da cannabis seja feito pelo sistema público de saúde brasileiro. Se preciso, com a importação do produto.

“Minha preocupação é fazer com que as casas se transformem, com a liberação do plantio, em um laboratório de entorpecentes”, afirmou.

Senadores discordaram e observaram que muitas vezes o SUS não consegue fornecer medicamentos e a importação elevará demais os custos. “Quantas vezes o SUS não deixou de importar o medicamento e atender pacientes?”, questionou o senador Valdemir Moka (MDB-MS).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) discursou na mesma linha. “Nós sabemos da dificuldade do SUS de importar medicamentos”, disse

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Legislativo

Finalmente: Alexandre de Moraes libera processo sobre porte de maconha no STF

Apesar do cultivo de maconha para uso próprio contar com apoio esmagador nas consultas públicas do Senado. Em 2015 a Morte do Ministro Teori afetou e muito o debate sobre descriminalização, e foi então que entramos em uma espera monstra e que ficou ainda pior, quando o então atual ministro da justiça, Alexandre de Moraes chegou a afirmar que “iria erradicar a maconha na América Latina”. Mas hoje fomos pegos de surpresa e ele liberou para julgamento o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal.

Mais de três anos esperando

O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Moraes assumiu a vaga dele – e, entre os processos herdados, também estava este.

O que acontece agora?

Agora com o processo liberado, o julgamento deverá ser retomado. Mas ainda depende do ministro Dias Toffoli, marcar a data. A pauta do plenário até o fim do ano já está definida. Portanto, o mais provável é que o tema apareça e seja julgado a partir de 2019.

Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha. Os três declararam inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Outros oito ministros ainda vão votar. Quando votou, Barroso sugeriu que o tribunal fixe 25 gramas do produto como quantia limítrofe para distinguir usuários de traficantes. Ele também afirmou que o usuário poderia cultivar, no máximo, seis plantas fêmeas de maconha. As quantidades foram inspiradas na legislação de Portugal e do Uruguai.

Barroso ressaltou que essas quantias são apenas parâmetros. Na análise de casos específicos, pode haver exceção, dependendo da situação da prisão ou do histórico da pessoa, por exemplo. A regra valeria até o Congresso Nacional aprovar norma sobre o assunto. Na avaliação de Barroso, a falta de regra objetiva para diferenciar usuários de traficantes tem efeito cruel, porque resulta na condenação massiva de pobres por tráfico, enquanto moradores de áreas nobres flagrados com droga são tratados como usuários.

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Legislativo Notícias sobre maconha

STF decide que semente de maconha não é tráfico! Mas ainda pode dar cadeia!

Ontem (11) foi noticiado a grande vitória da Defensoria Pública da União (DPU) em casos sobre importação de sementes de maconha junto a 2ª Turma do STF que entendeu que a importação de pequena quantidade de sementes não pode ser considerada como tráfico ou contrabando é um grande avanço para o país. No entanto nem tudo são flores, entenda.

Entrei contato diretamente com a REFORMA (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas) e o Dr. Ricardo Nemer prontamente me esclareceu alguns pontos que é dúvida unânime entre os usuários medicinais e sociais que querem importar semente de maconha.

Agora existe jurisprudência para importar maconha?

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa que há um norte para as aplicações da lei com base em decisões anteriores. O fato de tal decisão ter entrado no STF – o mais famoso dos tribunais superiores é certamente onde uma lei tem maior relevância e destaque no país é um avanço que pode salvar quem importa lá na frente, em última instância.

Mas não significa muita coisa…

A jurisprudência geralmente se trata de costumes locais que não são comuns, ou seja, se um determinado juiz pode aplicar outro entendimento para um caso de importação de semente de maconha e ele também tem um vasto material para aplicar a lei da proibição. “Por exemplo: Se o juiz entender que e muita quantidade aí pode ser contrabando ou tráfico” Afirma o advogado, Dr. Ricardo Nemer.

Então não dá importar semente de maconha?

“Não, essa decisão não significam que legalizou a importação de sementes, pois as sementes de cannabis continuam sem estar inscritas no Registro Nacional de Sementes e passíveis de serem apreendidas nas barreiras fitossanitárias ao entrar no Brasil e passível de multa.”

Problemas vs Cadeia
A jurisprudência também pode se tornar o que é a famigerada lei de drogas – 11.343 que quando começou a valer eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. E em junho de 2013, esse número passou para 138.366, um aumento de 339%, para especialistas da REFORMA esta aplicação é falha e teve efeito perverso sobre usuários por não conter nenhuma quantidade como referência e nem aplicação científica da pena.

Ou seja, cuidado ao importar sementes de maconha!

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Câmara: Deputado apresenta projeto de lei para regulamentar a maconha

Na última terça-feira (10/07/2018) o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 10549/2018, que tem a finalidade de regulamentar a cannabis para uso medicinal e para uso pessoal. “A ideia é seguir a tendência internacional, inspirada em experiências bem-sucedidas, como ocorreu no Uruguai, Espanha, Portugal e algumas localidades dos Estados Unidos, por exemplo”.

O deputado explica que o projeto de lei disciplina não só o controle, com a fiscalização. “Em primeiro, regulamento o uso medicinal, pois existem uma série de doenças, que, comprovadamente, obtêm significativas melhoras com o a utilização da cannabis. Além disso, regulamenta o uso pessoal e industrial do cânhamo”, explica.

O PL também regulamenta a produção e o auto-cultivo para cooperativas ou clubes canábicos. “Também propõe a fiscalização e a distinção entre usuários e traficantes, utilizando o critério objetivo que é quantidade durante o período de dez dias. Isso tira um pouco da subjetividade da lei atual”.

E agora?
O próximo passo do projeto de lei é ser debatido na Câmara. “Por ser um ano eleitoral deverá ser votado após as eleições de outubro”. Teixeira lembra, também, que há outro PL semelhante tramitando na Câmara, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Acompanhe aqui a íntegra do Projeto de Lei 10549/2018

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Página do Senado cria “fake news” sobre maconha e após usuários descobrirem, deletou o post e se desculpou

Sabe aquela velha lenda que maconha mata, mas já desmentimos inúmeras vezes aqui? Pois é, o Senado aproveitou o final de Semana para começar sua campanha na Semana Nacional Antidrogas alertando sobre as consequências do uso de várias drogas. Do ponto de vista pela redução de danos é louvável, mas não da forma alarmista que fizeram, principalmente com a maconha.

A postagem que mais parece ter usado o relatório falho da penúltima audiência sobre drogas que pretendia regulamentar o cultivo de maconha, onde o responsável foi o Senador Sérgio Petecão. Além de supor que maconha causa morte, ainda há os perigos da larica desenfreada que na imagem (abaixo) diz que você se você fumar, você pode consumir muita comida palha.

Males Maconha (Falso)
Males Maconha (Falso)

Além de tudo, parece que quem criou o post esqueceu totalmente o uso medicinal da planta, que já foi amplamente estudado e posteriormente mostrado tratamentos de diversas doenças como alzheimer, esclerose, câncer, autismo, epilepsia e parkinson, pela televisão para os menos entendidos.

Obviamente os brasileiros não perdoaram e erro do Senado rendeu várias piadas nas redes sociais e foi o dia que o Senado aprendeu sobre maconha na caixa dos comentários. Inclusive o meme se transformou em “os sobre as males causados pela proibição”.

Problemas causados pela Proibição da Maconha (Falso)
Problemas causados pela Proibição da Maconha (Falso)

 

Depois do imenso #fail, o Senado Federal decidiu por apagar a postagem e postou uma nota de esclarecimento para informar que os dados são do material preparado pela Academia Nacional da Polícia Federal sobre o assunto.

https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/2249571578392018
Já para o neurologista que trabalha com cannabis, Eduardo Faveret, em entrevista ao jornal Globo, a publicação do Senado no Facebook é o que ele chama de uma “campanha terrorista” que traz empecilhos para a disseminação de informações sobre o uso responsável da cannabis. O médico afirma que o Senado não está qualificado para discutir tais assuntos. Além disso, ele afirma que alguns efeitos apontados na publicação podem ser percebidos em níveis maiores em substâncias comercializadas legalmente, como o álcool e o cigarro.
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Uso medicinal da maconha é tema de debate na Senado nesta quarta-feira

A descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (20), às 9h. O debate deve instruir a análise do projeto (PLS 514/2017) que altera a chamada Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006).

Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto originou-se de ideia legislativa proposta no Programa e-cidadania. O texto permite o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.

A primeira mesa discutirá o tema “Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. São convidados para o debate Renata de Morais Souza, gerente de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Luís Fernando Tófoli, psiquiatra e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; Renato Filev, neurocientista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid); Margarete Brito, coordenadora-geral da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi); e Cidinha Carvalho, presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde.

A segunda mesa tratará da educação para prevenção e ciência sobre as repercussões do uso da maconha na adolescência. Devem participar do debate Felipe Felisbino, coordenador-geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica do Ministério da Educação; João Paulo Becker Lotufo, doutor em Pediatria pela Universidade de São Paulo (USP), e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações de combate ao álcool, tabaco e drogas; Alberto José de Araújo, pneumologista, membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB).

A audiência pública foi requerida pela presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)