Ontem (11) foi noticiado a grande vitória da Defensoria Pública da União (DPU) em casos sobre importação de sementes de maconha junto a 2ª Turma do STF que entendeu que a importação de pequena quantidade de sementes não pode ser considerada como tráfico ou contrabando é um grande avanço para o país. No entanto nem tudo são flores, entenda.

Entrei contato diretamente com a REFORMA (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas) e o Dr. Ricardo Nemer prontamente me esclareceu alguns pontos que é dúvida unânime entre os usuários medicinais e sociais que querem importar semente de maconha.

Agora existe jurisprudência para importar maconha?

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa que há um norte para as aplicações da lei com base em decisões anteriores. O fato de tal decisão ter entrado no STF – o mais famoso dos tribunais superiores é certamente onde uma lei tem maior relevância e destaque no país é um avanço que pode salvar quem importa lá na frente, em última instância.

Leia também:  O desafio de dar soluções reais à questão das drogas

Mas não significa muita coisa…

A jurisprudência geralmente se trata de costumes locais que não são comuns, ou seja, se um determinado juiz pode aplicar outro entendimento para um caso de importação de semente de maconha e ele também tem um vasto material para aplicar a lei da proibição. “Por exemplo: Se o juiz entender que e muita quantidade aí pode ser contrabando ou tráfico” Afirma o advogado, Dr. Ricardo Nemer.

Então não dá importar semente de maconha?

“Não, essa decisão não significam que legalizou a importação de sementes, pois as sementes de cannabis continuam sem estar inscritas no Registro Nacional de Sementes e passíveis de serem apreendidas nas barreiras fitossanitárias ao entrar no Brasil e passível de multa.”

Leia também:  Impacto da descriminalização sobre uso de drogas foi neutro no exterior

Problemas vs Cadeia
A jurisprudência também pode se tornar o que é a famigerada lei de drogas – 11.343 que quando começou a valer eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. E em junho de 2013, esse número passou para 138.366, um aumento de 339%, para especialistas da REFORMA esta aplicação é falha e teve efeito perverso sobre usuários por não conter nenhuma quantidade como referência e nem aplicação científica da pena.

Ou seja, cuidado ao importar sementes de maconha!

Escreva seu comentário

DESCONSTRUA

Please enter your comment!
Please enter your name here