Na primeira audiência pública sobre a sugestão nº 8/2014, o secretário do Uruguai Julio Calzada disse que há possibilidade do aumento no consumo com a regulamentação da maconha, porém seria errado avaliar a eficácia de uma política por uma variável, além de não ser o papel do Estado decidir se o cidadão consome ou não uma droga. As informações são do Terra.

O secretário da Junta Nacional Drogas do Uruguai, Julio Calzada, disse nesta segunda-feira, em uma audiência no Senado brasileiro, que a regulamentação da maconha em seu país pode aumentar o consumo, mas ressaltou que seria um erro julgar a nova legislação por “uma variável”. Calzada afirmou que a nova política deve afastar o usuário do narcotráfico e reduzir índices de criminalidade.

Em maio, o presidente do Uruguai, José Mujica, assinou o decreto que permite o cultivo e a venda de maconha, controlados pelo governo. O país tornou-se o primeiro do mundo a legalizar o comércio da droga, com objetivo de tirar a venda das mãos dos criminosos. O pais de 3 milhões de habitantes tem cerca de 150 mil usuários de maconha, segundo dados oficiais.

“Bom, talvez aumente o numero de usuários, é uma hipótese”, disse o uruguaio, em resposta a uma pergunta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidia a audiência. “Seria errôneo avaliar o êxito de uma política por uma variável. Pensamos que é preciso considerar o conjunto de variáveis. Se reduzirmos o índice de criminalidade, seria uma êxito”, afirmou.

Para Calzada, o Estado não tem o poder de decidir se o usuário vai ou não consumir drogas de uso recreativo. Em sua avaliação, a nova política de drogas do Uruguai tem a possibilidade de ajudar a mudar o padrão de consumo.

“O que nos interessa é que (os usuários) modifiquem seu padrão de consumo, que se consuma menos. Não é papel do Estado decidir se o cidadão consome ou não uma droga, esse é o papel do cidadão. O Estado não pode se imiscuir no papel do cidadão”, defendeu.

Pela nova legislação uruguaia, cidadãos podem cultivar até seis plantas de maconha em casa, participar de um clubes específicos (15 a 45 membros podem plantar 99 mudas) ou comprar a droga em quantidade limitada, em farmácias autorizadas.

Questionado pelo senador brasileiro se o Uruguai teria estudado se a maconha poderia ser uma porta de entrada para outras drogas, o secretário estimou que crianças começam a ser introduzidas ao álcool com 12 anos no país. “A droga para o início de outras drogas é o álcool”, disse.

Depois da fala do uruguaio, representantes de entidades defenderam a manutenção da proibição da droga no Brasil. “Um levantamento afirma que 75% da população brasileira não aceita a legalização de drogas, sobretudo a maconha, porque afetaria os adolescentes”, disse Marisa Lobo, coordenadora da campanha Maconha Não.

Primeira audiência
A audiência de hoje foi a primeira de uma série de seis sessões promovidas por Cristovam, para decidir sobre um projeto de iniciativa popular que pede a regulamentação da droga. Na reunião de hoje, as cadeiras foram tomadas por pessoas que defendem a proibição.

“O argumento contra é muito de ordem moral, mas que de ordem científica, mas também tenho dúvida sobre as propostas dos que defendem, eles não conseguem me dizer se aumenta o consumo. O representante do Uruguai disse que eles estão prevendo o aumento do consumo, mas que vale a pena correr o risco do aumento desde que reduza o aumento de mortes por causa do tráfico. Na verdade estamos discutindo aqui o tráfico de drogas. Vamos continuar vivendo com tráfico de drogas: não. Como vamos nos livrar do tráfico? Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação”, disse o senador.

Foto de Capa: Agência Senado