A CDH do Senado aprovou o requerimento do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propondo a criação de uma subcomissão temporária para analisar proposta de elaboração de projeto de lei que regulamenta o uso da maconha, para fins medicinais, recreativos e industriais.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), durante a 75ª Reunião, Extraordinária, o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Requerimento de criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da CDH, para que a Sugestão continue sendo examinada pela Subcomissão.

O senador Cristovam é relator da Sugestão Legislativa no.8, enviada ao Portal e-Cidadania do Senado, em fevereiro de 2014, por iniciativa popular, propondo a criação do projeto. Desde o recebimento da Sugestão, audiências foram organizadas pelo parlamentar para ouvir o governo, área médica, entre outros representantes da sociedade civil.

Com a criação da subcomissão, o senador Cristovam pretende que a análise do projeto tenha continuidade. Ele disse que é preciso ouvir a sociedade, pois ainda não tem opinião formada em relação ao uso da maconha para fins recreativos:

– Minha recomendação é que a Sugestão não seja arquivada, pois seria um equívoco parar esse debate vindo de uma iniciativa de 20 mil pessoas; que o Senado caminhe na regulamentação para usos medicinais e o uso recreativo seja mais debatido – disse.

A Sugestão 8/2014 prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Segundo a Assessoria de Comunicação do gabinete do Senador Cristovam Buarque, não há previsão de votação da matéria pelo Senado Federal.

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